Quais as despesas de educação que pode abater no IRS?

As famílias podem deduzir no IRS 30% das despesas de educação até ao limite de 800 euros. Mas nem todas as faturas são aceites como tal.

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Quais as despesas de educação que pode abater no seu IRS?

O mês de setembro não é, certamente, um mês adorado pela generalidade das famílias portuguesas. Não só porque é sinónimo de fim de férias e de regresso à rotina habitual mas também porque é uma época de gastos extra para os agregados familiares. Entre livros, material escolar e roupa, as famílias vão gastar em média 455 euros durante esta época de regresso às aulas, de acordo com este estudo. Apesar disso, há uma parte destes valores que as famílias podem deduzir no seu IRS, podendo assim poupar na sua fatura fiscal. Mas atenção: Nem todas as despesas podem ser abatidas no IRS, nesta categoria. Neste artigo, lembramos quais são as despesas de educação  que são aceites pelo Fisco.

 

Quanto pode deduzir no IRS com as despesas de educação?

No total, as famílias podem deduzir 30% das despesas de formação e educação suportadas por qualquer elemento do agregado familiar, até ao limite global de 800 euros. Isto significa que para conseguirem atingir este valor máximo, os contribuintes têm de realizar um total de 2.666,66 euros em despesas de educação durante o ano de 2016.

 

Que tipo de despesas são aceites pelo Fisco?

Como já foi mencionado, nem todas as faturas relacionadas com a educação dos seus filhos podem ser utilizadas para abater na próxima declaração de IRS. Recorde-se que com a entrada em vigor do diploma da Reforma do IRS, em 2015, foram alterados os procedimentos e as regras relacionadas com as deduções no IRS. Como consequência, muitas despesas de educação deixaram de ser aceites como tal. Assim, para a próxima declaração de IRS que entregar (em 2017), as Finanças aceitam as seguintes despesas que cumpram, de forma cumulativa, os dois requisitos:

– As faturas têm de estar isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de IVA.

– As faturas têm de ser comunicadas por entidades que tenham um dos seguintes códigos de atividade:

– Secção P, classe 85 – Educação;

– Secção G, classe 47610 – Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados;

– Secção G, Classe 88910 – Atividades de cuidados para crianças

Podem ainda ser aceites faturas, faturas-recibo ou recibos que tenham sido emitidos pelos profissionais liberais que tenham os seguintes códigos:

-1312 Amas;

– 8010 Explicadores;

– 8011 Formadores;

– 8012 Professores

Em termos resumidos: As famílias podem deduzir como despesas de educação, os encargos que tiverem ao longo deste ano com jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como manuais e livros escolares. Também são aceites despesas com amas, explicações e os encargos suportados com formação.

De fora desta lista fica uma parte substancial das despesas que as famílias têm de suportar durante este mês: o material escolar, como é o caso dos cadernos, lápis, canetas, borrachas e mochilas, entre outros itens. Isto acontece porque como estes artigos estão sujeitos a uma taxa de IVA de 23%, o Fisco não os reconhece como despesas de educação, e como tal, passaram a entrar na categoria das “despesas gerais familiares”. No entanto, no próximo ano, a situação deverá ser diferente, já que o Ministério das Finanças deu indicações de que irá rever algumas situações relacionadas com as despesas de educação (ver caixa em baixo).

 

Como garantir que as faturas de educação são efetivamente contabilizadas pelo Fisco?

Primeiro que tudo, as Finanças apenas aceitam faturas com nº de contribuinte. Por isso, é essencial que no momento em que estiver a comprar os livros escolares e a fazer pagamentos de serviços relacionados com a educação dos seus filhos não se esqueça de pedir a fatura com o seu NIF ou o NIF dos seus filhos.

No caso de comprar os livros escolares num hipermercado, idealmente, deverá pedir duas faturas diferentes: uma para as despesas que o Fisco aceita como encargos de educação (manuais escolares) e outra das restantes despesas (material escolar diverso), uma vez que estas últimas entram na categoria das despesas gerais familiares. Se incluir todos os itens numa só fatura, o sistema informático das Finanças não conseguirá discriminar os bens e classificará todas as despesas como pertencendo à categoria de despesas gerais familiares.

Além destes cuidados, deverá ainda acompanhar ao longo do ano a sua área pessoal do E-Fatura para verificar se as faturas de educação estão a ser bem comunicadas pela entidade emitente às Finanças. Não se esqueça que se as faturas tiverem sido pedidas com o NIF dos seus filhos, elas deverão ser acompanhadas e validadas na área pessoal do E-Fatura dos seus filhos. Por isso mesmo, é fundamental pedir as senhas de acesso ao Portal das Finanças em nome dos seus filhos. Leia também o artigo Como pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças para o seu filho?

Convém ainda recordar que nem todas as despesas de educação vão aparecer no E-Fatura. É o caso, por exemplo, das propinas pagas aos estabelecimentos de ensino público. Isto acontece porque estes estabelecimentos estão dispensados de emitir fatura. Apesar disso, estas entidades têm de comunicar, através de uma declaração específica, à AT até ao fim do mês de janeiro do ano seguinte (neste caso, até ao final do mês de janeiro de 2017) os valores suportados pelos contribuintes com propinas e outros encargos dedutíveis como despesas de educação.  Ou seja, apesar de não conseguir visualizar ao longo do ano no E-Fatura estas despesas, elas vão acabar por ser comunicadas às Finanças e serão contabilizadas no seu IRS.

O caso é diferente quando estão em causa despesas de educação realizadas no estrangeiro. Neste caso, terá de inserir estas faturas à mão no E-Fatura. “Caso as despesas de educação e formação tenham sido realizadas fora do território português, pode o sujeito passivo comunicá-las através do Portal das Finanças, inserindo os dados essenciais da fatura ou documento equivalente que as suporte”, refere o artigo nº 78-D do Código do IRS. Leia também o artigo O que fazer para que todas as faturas entrem no IRS?

 

O que vai mudar no próximo ano nas despesas de educação

As regras em torno das despesas de educação que podem ser deduzidas no IRS deverão sofrer alterações já no próximo ano. O objetivo é acabar com algumas situações discriminatórias ( Ex: as refeições escolares podem ou não ser aceites como despesas de educação, dependendo da escola e de quem fornece as refeições). Ao mesmo tempo, com as alterações que estão a ser preparadas, há algumas despesas que hoje não são aceites como encargos de educação (como é o caso do material escolar) e que deverão ser novamente contabilizadas como tal. Estas mudanças serão conhecidas e apresentadas no Orçamento do Estado para 2017.

 

Leia também os seguintes artigos:

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– Quais as datas do IRS a que deve estar atento em 2016?

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– Vai ter de pagar IRS? Saiba como fazê-lo em prestações

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Uma resposta a “Quais as despesas de educação que pode abater no IRS?”

  1. Pedro S

    Falta dizer que as alterações no Orçamento de Estado de 2017 efetivam-se na declaração de IRS a apresentar em Abril/Maio de 2018.
    É só um pequeno grande pormenor.

    Responder

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