Quais são as despesas de educação que vão entrar no IRS?

As deduções no IRS com as despesas de educação sofreram alterações. Saiba quais são as faturas que pode abater na próxima declaração.

 

5. Em que nome devem ficar as despesas de educação dos meus filhos?

Num ofício circulado anterior, a Autoridade Tributária veio esclarecer que as faturas dos dependentes tanto podem ser solicitadas com o nome e o NIF dos filhos, como com o NIF dos pais. “Nas faturas podem constar quer o NIF do sujeito passivo (pai ou mãe), quer o NIF do membro do agregado familiar a quem as despesas dizem respeito”, é possível ler-se no esclarecimento das Finanças. No entanto, não se esqueça de que se pedir as faturas com o NIF dos seus filhos deverá pedir uma senha de acesso ao Portal das Finanças para poder validar estas despesas na página pessoal dos seus filhos no E-Fatura. Leia também o artigo Como validar as despesas dos filhos no E-Fatura?

 

6. Como são deduzidas as despesas de filhos em situações divórcio em que existe a guarda conjunta?

As Finanças referem que nestas situações, o E-Fatura está preparado para repartir as faturas de educação com o NIF dos filhos pelos dois progenitores. No entanto, há um aspeto que deve ser lembrado: “O progenitor que pague pensões de alimentos terá que optar entre deduzir as pensões de alimentos pagas ao outro progenitor ou 50% das despesas constantes das faturas que sejam emitidas com o NIF dos filhos”, explicam as Finanças. Leia também o artigo Quanto pesa um filho no orçamento familiar?

 

7. Há despesas de educação que não aparecem no E-Fatura. É normal? Como devo proceder?

Sim. Tal como acontece em algumas despesas de saúde, também existem alguns encargos da área da educação que podem ainda não estar registados no E-Fatura. Isto acontece porque os estabelecimentos de ensino público estão dispensados de emitir fatura. Apesar disso, estas entidades têm de comunicar à AT até ao fim do mês de janeiro de 2016 os valores suportados pelos contribuintes com propinas e outros encargos dedutíveis como despesas de educação. Por isso, muito contribuintes apenas conseguirão visualizar estas despesas na sua área do E-Fatura no início de 2016.

 

8. Tenho um filho a estudar no estrangeiro. As despesas dele lá fora também entram no IRS?

Entram. O ponto 8 do artigo 78-D do Código do IRS refere isso mesmo: “Caso as despesas de educação e formação tenham sido realizadas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, neste último caso desde que exista intercâmbio de informações em matéria fiscal, pode o sujeito passivo comunicá-las através do Portal das Finanças, inserindo os dados essenciais da fatura ou documento equivalente que as suporte”. Ou seja, os contribuintes deverão inserir estas despesas diretamente no E-Fatura. Para facilitar esta tarefa deverá ser disponibilizada brevemente uma aplicação para este efeito, segundo informações recolhidas junto das Finanças, através do E-Balcão. Leia também o artigo Dicas para os pais gerirem e pouparem dinheiro no regresso às aulas

 

Leia também o seguintes artigos relacionados:

– Quais as datas-chave do IRS a que deve estar atento em 2016

– 12 ‘apps’ para todas as etapas escolares dos seus filhos

– Que seguros existem para proteger os seus filhos?

– Como ensinar os seus filhos a poupar

– Como preparar financeiramente a chegada de um bebé

– 10 Dicas financeiras de pais para filhos

Continue a ler o artigo nas páginas seguintes: 1 2 | Ver artigo Completo

Uma resposta a “Quais são as despesas de educação que vão entrar no IRS?”

  1. Santos

    As despesas de alimentação e transporte quando em ambiente escolar não são taxadas à taxa de 23% de IVA. Encontram-se isentas pelo artigo 9º do código do IVA. Só estas últimas podem ser consideradas despesas de educação. Havendo boa vontade dos Municípios e este problema não se colocava pois bastava acrescentarem, como devem, o código CAE…

    Responder

Deixe um comentário

A Caixa de Comentários é moderada. O Saldo Positivo reserva-se o direito de não publicar os comentários que possam ser considerados ofensivos.

PUB