O que vai mudar no arrendamento

De acordo com o programa do governo, o mercado de arrendamento vai sofrer algumas alterações. Saiba quais.

Publicado em: Casa Particulares Poupar

O mercado de arrendamento vai sofrer algumas modificações segundo o programa de governo. O Executivo acredita que um mercado de arrendamento mais eficiente irá proporcionar uma “dinamização do sector imobiliário, a mobilidade das pessoas, a redução do desemprego e a redução do endividamento das famílias”. Assim, para essa eficiência ser efectiva, o Estado apresesenta 5 medidas que irão tentar resolver o problema do arrendamento urbano em Portugal.

O mercado de arrendamento urbano vai sofrer algumas alterações, para o tornar mais eficiente.
O mercado de arrendamento urbano vai sofrer algumas alterações, para o tornar mais eficiente.
  • As rendas antigas devem acabar nos próximos 15 anos. Em termos práticos, os contratos de arrendamento com duração ilimitada (contratos de prorrogação legal forçada) devem desaparecer até 2026.
  • Vai criar-se um “mecanismo de actualização de renda” que irá aproximar as duas partes na altura da negociação do valor a pagar. Essa actualização da renda estará dependente das condições do imóvel e serão estipuladas, também, algumas regras de protecção social.
  • Aparecerá, também, um “mecanismo extra-judicial de despejo” do arrendatário que será aplicado em casos de incumprimento do contrato de arrendamento, com especial incidência nos casos de falta de pagamento de rendas. Em termos práticos, os despejos serão acelerados em relação ao que acontece actualmente.
  • Haverá também uma “limitação dos casos de transmissão por morte do contrato de arrendamento para habitação”. Neste momento, as transmissões são possíveis para o cônjuge e para os filhos menores, estudantes até 26 anos ou deficientes.
  • A liberdade contratual entre as duas partes nas celebrações de contratos irá também ser reforçada. Esta falta de liberdade contratual é assim, para o Governo, um dos maiores problemas dos contratos de arrendamento, resultando, muitos das vezes, na ineficácia do sistema de arrendamento urbano.

Uma resposta a “O que vai mudar no arrendamento”

  1. Ricardo

    boas tenho uma situaçao dificil,recebi uma casa de herança da parte do meu pai,e nessa mora um casal ja com uma certa idade e a pagar uma renda de 20euros a minha situaçao nao ta mto boa pois tenho mulher e dois filhos menores e preciso de um lugar para viver, a minha pergunta é. tenho a possibilidade de poder vender o imovel com eles la dentro se sim a quem me devo dirigir.
    poderei me poderar me do que é meu,, e como
    como posso resolver esta situaçao

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