Oito conselhos para preencher o IRS este ano

Para evitar erros no preenchimento da declaração de IRS, que lhe podem sair caro, tome nota de algumas dicas.

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Oito conselhos para preencher este ano o IRS

Se ainda não preencheu a sua declaração de IRS, relativa aos rendimentos de 2015, tome nota de alguns conselhos para não cometer erros. É que este ano alguns procedimentos mudaram, sobretudo no Anexo H, relativo aos benefícios e deduções fiscais.

Mas além dos cuidados especiais a ter em conta este ano há conselhos que devem ser sempre relembrados: “[Os contribuintes] devem manter os mesmos procedimentos do ano passado: ler atentamente as instruções de preenchimento da declaração e seus anexos; recorrer ao Serviço das Finanças quando necessário; conservar os documentos durante os quatro anos; verificar se o pré-preenchimento se encontra correto”, explicou ao Saldo Positivo Ana Cristina Silva, consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Para evitar erros no preenchimento, que lhe podem sair caro, tome nota de algumas dicas.

 

 1. Não deixe para o último dia

Muitos portugueses costumam deixar para os últimos dias a tarefa de preencher a sua declaração de rendimentos. Este é um procedimento a evitar por vários motivos: Primeiro porque nestas alturas, devido ao elevado fluxo de tráfego, o acesso ao Portal das Finanças costuma sofrer interrupções, tornando mais difícil a submissão das declarações. Por outro lado, se preencher em cima do prazo legal terá menor margem de manobra para lidar com imprevistos que possam surgir (Ex: Não encontra a senha de acesso ao Portal das Finanças ou então tem dúvidas sobre como preencher um dos campos da declaração Modelo 3). Resultado: Corre o risco de entregar o IRS fora do prazo ou de cometer erros. Por isso mesmo Luís Leon, ‘partner’ da consultora Deloitte e especialista em IRS, recomenda que os contribuintes façam o seu IRS com tempo e com calma e deixa um conselho: “As noites e os fins-de-semana são boas alturas para fazer o IRS até porque são os períodos em que os profissionais não estão no Portal das Finanças e, como tal, o sistema informático da AT não está congestionado”.

 

2. Leia tudo com atenção

Porque este ano há várias mudanças de regras que alteraram os procedimentos do preenchimento do IRS é fundamental os contribuintes lerem com calma e com atenção as instruções de preenchimento. O conselho é de Ana Cristina Silva, consultora da OCC, que adianta: “Convém começarem a verificar o que mudou nos impressos, nomeadamente, se não costumam recorrer a ajuda especializada, para obterem as informações atempadamente, ou então, decidirem se este ano vão recorrer à tal ajuda especializada”.

 

3. Peça ajuda para preencher o IRS

Se costuma preencher o IRS pela internet socorra-se dos botões “Ajuda” e “Ajuda por Temas” para esclarecer algumas dúvidas que vão surgindo. Se mesmo assim as dúvidas persistirem peça ajuda. Poderá recorrer pessoalmente ao esclarecimento junto das repartições das Finanças, mas tem também mais dois canais à sua disposição: o serviço E-Balcão (para onde poderá enviar a sua dúvida por escrito) ou então a linha telefónica de apoio ao contribuinte da Autoridade Tributária (707 206 707).

 

4. Evite recorrer aos formulários do ano passado

Muitos contribuintes recorrem à declaração do ano anterior para servir de “cábula” para o preenchimento do IRS: É uma forma de perceber rapidamente quais são os campos que têm de ser preenchidos e de identificar os códigos das informações. No entanto, este ano recorrer à declaração do ano anterior poderá criar confusão. Isto porque os formulários mudaram e com eles também os códigos foram alterados. Além disso há algumas informações que antes eram colocadas manualmente e que agora já aparecem pré-preenchidas.

 

5. Faça simulações antes de submeter a declaração

Este ano, os casais (formalmente casados) vão ter de tomar opções: ou entregam a declaração em conjunto ou fazem o IRS em separado. Recorde-se que até agora apenas os casais que viviam em regime de união de facto é que podiam escolher uma das duas opções.

Esta alteração implica que os casais façam várias simulações para verificarem qual é a opção mais vantajosa fiscalmente. Este ponto é muito importante porque as diferenças do imposto a pagar (ou a receber) podem atingir as largas centenas de euros.

Se ambos os membros do casal têm apenas rendimentos das categorias A e/ou H, as simulações podem já ser feitas no simulador disponibilizado pela Autoridade Tributária. Mas se têm rendimentos de categorias diferentes (por exemplo: um dos membros do casal tem unicamente rendimentos por conta de outrem e o outro membro tem rendimentos provenientes de trabalho independente ou rendimentos prediais), então essa simulação ainda não pode ser feita agora. Isto acontece porque a ferramenta da AT apenas permitirá fazer a simulação de IRS dos contribuintes com rendimentos de outras categorias em maio, quando começar a segunda fase de entrega de IRS.

O que devem então fazer os casais que tenham rendimentos diferentes e queiram saber se devem entregar o IRS em conjunto ou em separado? Ana Cristina Silva, consultora da OCC em declarações ao programa Contas-Poupança da SIC, avança com uma recomendação: “O membro do casal que entrega o IRS na primeira fase, entrega já e separadamente. Quando começar a segunda fase pode simular os rendimentos, porque nessa altura o simulador da AT já estará disponível, e se verificar que a tributação conjunta é mais favorável, ele entregará [o IRS] em conjunto com o seu cônjuge. Será uma segunda declaração e a primeira declaração irá ser anulada pelos serviços”. A especialista adiantou ainda que neste caso os contribuintes não são penalizados pelo facto de entregarem uma segunda declaração, porque ao entregarem o IRS em conjunto estarão a submeter a sua declaração de rendimentos dentro do prazo legal.

 

Não se esqueça….

Com a entrada em vigor do diploma da Reforma do IRS, a regra passou a ser a da tributação separada. Ou seja, cada membro do casal deverá entregar uma declaração com os seus rendimentos. Apesar desta regra, os casais mantêm a possibilidade de escolherem entregar a declaração de rendimentos em conjunto. Mas esta opção só é possível se a entrega da declaração ocorrer dentro do prazo legal. Por isso mesmo é fundamental este ano estar atento aos prazos de entrega do IRS, pois se deixar passar o prazo legal tem obrigatoriamente que entregar o IRS em separado.

 

6. Peça a senha de acesso ao Portal das Finanças para os filhos

Não é obrigatório. Mas se tem filhos e ainda não pediu as senhas de acesso ao Portal das Finanças deverá pedi-lo o quanto antes. A recomendação é de Luís Leon da Deloitte. É que só com as senhas de acesso poderá verificar quais foram as despesas realizadas em nome dos seus dependentes e que foram contabilizadas pelo Fisco como deduções no IRS. O fiscalista explica que sem as senhas de acesso, os contribuintes poderão pensar que há despesas de educação e de saúde dos dependentes que não foram contabilizadas pela AT, quando na verdade elas foram inseridas no sistema.

 

7. Verifique se os dados pré-preenchidos estão corretos

Quem está habituado a entregar a declaração de IRS pela internet sabe que há dados que aparecem pré-preenchidos (como os valores pagos ao longo do ano pelas entidades empregadoras). Este ano há mais dados que vão estar pré-preenchidos (como é o caso das deduções e de alguns benefícios fiscais que já estão carregados no sistema e estão contemplados no Anexo H). Apesar disso é fundamental verificar se os dados que aparecem estão corretamente preenchidos ou se há erros a assinalar e a corrigir.

 

Há despesas que não vão aparecer na declaração

As despesas gerais familiares e o montante relativo ao benefício fiscal do IVA não aparecem discriminados em nenhum momento na declaração de IRS, nem o contribuinte tem de inscrever estes valores na declaração. Isto acontece porque os valores provenientes destas deduções são apurados automaticamente pelo Fisco e não podem ser agora alterados pelo contribuinte. Apesar de não estarem visíveis na declaração estes valores são contabilizados nas contas finais.

 

8. Não se esqueça de guardar as faturas

Com a entrada em vigor da Reforma do IRS, o portal E-Fatura foi reformulado e passou a contabilizar a grande parcela das deduções fiscais a que os contribuintes têm direito. Desde então que os contribuintes podem acompanhar ao longo do ano a evolução das despesas dedutíveis no seu IRS. Para isso basta pedirem uma fatura com o número de contribuinte sempre que efetuam a compra de um produto ou o pagamento de um serviço. As entidades emitentes estão obrigadas a comunicar essas faturas a AT que, posteriormente, vai atribuir as despesas a cada contribuinte na sua área pessoal do E-Fatura. No entanto, e apesar deste automatismo, é aconselhável que os contribuintes guardem as faturas em papel, durante um período de quatro anos.

 

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