Portal Simplificar: Apresente queixa por excesso de burocracia

Saiba como funciona o novo portal, onde pode queixar-se do excesso de burocracia em Portugal.

burocracia1O excesso de burocracia é um dos maiores flagelos do país. Para ajudar a identificar onde estão os maiores entraves ao desenvolvimento, o Governo lançou no início de setembro o “Portal Simplificar”. No site da Agência para a Modernização Administrativa, cidadãos, funcionários públicos e empresas podem apontar os casos em que este problema os afeta diretamente. Este acesso integra o Programa Simplificar que visa o alívio da carga burocrática a que todos estamos expostos. Leia o artigo: Como mudar de banco sem burocracias

 

Como funciona?

No portal estão sempre disponíveis dois temas em campanha, um destinado aos particulares e outro para as empresas. Sem prejuízo de conhecer as campanhas seguintes, deve participar nos temas de cada momento.

Por exemplo, se aceder agora (setembro) o tema em campanha para a secção de Particulares é “Construir, Reconstruir e Ampliar Casa ou Realizar Obras”. Para empresas, o tema é “Produção Animal”, para que as empresas exponham as suas críticas em relação às dificuldades de registo, controlos sanitários, transporte ou abate de animais.

Os temas mudam regularmente, sendo que cada consulta deve durar cerca de um mês, de acordo com uma lista que vai sendo revista. Leia o artigo:  Como obter um visto de trabalho no estrangeiro?

 

Como pode participar?

Em primeiro lugar é necessário registar-se no site, em “Inscreva-se”, e colocar alguns dados como o nome, correio eletrónico e senha. Depois, se quiser deixar a sua crítica ou sugerir uma alteração, tem várias hipóteses: intervir, deixando as suas observações ou propostas sobre o tema, pode comentar as intervenções de outros participantes e avaliar as intervenções, incitando ao debate. Leia o artigo: Sete fases da vida que exigem maior atenção às suas finanças

 

Qual o objetivo do “Portal Simplificar”?

Através do portal, o Governo e a Administração Pública pretendem construir uma ponte de comunicação com a população. Todas as intervenções, comentários, votações, propostas de alteração de diplomas ou de nova legislação, serão analisados e reencaminhados para os respetivos organismos.

 

É possível monitorizar os resultados?

Sim. Para tal, basta aceder a “Resultados”, onde encontrará várias medidas que foram sugeridas e informação relativa às mesmas, como o estado e o prazo para conclusão.

 

Como propor a alteração de Lei?

Também será possível propor alterações a diplomas legais existentes, propor a criação de nova legislação, para consolidação de diplomas existentes ou preenchimento de eventuais vazios legais. Esta funcionalidade está disponível no “Portal Simplificar”. Para aceder, deve clicar na respetiva campanha e depois em “wikilegis”, onde deverá registar os seus os dados e expor a sua sugestão.

 

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Uma resposta a “Portal Simplificar: Apresente queixa por excesso de burocracia”

  1. ROGÉRIO CARVALHO

    para portal simplificar começa bem… só para escolher a password… promete,,,,complicar e fazer de conta que simplificam. tretas

    Responder

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