O subsídio de desemprego terminou. E agora?

Conheça alguns apoios que os desempregados poderão recorrer para evitar o colapso dos seus orçamentos familiares.

subsídio de desemprego

 

O fim do prazo de atribuição do subsídio de desemprego é uma das maiores preocupações dos desempregados. No entanto, as últimas estatísticas mostram que o número de desempregados está finalmente a recuar. Segundo os dados do INE, relativos ao segundo semestre de 2013, no final de junho a taxa de desemprego em Portugal situou-se nos 16,4%, quando no trimestre anterior tinha atingido um valor recorde de 17,7%. Contas feitas, existiam no final de junho menos 66,2 mil pessoas desempregadas do que no final de março. Apesar desta boa notícia a verdade é que o número de pessoas desempregadas em Portugal continua muito elevado: são cerca de 886 mil pessoas sem emprego. A maioria delas não beneficia de subsídio de desemprego: ou porque não tem direito a receber esta prestação social, ou porque já expirou o prazo máximo para beneficiar deste apoio. Segundo as estatísticas mensais da Segurança Social, em junho, existiam pouco mais de 326 mil pessoas que estavam a receber o subsídio de desemprego.

O seu subsídio de desemprego está a chegar ao fim?

Aqui ficam alguns conselhos de apoios que poderá solicitar para ajudá-lo a sobreviver financeiramente até conseguir encontrar um novo trabalho.

1. Solicite o Subsídio Social de Desemprego

Se está prestes a terminar o período para receber o subsídio de desemprego e ainda não tem um emprego à vista, saiba que pode candidatar-se ao subsídio social de desemprego. Esta prestação destina-se às pessoas que perderam involuntariamente o seu emprego e não reúnam as condições mínimas para conseguirem aceder ao subsídio de desemprego. No entanto, esta prestação também pode ser atribuída a quem já tenha recebido a totalidade do subsídio de desemprego e ainda se encontre sem trabalho.

Mas nem todas as pessoas podem aceder a este apoio. Para ter acesso ao subsídio social de desemprego subsequente, a pessoa terá de cumprir a condição de recursos. O que implica que o beneficiário e o seu agregado familiar não podem ter património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento) no valor superior a 100.612 euros. Além disso, cada elemento do agregado familiar não pode ter um rendimento mensal superior a 335,38 euros à data da cessação do subsídio de desemprego. Mas atenção: cada elemento da família tem uma ponderação diferente nos cálculos da segurança social. Para saber se está em condições de solicitar esta prestação consulte o site da segurança social sobre este tema aqui.

Outra questão importante no subsídio social de desemprego são os valores atribuídos. A prestação mensal será de 100% do indexante de apoios sociais (419,22 euros) para os beneficiários com agregado familiar, ou de 80% do IAS (335,38 euros) para os beneficiários que vivam sozinhos.

 

2. Verifique se pode estar abrangido pelo Rendimento Social de Inserção

Outra prestação social a que poderá recorrer – se cumprir com os requisitos exigidos – é o rendimento social de inserção. Este apoio foi criado para apoiar as pessoas que se encontrem uma situação de grave carência económica e em risco de exclusão social. E inclui além de uma prestação mensal em dinheiro um programa de inserção para ajudar à integração profissional das pessoas.

Para terem acesso a esta prestação, as pessoas terão de cumprir com um conjunto de requisitos. Aqui ficam as principais condições: ter residência legal em Portugal, assinar e cumprir o contrato de inserção, ter mais de 18 anos (embora existam algumas exceções a este limite), estar inscrito no centro de emprego da sua área de residência e autorizar a segurança social a aceder a todas as informações relevantes para avaliar a sua situação sócio-económica dos candidatos. Recorde-se que para receber este apoio as pessoas terão de estar numa situação de carência económica grave. Isto significa as famílias que se candidatem a este apoio não poderão ter um património mobiliário (depósitos, ações, fundos de investimento) de valor superior a 25.153 euros, nem bens móveis sujeitos a imposto (motas ou automóveis) de valor superior também a 25.153 euros.

Além disso os rendimentos mensais dos candidatos não podem ser superiores a um determinado montante. Se a pessoa viver sozinha os seus rendimentos mensais não poderão ser superiores a 178, 15 euros. Já se viver com familiares o valor máximo não poderá ultrapassar à soma dos seguintes valores: 178,15 euros pelo titular, 89,07 euros por cada adulto e 53,44 euros por cada menor pertencente ao agregado familiar.

Esta prestação tem a duração máxima de 12 meses mas pode ser renovada. O valor da prestação a atribuir varia conforme a composição do agregado. No caso de uma família composta por dois adultos e dois menores o valor a atribuir seria de 374,1 euros.

Leia aqui mais detalhes sobre como funciona esta prestação.

Conheça na página seguinte os descontos que os desempregados podem beneficiar 

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