Os investimentos que têm de ser declarados no IRS

Os juros das obrigações e as mais-valias geradas com a venda de acções têm de ser declarados no IRS? Veja neste artigo a resposta a estas dúvidas. ...

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Quais os investimentos que têm de ser declarados no IRS?

Quem no ano passado transacionou ações e outros títulos mobiliários tem de declarar os investimentos realizados no IRS. No entanto, fique a saber que nem todos os investimentos estão sujeitos a esta obrigação declarativa.

Por exemplo, os juros obtidos com a aplicação em depósitos a prazo ou em certificados de aforro estão dispensados de serem declarados no IRS pois estão sujeitos a uma taxa liberatória de 28%. Isto significa que os investidores quando recebem os juros nas suas contas, eles já estão líquidos de imposto, porque a entidade financeira retirou o valor do imposto antes de depositar o rendimento nas contas dos clientes. Só terá de declará-los no IRS se optar pelo englobamento dos rendimentos.

No caso dos rendimentos obtidos com fundos de investimento, o mesmo acontece. Ou seja, se no ano passado obteve uma mais-valia de 1.500 euros provenientes de um fundo de investimento, quando recebeu este rendimento ele já veio líquido de imposto, uma vez que quando chegou à carteira do investidor já tinha sido alvo de tributação.

A situação pode ser distinta no caso dos   PPR. Por exemplo, se o PPR foi resgatado de uma só vez dentro das condições legais, o investidor não terá de declarar estes rendimentos no IRS, uma vez que quando os recebeu, o imposto já ficou retido. No entanto, a situação é diferente caso o investidor opte por receber o PPR na modalidade de renda vitalícia. Nesta situação, o rendimento do PPR é tributado como se tratasse de uma pensão. Assim sendo, os investidores terão de declarar esta fonte de rendimentos no quadro 4 do Anexo A.

 

E se o resgate do PPR ter sido feito fora das condições legais?

Os investidores podem mobilizar o dinheiro aplicado num PPR, mas com algumas restrições. Se os investidores levantarem o dinheiro aplicado nestes produtos, fora das condições previstas na lei, terão de devolver os benefícios fiscais usufruídos, acrescidos de uma penalização de 10% por cada ano. Além disso, os montantes resgatados nestas situações têm de ser assinalados no campo 1002 do quadro 10 do Anexo H, lembram os especialistas da Deco Proteste no seu Guia Fiscal.

 

Caso tenha resgatado um seguro de capitalização saiba que não tem de declarar estes rendimentos, uma vez que estas aplicações financeiras estão sujeitas também a uma taxa de retenção que varia conforme o prazo de investimento (e que pode ir dos 11,2% aos 28%).

No que diz respeito ao rendimento proveniente do investimento em obrigações há também duas situações distintas a salientar: Se apenas recebeu juros pelo investimento em obrigações não tem de declarar este rendimento, uma vez que os juros das obrigações (à semelhança do que acontece com os juros dos depósitos) chegam às mãos dos investidores já líquidos de imposto. A situação é diferente caso o investidor tenha vendido as obrigações que tinha em carteira. Neste caso, o investidor terá de declarar no quadro 8 do Anexo G as mais-valias/menos-valias obtidas com a venda destes títulos.

A mesma situação é aplicada à venda de ações. Ou seja, se no ano passado vendeu uma carteira de ações terá de declarar esse rendimento no Anexo G. Um ponto importante: mesmo que tenha registado menos-valias (ou seja tenha registado perdas nessa transação), terá sempre de declarar esta operação no seu IRS.

Para declarar as operações de venda de títulos, os investidores deverão assinalar no quadro 8 do Anexo G, o valor de aquisição dos títulos, o valor da venda e apresentar ainda as despesas que tiveram com a operação de venda dos títulos (comissões, taxas de bolsa, etc.). Sendo que deverá ter consigo a documentação necessária que comprove as despesas efetuadas.  É sobre o saldo positivo destas operações que será aplicada uma taxa de 28%.

Imagine agora a seguinte situação: Se no ano passado comprou ações, mas não vendeu títulos, não tem de declarar nada no IRS, mesmo que tenha recebido dividendos desses títulos. Recorde-se que os dividendos estão sujeitos a uma taxa liberatória, pelo que não necessitam de ser declarados.

Um outro ponto importante: para poder preencher corretamente o Anexo G e não se esquecer de declarar algum investimento é importante que tenha consigo uma declaração fornecida pela instituição financeira com o resumo das operações de aquisição e alienação dos valores mobiliários.

 

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Uma resposta a “Os investimentos que têm de ser declarados no IRS”

  1. narciso

    No ponto ” mesmo que tenha menos valias…terá sempre que declarar no IRS “, essas menos valias serão tomadas em conta para o futuro ano ? as despesas contam para dedução ?

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