Orçamento do Estado aprovado: o que muda em 2014?

Saiba o que vai mudar em 2014, com a aprovação do Orçamento do Estado.

3. Pensionistas

– Aumento da idade da reforma de 65 para 66 anos

Em 2014, os trabalhadores vão ser obrigados a permanecer mais um ano no mercado de trabalho: a idade de reforma passará para os 66 anos. A mudança prende-se com a alteração do fator de sustentabilidade. Quem preferir a reforma antecipada, só o poderá fazer se for funcionário público (ou então ser desempregado de longa duração) e contará com cortes adicionais na pensão.

– Convergência da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social

Apesar do diploma ter sido aprovado em setembro, esta medida tem um grande impacto nas contas do Orçamento do Estado para 2014. A fórmula de cálculo das pensões de reforma pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai ser alterada para a aproximar às reformas pagas pela Segurança Social. Estima-se que exista um corte de 10% nas pensões pagas pela CGA no ano que vem. Apesar disso, as pensões de aposentação e de sobrevivência com valores inferiores a 600 euros brutos estão isentas deste corte. Ainda assim, esta medida sofreu alterações, visto que a proposta inicial referia que as pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações, com valores superiores a 419,22 euros, já ficariam sujeitas aos cortes de 10%.

– Cortes nas pensões de sobrevivência

Quem receber uma pensão de velhice e outra de sobrevivência em que o total das duas pensões seja superior a 2.000 euros irá perder uma parte da pensão de sobrevivência. Os cortes aplicam-se tanto aos reformados que recebem as suas pensões através da Segurança Social como aos pensionistas da CGA. No entanto, para evitar um duplo corte nas pensões de sobrevivência atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, no âmbito da convergência dos regimes, está prevista a inclusão de uma cláusula de salvaguarda para evitar que este corte não seja cumulativo com o corte nas pensões de sobrevivência.

– Contribuição Extraordinária de Solidariedade mantém-se

Quem recebe a pensão de reforma pela Segurança Social, com um valor acima dos 1.350 euros, vai continuar a ter a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) a incidir sobre o valor da reforma. O valor da contribuição varia entre os 3,5% e os 10% nas pensões com valores entre os 1.350 euros e os 3.750 euros. As pensões mais elevadas vão ser igualmente afetadas. Também os pensionistas que recebem a sua pensão através da Caixa Geral de Aposentações estarão sujeitos a esta contribuição. No entanto, como estes pensionistas já vão sofrer cortes adicionais no valor das suas pensões, o Executivo decidiu que só as pensões da CGA com valores superiores a 5.030 euros estarão sujeitas à CES. Para saber mais sobre as medidas que vão afetar os pensionistas, leia o artigo “OE 2014: Conheça as mudanças que vão afetar os reformados”.

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