O que vai mudar nos impostos em 2015?

Alguns impostos serão agravados, outros serão introduzidos e alguns aliviados. Conheça as principais mudanças que vão afetar o seu bolso.

impost20151No próximo ano, alguns impostos serão agravados, outros serão introduzidos, e alguns aliviados. No que diz respeito ao IRS, as grandes novidades – como a introdução de um coeficiente familiar – não constam no Orçamento do Estado para 2015 mas antes no diploma sobre a reforma do IRS que será hoje aprovado em Conselho de Ministros. Saiba o que vai mudar nos impostos em 2015 e, ainda, as medidas previstas na reforma do IRS.

 

1. Sobretaxa de IRS:

No que a este imposto extraordinário diz respeito, nada mudará em 2015. A sobretaxa irá manter-se nos 3,5% e a retenção na fonte opera nos mesmos termos que em 2014. A diferença reside na possibilidade da devolução, total ou parcial, em 2016, da sobretaxa a cobrar em 2015. “Pela primeira vez, é fixada na lei um limite a partir do qual o excedente de receita de certos impostos (IRS e IVA) reverterá a favor dos contribuintes e não para financiamento da despesa pública”, pode ler-se no relatório do OE 2015.

Na prática, isto significa que o crédito fiscal apenas será aplicado se a receita efetiva do IRS e do IVA em 2015 ficar acima das previsões inscritas no Orçamento do Estado (OE). Este corresponderá a uma percentagem da coleta da sobretaxa equivalente da proporção deste excedente face ao valor global das retenções na fonte de sobretaxa efetuadas ao longo de 2015, explica a consultora PricewaterhouseCooper’s (PWC). “A criação deste crédito fiscal servirá para desagravar a carga fiscal incidente sobre as famílias portuguesas, e também como um estímulo ao combate à fraude e evasão fiscais, na medida em que o montante do crédito depende diretamente da execução da receita prevista para o IRS e para o IVA”, explica o relatório do OE para 2015. O crédito fiscal apenas ocorrerá na liquidação anual de IRS a efetuar em 2016, após a entrega das declarações Modelo 3 de 2015, pelo que não terá impacto direto no rendimento mensal dos agregados familiares.

A Autoridade Tributária Aduaneira (AT) divulgará periodicamente as informações relativas à evolução da receita do IRS e IVA em 2015.   Em relação à sobretaxa é ainda importante referir que o aumento do salário mínimo, de 485 para 505 euros (já em vigor) irá fazer com que a sobretaxa de IRS incida sobre menos 20 euros de rendimento. Isto significa que, apesar de não existir uma redução na sobretaxa, esta diminui automaticamente sete euros por ano, por pessoa. Isto acontece porque a sobretaxa de 3,5% é cobrada a partir do valor da retribuição mínima, ou seja, há 20 euros de rendimento que passam a estar isentos de sobretaxa. Na prática, todos os trabalhadores que ganham acima do ordenado mínimo serão beneficiados.

 

2. Imposto Municipal sobre os Imóveis:

Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o ano de 2015 traz boas e más notícias. Se, por um lado, a cláusula de salvaguarda deste imposto terminou e a proposta de OE 2015 nada refere sobre a sua manutenção, por outro lado, o documento contempla o alargamento do universo de famílias que ficam isentas do imposto. Depois da reavaliação de imóveis – entre 2011 e 2012 – e após dois anos de subidas faseadas do IMI, travadas pela cláusula geral de salvaguarda, os piores receios relacionados com este imposto tornam-se realidade. A proposta de OE 2015 nada refere em relação à manutenção da cláusula, o que significa que a fatura total do IMI nos prédios que foram objeto de reavaliação chega no próximo ano e vai afetar muitas famílias.Por outro lado, as boas notícias chegam com o alargamento da isenção de IMI a mais agregados familiares. Em 2015, passam a estar abrangidas pela isenção de IMI, as partes de prédios urbanos, bem como os arrumos, despensas e garagens utilizados como complemento da habitação. Além disso, o limite máximo do rendimento bruto do agregado familiar, para efeitos da isenção, passa para 2,3 vezes o valor anual do IAS (atualmente 2,2). Ou seja, se até agora a isenção abrangia famílias com rendimento anual até 14.630 euros, a partir de 2015 este limite fixa-se nos 15.295 euros anuais, desde que o valor patrimonial dos imóveis não exceda os 66.500 euros. É importante referir que passa a ser relevante o rendimento bruto total do agregado familiar, independentemente do seu englobamento para efeitos de IRS. Com esta alteração, o universo potencial de famílias que pode beneficiar da isenção total é alargado a mais 50 mil famílias, passando agora a 350 mil agregados.

 

Exemplo do impacto da exclusão da cláusula de salvaguarda

Com a cláusula de salvaguarda, os aumentos de IMI estavam limitados a 75 euros ou a um terço do aumento que resultava da aplicação do imposto (à taxa de 5%) sobre o novo valor do imóvel. Para ter uma noção do impacto da ausência da cláusula de salvaguarda: um prédio anteriormente avaliado em 20 mil euros e reavaliado em 80 mil euros, passou a pagar 80 euros em 2012, valor que subiu para 240 euros em 2013 e para 320 euros em 2014. Em 2015, o valor a pagar será de 400 euros, segundo as contas feitas pelo jornal Público. O valor do aumento é maior nos imóveis cuja reavaliação determinou valores superiores.

 

3. Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas:

O IABA vai sofrer um aumento de 3% sobre as bebidas espirituosas, produtos intermédios e cervejas. O Governo prevê que em 2015 a receita líquida com este imposto seja de 201,1 milhões de euros. No entanto, há exceções: algumas cervejas de especialidade, premium ou de produção artesanal vão ter uma descida no IABA de 1,4% no próximo ano: de 22,61 euros para 22,29 euros por hectolitro.

 

4. Imposto sobre o Tabaco:

O IT vai ter, em 2015, mais produtos na sua lista, nomeadamente os cigarros eletrónicos, cujo consumo tem vindo a aumentar no último ano. Mas não só. O rapé, o tabaco de mascar e o tabaco aquecido também passam a ser tributados. “O alargamento do IT a estes produtos justifica-se por razões de defesa da saúde pública, bem como de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se apresentam como substitutos dos produtos de tabaco”, pode ler-se no relatório do Orçamento do Estado 2015. Será igualmente introduzido um montante mínimo de imposto na tributação dos charutos e cigarrilhas “que se justifica sobretudo por razões de equidade, neutralidade fiscal, saúde pública e de defesa da concorrência, uma vez que este tipo de produtos tinha um tratamento fiscal mais favorável quando comparado com outros tabacos manufaturados”. Com estas alterações, o Governo estima encaixar mais 105,9 milhões de euros de receitas fiscais no próximo ano, o que representa uma subida de 7,6% face ao previsto para este ano, cujo montante total é de 1.399,2 milhões de euros.

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