O prazo para validar faturas de 2016 terminou. E agora?

Se não foi ao E-fatura validar despesas pendentes, poderá nao beneficiar de todas as deduções a que tinha direito. Conheça os próximos passos.

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O prazo para validar faturas de 2016 terminou. E agora?

O prazo para validar as faturas, relativas às despesas de 2016, que dão direito a deduções, já terminou. Se não foi ao E-fatura validar despesas pendentes, inserir aquelas que foram “esquecidas” ou corrigir erros, é possível que tenha perdido bastante dinheiro em deduções à coleta. O que fazer? Segundo informações do Ministério das Finanças à Lusa, “os contribuintes que não conseguiram efetuar a validação das faturas dentro do prazo limite poderão recorrer aos mecanismos disponíveis no Código do IRS, designadamente a reclamação ou preenchimento direto na declaração, das faturas que não tenham sido consideradas por falta de validação”.

Significa isto que, se ainda tiver em sua posse as faturas que não foram validadas, ainda tem oportunidade de as colocar manualmente, quando estiver a preencher a declaração de IRS, no Anexo H. Este anexo apenas permite a inserção de despesas de saúde, de formação e educação, encargos com imóveis destinados à habitação permanente e os encargos com lares, caso pretenda optar pela declaração destas despesas em substituição dos valores comunicados à AT.

 

Esteve no E-fatura e não encontrou algumas despesas?

Se esteve no E-fatura a validar despesas, poderá questionar-se relativamente a alguns gastos que contava ver no E-fatura, mas que não aparecem neste portal. É o caso das despesas com taxas moderadoras, consultas no centro de saúde, exames realizados, as rendas da casa, propinas da universidade, os juros do crédito à habitação e seguros de saúde.

Isto acontece porque no E-fatura apenas aparecem as despesas com faturas com número de contribuinte, ou seja, se no ato da compra do produto ou serviço recebeu recibos, em vez de faturas, estas despesas não irão parar a este portal. Mas isto não significa que não receba as respetivas deduções. É o caso das despesas de saúde e educação realizadas em instituições públicas (hospitais, centros de saúde, escolas ou universidades), rendas, juros de crédito à habitação e gastos com seguros de saúde.

 

Como saber se vai receber estas deduções?

Durante o mês de janeiro, as empresas, senhorios e entidades públicas entregaram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) declarações para comunicar os valores recebidos durante 2016 (pelos quais não emitiram fatura). Depois, a AT irá reunir toda a informação relativa a cada contribuinte (as faturas que foram validadas no E-fatura e os valores comunicados pelas empresas ou entidades públicas, que não deram origem a fatura) e, em março, disponibilizará toda a informação na página “Consultar despesas para dedução à coleta em 2016”, do Portal das Finanças. Esta página ainda não está disponível, mas já deverá estar ativa no início de março.

Quando já tiver acesso a esta página, deverá consultar todos os valores apurados pelo Fisco, incluindo as despesas que não aparecem no E-fatura. Nesta página não será possível validar, acrescentar informação ou inserir faturas manualmente, apenas poderá consultar os valores apurados pelas Finanças.

 

Então, o que poderá fazer? Reclamar algumas despesas

Apesar de não poder validar, corrigir ou inserir faturas, aceder a este site é um passo fundamental, uma vez que é aqui que saberá o valor total final de todas as suas deduções. Desta forma, poderá saber se as contas das Finanças correspondem às suas. Ou seja, terá de pegar em todas as faturas e recibos das despesas, efetuadas ao longo de 2016, especialmente aquelas que não aparecem no E-fatura, dividi-las pelas categorias de deduções e somar tudo, para conferir se não há falhas entre a informação das Finanças e os documentos que estão na sua posse.

Se a informação disponível não corresponder às suas contas, então deverá apresentar uma reclamação às Finanças. Atenção que apenas é possível reclamar relativamente às despesas gerais familiares e às deduções pela exigência de fatura. Tem até ao dia 15 de março para o fazer. Se encontrar incongruências relativamente a outras despesas, deverá colocar as despesas manualmente, quando estiver a preencher a declaração de IRS. Leia o artigo “Como reclamar das despesas que aparecem no Portal das Finanças”

 

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