Orçamento do Cidadão: Para onde vão os seus impostos?

O Orçamento do Cidadão é um documento que permite saber quais as principais receitas e despesas do Estado.

orçamento do cidadãoBenjamin Franklin disse um dia uma frase que é frequentemente citada: “Só há duas certezas na vida: os impostos e a morte”. E na verdade, os impostos estão presentes em quase todas as transações que efetuamos no nosso dia-a-dia. Por exemplo, sempre que o mês se aproxima do fim e olha para o seu recibo de vencimento, além de verificar se o valor líquido do seu salário está correto, é impossível não reparar na parcela do seu ordenado bruto que é retida para efeitos de IRS. Da mesma forma, sempre que vai às compras de supermercado e no final confere a sua fatura para ter a certeza que todos os produtos adquiridos foram bem registados é normal olhar para a parcela do IVA que acabou de pagar com as suas compras. Já se comprar um carro novo, um dos items que salta à vista no valor da aquisição é o do imposto sobre veículos.

Mas se lhe perguntassem se sabe como são aplicados os impostos que paga, conseguiria responder? Provavelmente não. Foi exatamente para resolver estas e outras lacunas sobre o conhecimento do modo de funcionamento do aparelho do Estado que foi publicado no último mês de Fevereiro o “Orçamento do Cidadão”.

Este documento foi preparado pelo Institute of Public Policy Thomas Jefferson – Correia de Serra e coordenado por Paulo Trigo Pereira e tem como base a informação disponível no Orçamento do Estado (OE) de 2014. O seu objetivo principal é dar a conhecer ao cidadão comum o que é o Orçamento do Estado, descodificando a sua linguagem técnica e simplificando os pontos essenciais do documento que traça as linhas de ação de um Governo para o ano seguinte.

Paulo Trigo Pereira explicou ao jornal “Público” que a publicação do “Orçamento do Cidadão”, insere-se no movimento que pretende promover as melhores práticas de transparência orçamental à escala mundial, também conhecido como ‘Open Budget Initiative’ que torna o processo orçamental mais compreensível aos cidadãos através da ajuda de gráficos, quadros, explicações curtas, informações simplificadas e um glossário.

Veja então o que pode aprender com este documento:

 

1. O que é o “Orçamento Cidadão”?

É um documento que pretende dar a conhecer as prioridades orçamentais do Governo para que os cidadãos percebam como o Executivo pretende gerar receitas, gerir a sua despesa e como serão cumpridos os objetivos do défice orçamental e da dívida pública. Este tipo de documento já existe em vários países europeus, como o Reino Unido ou a Suécia. O “Orçamento Cidadão” é visto, por um lado, como uma forma de responsabilizar os governantes e, por outro, como uma maneira de envolver os cidadãos no processo político. No documento poderá encontrar informação sobre a forma como se prepara o OE; quais são as previsões para a evolução da economia em 2014 e o que condiciona as escolhas orçamentais. Pode ainda verificar quais são os objetivos para o défice orçamental e para a dívida pública e identificar quais são as receitas e despesas previstas para 2014.

 

2. O que inclui o Orçamento do Estado?

O OE é um documento com força de lei que detalha as receitas e as despesas de todos os organismos da Administração Central, onde se inclui os serviços integrados do Estado como os Ministérios, as Secretarias de Estado e as Direções Gerais; e dos Serviços e Fundos Autónomos da Administração Central, ou seja, os Institutos Públicos, as Entidades Reguladoras e as empresas públicas reclassificadas; e ainda as receitas e despesas da Segurança Social. O OE não inclui os orçamentos da Administração Regional e Local nem das empresas públicas não reclassificadas.

 

3. Quais as principais fontes de receita do Estado?

As principais fontes de receita do Estado são: as receitas fiscais, as contribuições para a segurança social (pagas pelas entidades empregadoras e pelos trabalhadores) e, de uma forma menos notória, as receitas da União Europeia. Cerca de 29% da receita do Estado vem dos impostos indiretos, ou seja, o IVA, o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos e o imposto sobre o tabaco, entre outros. Em segundo lugar estão as contribuições para a Segurança Social, que representam 27% da receita. Já os impostos diretos, como o IRS e IRC, representam cerca de 25%. Para 2014, o Executivo espera angariar uma receita fiscal no valor de 35.651 milhões de euros, devido a uma ligeira subida da receita do IRS e do imposto sobre o tabaco.

No “Orçamento do Cidadão” é ainda possível conhecer alguns factos sobre a cobrança do IRS. Por exemplo: Cerca de 65,6% dos contribuintes têm um rendimento anual coletável que não ultrapassa os 10 mil euros. Em média, estes agregados pagam 111 euros de IRS por ano. São os contribuintes com mais de 100 mil euros de rendimento anual coletável, que apesar de serem uma minoria (0,6%) representam mais de 21% da receita total do IRS, pagando em média 80 mil euros por ano.

O mesmo acontece com o IRC: São as empresas com um volume de negócios superior a cinco milhões de euros (que correspondem a cerca de 2,1% do número total de empresas) que garantem 67,7% da receita ao Estado com este imposto.

 

4. Para onde vão os seus impostos?

A maior parte da despesa do Estado é feita em segurança e ação social (45%), saúde (45%) e educação (10%). Note-se que estas três áreas totalizam 67% da despesa do Estado. É nas transferências correntes para as famílias e IPSS que o Estado tem mais despesa: 43,8%. As despesas com o pessoal (15,1%) e a aquisição de bens e serviços na saúde (9,4%) são os valores que também se distinguem.

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