Como legalizar um automóvel comprado no estrangeiro

Desde o momento em que traz o automóvel para Portugal, até ao dia em que pode circular legalmente, há muitos passos a dar. Conheça-os.

impocarroComprar um automóvel noutro país da Europa poderá trazer algumas vantagens. A nível económico, “no caso dos automóveis até três anos, com valores de CO2 reduzidos; ou veículos de gama alta, com mais anos, cuja desvalorização em Portugal seja elevada”, explicou Nuno Ferreira, da Importmycar, empresa que se dedica à importação de automóveis, ao Saldo Positivo. Noutros países da Europa também poderá encontrar maior variedade de marcas e modelos, assim como veículos clássicos que não encontra em Portugal. No entanto, o processo para legalizar um automóvel em Portugal é burocrático, moroso e tem custos que deverão ser equacionados antes de tomar a decisão. Leia o texto Quanto custa importar um automóvel?

A partir do momento em que o automóvel chega a Portugal tem 20 dias úteis para fazer a regularização fiscal do veículo na alfândega. Com o veículo deverá ter trazido os seguintes documentos: fatura ou declaração de venda, caso seja uma venda entre particulares, um certificado de conformidade comunitário (COC), certificado de matrícula estrangeiro ou documento equivalente, guia de transporte (CMR) e recibo de quitação, no caso de veículo auto transportado.

 

Sete passos para legalizar o automóvel em Portugal:

1.  Terá de fazer a inspeção obrigatória do veículo através de um centro de inspeções autorizado para atribuição de matrícula (Centro de Inspeção Técnica de Veículos categoria B), que irá emitir um certificado de inspeção modelo 112.

 

2.  De seguida terá de se dirigir ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes para homologação do veículo. Para isso terá de preencher o formulário modelo 9 com a devida atenção, tendo em conta as instruções de preenchimento.

 

3.   Segue-se uma ida à Alfândega onde irá preencher a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV), que deverá ser entregue juntamente com toda a documentação reunida nos passos anteriores. A alfândega irá emitir a nota de liquidação do ISV e terá 10 dias úteis para regularizar o pagamento (na alfândega ou através de multibanco). “Caso se trate de um processo normal, em princípio, o imposto poderá ser pago nesse momento. Caso requeira o método de avaliação, o processo irá ainda para análise, tendo o pagamento de ser feito posteriormente, e, em certos casos, só depois da vistoria do veículo pela alfândega”, explicou Nuno Ferreira. O método de avaliação visa corrigir as diferenças de preço que possam existir entre um veículo nacional e um importado usado.

 

4.   Uma vez pago o ISV, é atribuída uma matrícula nacional ao veículo, que será impressa na DAV. Com a documentação que lhe foi dada na alfândega pode dirigir-se a uma casa autorizada para a produção de matrículas. Com a DAV e a matrícula poderá circular durante 60 dias, mas não se esqueça de subscrever um seguro automóvel.


5.  
Uma vez terminados esses 60 dias terá obrigatoriamente de regressar ao IMT e entregar toda a documentação obtida na alfândega (DAV e cópia do livrete autenticada pela alfândega) para que o processo seja enviado para a Conservatória do Registo Automóvel, para emissão do Documento Único Automóvel em seu nome.

 

6.   Posteriormente, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Automóvel para pagar os emolumentos e requisitar o Documento Único Automóvel. Também poderá fazê-lo através do site Automóvel Online.


7.   
Por último, e embora não esteja diretamente relacionado com o processo de legalização de um automóvel comprado no estrangeiro, não se esqueça que deverá pagar o Imposto Único de Circulação no prazo de 90 dias desde a data da matrícula. “O ideal é estar atento à entrada do veículo na sua área privada do ‘site’ das Finanças, e quando o veículo lá constar, proceder à emissão da nota de pagamento do IUC”, explicou Nuno Ferreira. Em alternativa poderá dirigir-se à repartição das finanças e regularizar o pagamento.

 

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