OE 2017: Quatro boas notícias para os pensionistas

Fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e aumentos para cerca de dois milhões de pensionistas. Saiba o que muda para os reformados.

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OE 2017: Quatro boas notícias para os pensionistas

Há várias medidas no Orçamento do Estado que têm impacto positivo no bolso dos pensionistas portugueses. O fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade é uma das mais aguardadas, no entanto, o próximo ano também reserva aumentos nos rendimentos de muitos pensionistas, que terão lugar em janeiro e agosto. Segundo dados avançados pelo Eco, a atualização das pensões em janeiro vai abranger cerca de dois milhões de pensionistas, enquanto a de agosto, afetará positivamente 1,5 milhões. Fique a conhecer quatro boas notícias para os pensionistas em 2017.

 

1. O fim da CES

Tal como já havia sido anunciado, o Orçamento do Estado para 2017 confirma o fim do da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Diz o relatório que acompanha a proposta de Lei de Orçamento do Estado que esta contribuição “termina o seu ciclo de vida em 2016, pelo que em 2017 não haverá lugar à aplicação de qualquer taxa de contribuição extraordinária ao universo de pensionistas”.

Recorde-se que em 2016 apenas as pensões mais altas estão sujeitas a esta taxa. Até ao final do ano, os pensionistas que auferem entre 4.611,42 e os 7.126,74 euros pagam uma taxa de 7,5% sobre o montante da pensão, enquanto para os que recebem acima de 7.126,74 euros esta contribuição extraordinária é de 20%.

 

2. Aumentos em algumas pensões mais baixas

O Orçamento do Estado para 2017 também reserva dois aumentos em algumas das pensões auferidas pelos reformados. O primeiro aumento chega logo em janeiro e engloba a maioria dos pensionistas. O segundo virá em agosto e apenas abrange os que tenham rendimentos inferiores a 1,5 do IAS. Assim:

– Em janeiro, as pensões até 838,44 euros (duas vezes o valor do IAS) terão um aumento indexado à taxa de inflação, que deverá ser de 0,8% – a taxa de inflação prevista para 2016. As pensões de valor entre 838,44 e 2.515,32 euros terão uma atualização que será calculada da seguinte forma: taxa de inflação deduzida de 0,5 pontos percentuais. As pensões acima deste último valor não deverão ter nenhum aumento no início do ano.

– Em agosto, o Orçamento do Estado prevê uma atualização extraordinária das pensões inferiores a 628,83 euros (1,5 vezes o valor do IAS) e que não tenham sido atualizadas ao longo do período 2011 – 2015. É um aumento de 10 euros por pensionista que visa compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão que vigorou entre 2011 e 2015. Ou seja, na prática recebem este aumento extraordinário as pensões entre 275 euros e 628,83 euros. As pensões abaixo dos 275 euros não estão contempladas, uma vez que já sofreram atualizações durante a vigência do Executivo de Passos Coelho. Sublinhe-se que é um aumento por pensionista e não por pensão.

 

3. Fim da sobretaxa

Esta medida é transversal a todos titulares de rendimentos, incluindo os pensionistas: a sobretaxa será gradualmente extinta ao longo do próximo ano, consoante o valor das pensões auferidas. A saber:

– Os pensionistas do 2º escalão pagam a sobretaxa até 31 de março de 2017; – Os pensionistas do 3º escalão pagam a sobretaxa até 30 de junho de 2017; – Os pensionistas do 4º escalão pagam a sobretaxa até 30 de setembro de 2017; – Os pensionistas do 5º escalão pagam a sobretaxa até 30 de novembro de 2017.

 

4. Atualização dos escalões de IRS

A proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2017 prevê uma atualização de todos escalões de rendimento coletável em 0,8% – a taxa de inflação prevista para 2016. Estes escalões servem para calcular o imposto a pagar pelas famílias, incluindo os pensionistas. Esta alteração é positiva, pois significa que muitas das pensões que serão atualizadas à taxa de inflação não vão subir de escalão nem aumentar a taxa de IRS a pagar.

 

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