Onde pedir o subsídio de desemprego e de que documentos preciso?

Saiba como pedir o subsídio de desemprego e quais os documentos que necessita.

O requerimento das prestações de desemprego pode ser efectuado através da internet, no site da Segurança Social ou no Centro de Emprego da sua área. Este documento deverá ser apresentado no prazo máximo de 90 dias consecutivos da data do desemprego. Caso deixe passar este período legal, irá sofrer uma redução do período de concessão, pelo tempo correspondente ao atraso verificado. Por exemplo, um desempregado de 27 anos que se atrase um mês a apresentar o requerimento para as prestações de desemprego, em vez de beneficiar durante 12 meses de subsídio de desemprego, irá beneficiar apenas 11 meses. Isto porque apresentou o requerimento quatro meses após o último dia de trabalho.

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Dispensa de Requerimento

A apresentação do requerimento é dispensada nos seguintes casos:

  • Reinício do pagamento das prestações de desemprego que se encontrava suspenso. Para voltar a beneficiar do subsídio, terá de efectuar nova inscrição no Centro de Emprego da área da sua residência, fazendo-se acompanhar da declaração do empregador que comprova que está novamente no desemprego involuntariamente;
  • Para beneficiar do subsídio social de desemprego subsequente e subsídio de desemprego parcial no decurso do período de atribuição do subsídio de desemprego.

De que documentos preciso para ter acesso ao subsídio?

Declaração do empregador comprovativa da situação de desemprego e da última remuneração preenchida em impresso de modelo próprio, ou através da internet no site da Segurança Social. Em caso de impossibilidade ou recusa do empregador de entregar ao trabalhador a declaração, compete à Autoridade para as Condições de Trabalho emiti-la, no prazo de 30 dias a partir da data do requerimento do interessado.

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