Anexo H do IRS: Oito dúvidas e respostas

Há várias mudanças no preenchimento do IRS deste ano. Algumas dessas alterações referem-se ao ao Anexo H. Saiba como preenchê-lo.

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Anexo H do IRS: Oito dúvidas e respostas

Uma grande parte das dúvidas que muitos contribuintes estão a sentir este ano no que diz respeito ao preenchimento do IRS está relacionada com o Anexo H, relativo aos benefícios e deduções fiscais. Se ainda não submeteu a sua declaração de rendimentos e vai fazê-lo nos próximos dias, tome nota de algumas informações úteis sobre este anexo.

 

1. Todos os contribuintes têm de entregar o anexo H?

Não. Num ofício-circulado divulgado pela Autoridade Tributária no início de abril, as Finanças referem que nem todos os contribuintes são obrigados a entregar este anexo. “Os sujeitos passivos que não tenham rendimentos ou encargos a declarar no Anexo H, e não pretendam optar por declarar valores diferentes dos comunicados à AT não precisam de entregar o Anexo H para assinalar o campo “Não” do quadro 6 C”, explica o documento. Ou seja, se consultou a lista das despesas realizadas por si ao longo do ano passado na página especial criada pelas Finanças e não notou qualquer divergência, não tem de entregar o Anexo H, porque as despesas de saúde, educação, despesas gerais familiares, benefício fiscal do IVA e encargos com lares são automaticamente assumidas pelo Fisco. No entanto, se os contribuintes tiverem encargos com imóveis que sejam dedutíveis no IRS (crédito à habitação ou rendas da casa) terão sempre que entregar o Anexo H e identificarem no quadro 7 o imóvel em questão.

 

2. O Anexo H não aparece. O que devo fazer?

No princípio do mês, muitos contribuintes queixaram-se de que ao preencher o IRS pela internet, o Anexo H não aparecia. Se se deparou com a mesma situação, apenas terá de “puxar” o anexo pretendido, na coluna do lado esquerdo, clicando na opção “Novo Anexo”.

 

3. As deduções relativas às despesas de saúde, educação, imóveis e lares já aparecem preenchidas na declaração? Ou tenho de inscrever os valores manualmente tal como acontecia nos anos anteriores?

Tudo depende da situação de cada contribuinte. Recorde-se que este ano as deduções são apuradas automaticamente pelo Fisco, com base nas faturas que foram comunicadas à AT e que constam no E-Fatura, bem como dos recibos rendas eletrónicos e de algumas despesas que foram comunicadas através das declarações anuais. No entanto, no Anexo H, estas deduções não estão visíveis num primeiro momento. O que fazer então?

Na declaração de IRS deste ano, no quadro 6C do Anexo H – relativo às despesas de saúde, educação, encargos com imóveis e com lares – os contribuintes são questionados se querem manter os valores das despesas dedutíveis que foram apurados pelo Fisco ou se preferem fazerem alguma alteração e querem inserir os dados das despesas manualmente.

– Se os contribuintes escolherem a opção “não” deste quadro estão a aceitar os valores que foram apurados pelo Fisco. Neste caso, as deduções não ficam visíveis neste Anexo H. No entanto, e apesar disso, elas são contabilizadas nas contas finais.

– Se os contribuintes quiserem conferir ou acrescentar novas despesas, então deverão escolher a opção “Sim” deste quadro. Nesta situação, as despesas de saúde, educação, encargos com imóveis e com lares que foram comunicadas à Autoridade Tributária deverão ficar visíveis no quadro 6C e aparecem discriminadas (por categoria e por titular), podendo os contribuintes alterar os valores inscritos.

 

4. Não consigo ver as despesas gerais familiares, nem o benefício fiscal do IVA. Onde estão essas despesas?

As despesas gerais familiares e o benefício fiscal do IVA não vão aparecer discriminados em qualquer momento na declaração do IRS. Nem tão pouco, o contribuinte tem de inscrever estes valores na declaração. Isto acontece porque os valores provenientes destas deduções são apurados automaticamente pelo Fisco e já não podem ser alterados pelo contribuinte nesta fase. Apesar de não estarem visíveis na declaração estes valores são contabilizados nas contas finais.

 

5. No ano passado investi num PPR. Onde declaro esses montantes?

Em princípio, os valores que investiu num PPR deverão aparecer pré-preenchidos no quadro 6 B do Anexo H. Isto acontece porque os bancos e seguradoras são obrigados a comunicar até ao final do mês de fevereiro às Finanças todas as importâncias aplicadas pelos seus clientes em Planos de Poupança Reforma, através da declaração Modelo 37. No entanto, se estes dados não aparecem discriminados, poderá inscrevê-los manualmente no quadro 6B, colocando o código 601.

 

6. Sou casada, mas vou entregar o IRS em separado do meu marido. Como serão contabilizadas as deduções dos nossos filhos?

Este ano, e pela primeira vez, os casais que estejam formalmente casados vão poder entregar o IRS em separado. Ou seja, cada um dos cônjuges entrega uma declaração de IRS individual. Ainda assim, os contribuintes mantêm a possibilidade de poderem continuar a entregar a declaração em conjunto como era habitual até agora.

Para os casais que optem por entregar o IRS em separado, cada elemento do casal deverá entregar uma declaração com os seus rendimentos, a quota parte dos rendimentos obtidos em comum pelo casal e ainda 50% dos rendimentos obtidos pelos dependentes que façam parte do agregado familiar (quando for caso disso).

Já as deduções à coleta do agregado familiar são repartidas de igual forma pelos dois sujeitos passivos, independentemente do elemento da família que tenha realizado as despesas dedutíveis. “No fundo considera-se que os encargos em que cada membro do agregado familiar incorreu foram pagos com o produto do esforço comum do casal, quer se trate de um encargo com um filho ou uma despesa de saúde própria”, explica a consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Ana Cristina Silva, num artigo publicado no Jornal de Negócios. Este apuramento é feito de forma automática pelo Fisco.

No entanto, para garantir que todas as deduções são devidamente contabilizadas há algumas regras que devem ser tidas em conta. Em primeiro lugar, os contribuintes deverão assinalar no quadro 5 da folha de rosto Modelo 3 se querem (ou não) optar pela tributação conjunta. Se optarem pela tributação separada deverão ainda identificar no quadro 6A da folha de rosto, o outro membro do casal (através da inserção do seu NIF). Ambos os membros do casal deverão também identificar os dependentes no quadro 6B da folha de rosto.

Já no Anexo H há outros cuidados a ter em conta. No quadro 6 C deste anexo os contribuintes são confrontados com a seguinte questão: “Em alternativa aos valores comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pretende declarar as despesas de saúde, de formação e educação; os encargos com imóveis e os encargos com lares relativos ao agregado familiar?”. Se responderem “não”, os contribuintes não terão de inscrever quaisquer valores alusivos às despesas dedutíveis no IRS, pois o Fisco apurará os montantes de forma automática, dividindo as deduções dos dependentes pelos dois cônjuges.

No entanto, se os contribuintes responderem “sim” a esta questão terão de inscrever neste quadro a totalidade das despesas dedutíveis suportadas por todos os elementos do agregado familiar ao longo do ano passado. Para isso, ambos os membros do casal deverão identificar nas suas delcarações, no quadro 6C do Anexo H, o NIF e as respetivas senhas de acesso do outro cônjuge e de todos os dependentes. Isso mesmo fica visível na explicação das pela Autoridade Tributária no ofício-circulado divulgado no início do mês. “Sendo aplicável o regime da tributação separada, cada um dos sujeitos deve incluir neste anexo (…) a totalidade das despesas, no caso do exercício pela declaração das despesas de saúde, formação e educação, dos encargos com imóveis destinados à habitação permanente e dos encargos com lares, em substituição dos valores comunicados à AT, que dão direito às deduções à coleta previstas no quadro 6C, suportadas pelo agregado familiar, incluindo o cônjuge ou unido de facto no caso da tributação separada”, explicam as Finanças

 

7. Sou divorciada e recebo uma pensão de alimentos do meu ex-marido pois sou eu que tenho a guarda do nosso filho. Como declaro estes valores? E o meu ex-marido o que deve inscrever na declaração? As despesas de educação e saúde do nosso filho podem ser divididas pelos dois?

Como a progenitora tem a guarda do filho e ele é considerado como seu dependente as deduções de educação e saúde do filho só podem entrar no seu IRS. Neste caso, estas despesas não podem ser divididas pelos dois progenitores.

Além disso, a progenitora deverá declarar os montantes recebidos a título de pensão de alimentos no quadro 4 do anexo A, identificando estes rendimentos com o código 405, indicando o número de contribuinte do filho.

 

Novidades nas pensões de alimentos

Desde 2015 que valores recebidos com pensões de alimentos passaram a estar sujeitos a uma autónoma de 20%. Recorde-se que até agora, estes valores eram obrigatoriamente englobados aos restantes rendimentos do agregado. Como tal, as pensões de alimentos estavam sujeitas às taxas gerais do IRS, o que poderia resultar numa tributação mais pesada em algumas situações. Apesar desta mudança, as famílias mantêm possibilidade de englobar as pensões de alimentos aos restantes rendimentos auferidos.

 

Já o progenitor que pagou a pensão de alimentos pode deduzir 20% dos valores que suportou ao longo do ano passado. Para isso deverá inscrever os montantes pagos no quadro 6 A do Anexo H. No entanto, e como já foi salientado, ele não poderá usufruir das deduções relacionadas com a educação e a saúde do filho, uma vez que ele não é seu dependente.

 

8. Estou divorciado mas eu e a minha ex-mulher decidimos optar pela guarda conjunta dos nossos filhos. O que devemos ter em conta no preenchimento do IRS este ano? Como dividimos as despesas dos filhos?

Neste caso, e havendo uma decisão judicial que reconheça a guarda conjunta, os dois filhos entram como dependentes nas declarações de IRS de ambos os progenitores. E cada um deles usufruirá de 50% das despesas dedutíveis (educação e saúde) que foram efetuadas ao longo do ano passado com o NIF dos filhos. Para isso, cada um deles deverá assinalar na folha de rosto Modelo 3, no quadro 6B, o NIF dos filhos que se encontram sob a guarda conjunta, bem como o NIF do outro progenitor.

Um ponto importante: Se numa situação de guarda conjunta, um dos progenitores pagar uma pensão de alimentos ele terá que optar entre deduzir as pensões de alimentos pagas ao outro progenitor ou 50% das despesas constantes das faturas que sejam emitidas com o NIF dos filhos. Ele não pode deduzir as duas vertentes.

 

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