Conheça as mudanças que vão afetar os reformados em 2014

O aumento da idade da reforma e o corte das pensões de sobrevivência são algumas das medidas que vão afetar os rendimentos dos reformados em 2014.

reformadosOs pensionistas serão um dos grupos mais afetados pelos cortes em 2014, a par dos funcionários públicos. O aumento da idade da reforma e os cortes nas pensões de sobrevivência são alguns fatores que irão prejudicar a vida a quem que recebe estes rendimentos todos os meses. Se é pensionista ou espera vir a sê-lo em 2014, saiba o que irá mudar.

 

1. Aumento da idade da reforma

Em 2014, a idade da reforma irá passar dos 65 para os 66 anos. Esta mudança prende-se com a alteração do fator de sustentabilidade que sofrerá um aumento, devido à mudança do ano de referência da esperança média de vida que passará para o ano 2000, sendo que até agora tinha como referência o ano de 2006. Assim em 2014, a idade da reforma será de 65 anos mais o tempo necessário à compensação do impacto da aplicação do novo fator da sustentabilidade (cerca de 12 meses). No entanto, “salvaguardam-se todos os trabalhadores que completem 65 anos até ao final do ano de 2013, podendo estes reformar-se em 2014, nas condições atuais”, pode ler-se no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2014.

 

2. Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) mantém-se

A CES presente desde 2013 na reforma das pessoas que trabalharam no setor privado irá manter-se nos mesmos moldes em 2014. Isto significa que as reformas com valor superior a 1.350 euros serão afetadas com cortes entre os 3,5% e os 10%. Para as pensões superiores a 5.030 euros existe um corte adicional de 15%, sobre o montante que exceda o valor da pensão mas que não ultrapasse os 7.545 euros. Sobre o valor que exceda os 7.545 euros, o corte será de 40%.

 

3. Cortes também atingem as pensões de sobrevivência

Quem receber uma pensão de velhice e outra de sobrevivência em que o total seja superior a 2.000 euros irá perder uma parte da pensão de sobrevivência. Anteriormente, a pensão de sobrevivência correspondia a 60% da pensão que o subscritor que faleceu tinha direito (isto no caso das pensões pagas pela Segurança Social). Já no caso das pensões pagas pela CGA, o valor da pensão de sobrevivência a pagar correspondia até agora a 50%. Em 2014, estas percentagens irão diminuir como mostra a tabela seguinte:

Valor mensal global das pensõesNovas taxas de formação da pensão de sobrevivência (%) 
CGASegurança Social
De 2000 a 2250 euros4453
De 2250,01 a 2500 euros4351
De 2500,01 a 2750 euros4048
De 2750,01 a 3000 euros3845
De 3000,01 a 4000 euros3441
Mais de 4000 euros3339
Fonte: Ministério das Finanças e MSESS

 

4. Cálculo da Pensão Unificada deixa ter bonificação

Quem recebe uma pensão de reforma da CGA e da Segurança Social, irá ver a sua pensão a diminuir em 2014 também por outro efeito. Isto acontece porque o regime de pensão unificada atribuía até agora uma bonificação que resultava na consideração de “metade da diferença entre os valores de pensão que resultavam se se considerasse que um beneficiário que tivesse descontado para a CGA e para o RGSS pudesse receber a sua pensão como se tivesse descontado sempre para o mesmo regime”, explica o relatório do Orçamento de Estado. A partir do ano que vem, essa bonificação deixa de existir e o processo de cálculo irá passar a ser igual “à soma das parcelas correspondentes aos valores a que o trabalhador tem direito por aplicação separada de cada um dos regimes”.

 

5. Pagamento do subsídio de Natal continua a ser feito em duodécimos

Em 2014, o pagamento do subsídio de Natal aos pensionistas da CGA e da Segurança Social irá também ser realizado mensalmente em duodécimos, tal como aconteceu em 2013.

 

Convergência entre a CGA e a Segurança Social chumbada pelo Tribunal Constitucional

No dia 19 de Dezembro, o Tribunal Constitucional chumbou uma das medidas propostas pelo Governo e que prometia afetar em 2014 a vida das pessoas que recebem as suas pensões através da Caixa Geral de Aposentações (CGA): o diploma da convergência das pensões. Esta medida tinha sido aprovada em outubro no Parlamento e previa uma mudança do cálculo das pensões de reforma pagas pela Caixa Geral de Aposentações para aproximar as regras destas pensões com as regras do regime geral da Segurança Social. Contas feitas, este diploma resultaria num corte médio de 10% nas pensões da CGA acima dos 600 euros e iria permitir uma poupança de 388 milhões de euros nos cofres do Estado em 2014. No entanto, o chumbo do Tribunal Constitucional veio travar a implementação deste diploma.

 

Leia também os outros artigos sobre o Orçamento do Estado de 2014:

OE 2014: Saiba tudo o que muda na função pública

OE 2014: Conheça todas as regras do novo IRC

OE 2014: O que esperar da economia no próximo ano

OE 2014: O que esperam as famílias do próximo Orçamento

OE 2014: Sete medidas que vão afetar as empresas

 

Nota: Este artigo foi atualizado no dia 2 de Janeiro de 2014.

 

7 respostas a “Conheça as mudanças que vão afetar os reformados em 2014”

  1. João Facha

    O Arséne Lupin ao lado destes gajos , era um menino de coro….

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  2. António Andrade

    Como e quando vão ser pagos os subsídios de férias 2014 aos reformados da CGA e da Segurança Social ?

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    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sr. António,
      O modo de pagamento dos subsídios de férias aos pensionistas que foi aplicado em 2013 não vai voltar a repetir-se em 2014. Ou seja, este ano os subsídios de férias dos pensionistas voltarão a ser pagos durante o mês de Julho, como era habitual no passado. O valor de subsídio de férias a receber será de montante igual à pensão auferida nesse mês.
      No que diz respeito ao subsídio de Natal, este continuará a ser pago em regime de duodécimos todos os meses.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

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  3. Antunes

    Ordenados negociados e contratualmente acordados são intocáveis.Só podem ser alterados com acordo de ambas as partes, entidade empregadora e empregado.Nunca por iniciativa unilateral.

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  4. Antunes

    As pensões são por lei intocáveis após o seu cálculo e atribuição.São por direito pertença dos reformados.

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  5. Edmundo Dias

    Para que conste os subsídios de natal e de férias são inalienáveis e impenhoráveis.
    É o que diz o decreto lei n.º496/80 de 20 de Outubro e que eu saiba até ao momento a lei ainda não foi alterada.
    Divulguem pelos vossos contactos para ver se chega a quem deve.
    Divulga o dl n.º496/80 de 20 de Outubro

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  6. MANUELA BARBOSA

    Tudo o que foi retirado aos Reformados nos últimos anos em nome da crise e do pagamento da dívida nacional é uma ilegalidade e um inaceitável embuste e uma violenta e ultrajante ofensa aos direitos e à dignidade de quem trabalhou toda uma vida, segundo regras bem definidas entre o Estado como Entidade Patronal e o cidadão trabalhador. Isto não podia ter sido feito! A justiça tem que ser reposta após este vergonhoso e inacreditável ataque aos Reformados.MB (2014-05-12)

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