Prova escolar: O que é e quando tem de ser entregue?

Até final de julho, quem recebe abono de família pelos filhos maiores de 16 anos tem de fazer prova da matrícula escolar na Segurança Social.

Prova escolarSe quer manter o abono de família do seu filho maior de 16 anos, não pode esquecer-se de submeter, até ao final de julho, a Prova Escolar na página da Segurança Social Direta, sob pena de ver a prestação suspensa. Este é o documento que garante a continuidade do pagamento do abono de família aos jovens estudantes e que permite verificar se há lugar a atribuição de uma bolsa de estudo aos alunos do secundário.

 

O que é a Prova Escolar?

É a prova da matrícula num estabelecimento de ensino básico, secundário, superior ou equivalente ou de formação profissional que os jovens com 16 anos ou mais, ou que completem esta idade no decurso do ano letivo, têm de fazer anualmente, durante o mês de julho, para manter o direito ao abono de família.

No caso de jovens com deficiência, a prova só é obrigatória a partir dos 24 anos. Por sua vez, esta prova também é obrigatória no caso de jovens com idade inferior a 18 anos matriculados no ensino secundário que estejam a receber uma bolsa de estudo.

 

O que acontece a quem não entregar a Prova Escolar?

Se a Prova Escolar não for efectuada durante o mês de julho, os pagamentos do abono de família e as bolsas de estudo serão suspensos, logo a partir do início do ano letivo, ou seja, em setembro. Ainda assim, se a prova for entregue nos serviços da Segurança Social Directa até 31 de dezembro, as prestações voltam a ser pagas e com retroativos. Esta regra será aplicada aos alunos que efectuarem as matrículas só após o mês de julho,  como pode acontecer no ensino superior. Por sua vez, se a prova for feita apenas a partir de janeiro do ano seguinte, sem que seja apresentada qualquer justificação, então o beneficiário perde o direito às prestações que foram entretanto suspensas.

 

Onde entregar o documento?

A Prova Escolar é feita apenas pela Internet, no serviço Segurança Social Direta. Para isso, a pessoa a quem está a ser pago o abono (o pai ou a mãe, normalmente) tem de estar inscrita na Segurança Social Direta e estar munida da palavra-chave que lhe foi atribuída. Depois de aceder, basta clicar no separador Família e seleccionar Prova de Situação Escolar e seguir os restantes passos. Terá de ter em atenção que tem fazer uma Prova Escolar para cada titular do abono de família.

 

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