Orçamento do Estado aprovado: o que muda em 2014?

Saiba o que vai mudar em 2014, com a aprovação do Orçamento do Estado.

orçamento do estadoA versão final do Orçamento do Estado para 2014 foi ontem aprovado com votos da maioria parlamentar. O documento que vai guiar as políticas do Executivo para o próximo ano contém várias medidas que vão afetar a vida da generalidade dos portugueses. Saiba então, de forma resumida, o que irá mudar na vida das famílias portuguesas nos próximos meses.

 

1. Impostos

– Imposto Único de Circulação

Quem possui automóvel a gasóleo irá sentir o aumento do peso deste imposto na carteira, devido à taxa adicional implementada em 2014. Esta taxa poderá aumentar o IUC dos carros a gasóleo entre os 1,39 e os 68,85 euros, dependendo da cilindrada e do ano da matrícula.

– Imposto sobre o Tabaco

Será o tabaco de enrolar aquele que irá sofrer o maior aumento, apesar de todo o tipo de tabaco e cigarrilhas ser afetado com o aumento do imposto. Com esta subida, um pacote de tabaco de enrolar que custe cinco euros, poderá custar cerca de 6,25 euros em 2014.

– Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas

Também as bebidas alcoólicas vão ficar mais caras em 2014. De acordo com as estimativas do governo, espera-se um aumento de 7% de receitas fiscais com este imposto. Para ficar a saber quais os outros impostos que irão subir em 2014, leia o artigo “OE 2014: Quais os impostos que vão aumentar?”.

 

2. Funcionários Públicos

– Salários acima dos 675 euros sofrem cortes

Esta foi uma das principais mudanças no guião da proposta do Orçamento do Estado. Quando foi apresentado todos os salários da Função Pública acima dos 600 euros iriam sofrer cortes entre os 2,5% e os 12%. Com a discussão na especialidade, o montante elevou-se para os 675 euros de forma a proteger os salários mais baixos de cerca de 140 mil funcionários (cerca de 19% do total dos funcionários públicos).

– Aumento das contribuições da ADSE

Em 2014, os funcionários do Estado terão um aumento nas contribuições para a ADSE que passarão de 2,25% para 2,5%. Esta subida deve-se à necessidade de sustentabilidade dos subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde do Estado.

– Novo regime de trabalho a tempo parcial

Aprovado ficou também o novo regime especial de trabalho em ‘part-time’. Os funcionários do Estado podem escolher entre trabalhar menos duas horas por dia ou um dia por semana. Apesar de escaparem aos cortes no salário entre os 2,5% e os 12%, podem ter um corte de 20% por trabalharem menos horas. A adesão a este regime carece de acordo entre a entidade empregadora e o trabalhador.

Saiba o que muda para os pensionistas em 2014, na página seguinte

3. Pensionistas

– Aumento da idade da reforma de 65 para 66 anos

Em 2014, os trabalhadores vão ser obrigados a permanecer mais um ano no mercado de trabalho: a idade de reforma passará para os 66 anos. A mudança prende-se com a alteração do fator de sustentabilidade. Quem preferir a reforma antecipada, só o poderá fazer se for funcionário público (ou então ser desempregado de longa duração) e contará com cortes adicionais na pensão.

– Convergência da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social

Apesar do diploma ter sido aprovado em setembro, esta medida tem um grande impacto nas contas do Orçamento do Estado para 2014. A fórmula de cálculo das pensões de reforma pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai ser alterada para a aproximar às reformas pagas pela Segurança Social. Estima-se que exista um corte de 10% nas pensões pagas pela CGA no ano que vem. Apesar disso, as pensões de aposentação e de sobrevivência com valores inferiores a 600 euros brutos estão isentas deste corte. Ainda assim, esta medida sofreu alterações, visto que a proposta inicial referia que as pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações, com valores superiores a 419,22 euros, já ficariam sujeitas aos cortes de 10%.

– Cortes nas pensões de sobrevivência

Quem receber uma pensão de velhice e outra de sobrevivência em que o total das duas pensões seja superior a 2.000 euros irá perder uma parte da pensão de sobrevivência. Os cortes aplicam-se tanto aos reformados que recebem as suas pensões através da Segurança Social como aos pensionistas da CGA. No entanto, para evitar um duplo corte nas pensões de sobrevivência atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, no âmbito da convergência dos regimes, está prevista a inclusão de uma cláusula de salvaguarda para evitar que este corte não seja cumulativo com o corte nas pensões de sobrevivência.

– Contribuição Extraordinária de Solidariedade mantém-se

Quem recebe a pensão de reforma pela Segurança Social, com um valor acima dos 1.350 euros, vai continuar a ter a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) a incidir sobre o valor da reforma. O valor da contribuição varia entre os 3,5% e os 10% nas pensões com valores entre os 1.350 euros e os 3.750 euros. As pensões mais elevadas vão ser igualmente afetadas. Também os pensionistas que recebem a sua pensão através da Caixa Geral de Aposentações estarão sujeitos a esta contribuição. No entanto, como estes pensionistas já vão sofrer cortes adicionais no valor das suas pensões, o Executivo decidiu que só as pensões da CGA com valores superiores a 5.030 euros estarão sujeitas à CES. Para saber mais sobre as medidas que vão afetar os pensionistas, leia o artigo “OE 2014: Conheça as mudanças que vão afetar os reformados”.

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