OPINIÃO

José Veiga SarmentoPresidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento Pensões e Património - APFIPP

Opinião: Poupar para a reforma – Uma inevitabilidade

O presidente da APFIPP explica neste artigo os motivos pelos quais os portugueses devem começar a planear cedo o seu complemento de reforma.

Depois de tantos anos perdidos para remediar um modelo de protecção social que deixou de ser economicamente viável, a temática das Pensões tornou-se numa obsessão nacional, em que a falta de informação e a sucessão de medidas avulsas impostas aos actuais pensionistas e outras que se poderão ainda perspectivar mas de carácter meramente de tesouraria imediata, vem provocando uma onda de manchetes dos órgãos de comunicação social. Um tema necessariamente sério e, naturalmente, de interesse público, face aos significativos cortes que este segmento da população enfrenta, em especial, numa fase da sua vida de maior vulnerabilidade em que as opções que têm disponíveis estão fortemente condicionadas.

O debate sobre as Pensões tem-se centrado, deste modo, na redução das despesas do Estado, estando longe da desejável e imperiosa reflexão sobre o futuro dos Sistemas Públicos de Pensões em Portugal e sobre o nível de adequação das pensões dos “Pensionistas de Amanhã”.

Apesar das diversas medidas de ajustamento já implementadas, designadamente, as concretizadas em 2007 (que envolveram, entre outras, a alteração da fórmula de cálculo, com a consideração de toda a carreira contributiva e a aplicação do factor de sustentabilidade (1) ), a sustentabilidade financeira dos Sistemas Públicos de Pensões está longe de estar assegurada, conforme indicia o recente Estudo (2) coordenado pelo Prof. Jorge Bravo, da Universidade de Évora e que contou com o apoio da APFIPP.

O que era uma realidade ignorada, um tema tabu, tornou-se agora, fruto das circunstâncias com o impacto da crise económica e financeira que vivemos e as fortes pressões sobre as contas públicas, numa necessidade inadiável de repensar o actual Sistema.

As tendências demográficas projectadas para as próximas décadas em Portugal que, conforme apresentado no referido estudo, apontam para uma grande alteração da estrutura etária da população, influenciada por baixos níveis de fertilidade, uma cada vez maior longevidade e um envelhecimento generalizado da população (Gráfico 1 e Tabela 1). Ora, a subida continuada da esperança média de vida, implicará uma trajectória decrescente do factor de sustentabilidade, conduzindo, ano após ano, a uma redução do valor da pensão dos novos pensionistas, facto que não pode ser ignorado, em especial, quando as projecções indicam que em 2020 a redução (só por esta via) seja de cerca de 10%, de 18,3% em 2040 e de 24,5% em 2060.

“Hoje, mais do que nunca, a poupança para a reforma ganha especial relevo, sendo inevitável uma maior responsabilização de todos os cidadãos na preparação e planeamento da sua reforma, para fazerem face à significativa redução da taxa de substituição que terão que enfrentar”, explica o presidente da APFIPP.

Os encargos com pensões assumiram um peso crescente na riqueza criada pelo país, com um ritmo de crescimento superior ao das contribuições. As estimativas apresentadas no Estudo mencionado, indicam que o saldo, no conjunto do Sistema da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, será deficitário durante todo o período analisado de 2011 a 2060, atingindo um défice máximo correspondente a 6,7% do PIB em 2024.

Urge, pois, repensar o Sistema, tal como hoje o conhecemos, e promover um debate profundo que envolva toda a sociedade civil, no sentido de procurar caminhos alternativos que garantam a existência de Sistemas de Pensões adequados, seguros e sustentáveis, para que as pensões de “Amanhã” não sejam uma mera utopia.

Mas se falta consensualizar um modelo alternativo ideal, ou simplesmente aceitável, é já hoje claro que são alternativa à perda de rendimento, o prolongamento da vida activa, por parte dos cidadãos, e o reajustamento do seu rendimento na reforma com recurso a sistemas complementares de poupança, nomeadamente, sistemas privados. Hoje, mais do que nunca, a poupança para a reforma ganha especial relevo, sendo inevitável uma maior responsabilização de todos os cidadãos na preparação e planeamento da sua reforma, para fazerem face à significativa redução da taxa de substituição (3) que terão que enfrentar (Gráfico 2). Todos em idade activa devem, assim, assumir um papel mais interventivo na diversificação das fontes de rendimento da sua reforma, adequando as pensões pela combinação de vários pilares, para que lhes seja possível complementar adequadamente a pensão que lhes for atribuída pelo Estado.

Uma opção natural para a acumulação de poupança para a reforma que os portugueses devem considerar, são os Fundos de Pensões, por se constituírem como instrumentos de poupança especialmente vocacionados para a reforma, que beneficiam de uma gestão profissional, transparência, diversificação de investimentos e por estarem sujeitos a regulamentação e supervisão exigentes.

Em matéria de Pensões, temos que passar do momento em que nos encontramos, em que se mistura incredulidade, pânico e desalento e entrar numa nova fase de acção positiva e começar o mais cedo possível a trilhar o caminho da preparação da reforma. Está em causa o futuro de cada um!

 

[1] – O Factor de Sustentabilidade é o rácio entre o valor do indicador esperança média de vida completa aos 65 anos no ano base 2006 e o valor desse mesmo indicador no ano anterior ao da reforma.
[2] – http://www.apfipp.pt//index2.aspx?MenuCode=FP&ItemCode=FP_ESS2012&name=Segurança Social
[3] – Taxa de substituição é percentagem que o valor da primeira pensão representa em relação ao último salário de referência.

 

 

Gráfico 1 – Evolução da Estrutura Etária da População

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Fonte: “Sustentabilidade Financeira dos Sistemas Públicos de Segurança Social em Portugal” APFIPP Dez. 2012

 

 

Gráfico 2 – Taxa de Substituição Bruta para um Reformado aos 65 anos

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Fonte: Estimativas do Estudo “Sustentabilidade Financeira dos Sistemas Públicos de Segurança Social em Portugal” APFIPP Dez. 2012
Nota: Projecção para o período de 2011 a 2060, considerando um individuo que inicia a sua carreira contributiva aos 25 anos de idade e que se reforma aos 65 anos (após 40 anos de descontos).
Tabela 1

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Fonte: “Sustentabilidade Financeira dos Sistemas Públicos de Segurança Social em Portugal” APFIPP Dez. 2012

 

Para mais informações consulte o site da APFIPP aqui

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