Qual é a parte do meu ordenado que pode ser penhorada?

Sabia que não pode ficar com menos do que o salário mínimo? Veja qual é a parte do ordenado pode ser penhorada.

Penhora_610x253_artigo

Qual é a parte do meu ordenado que pode ser penhorada?

Em setembro de 2013 as regras das penhoras sobre os salários mudaram, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Ficou então definido que, no mínimo, o trabalhador tem de ficar com o valor equivalente a um ordenado mínimo (505 euros) e não pode ficar com mais do que três salários mínimos (1.515 euros). Tudo o resto é penhorável. Faça as contas no Simulador de Penhora de Salários: Quanto lhe podem tirar, do Saldo Positivo.

Armando Oliveira, presidente do Colégio de Especialidade de Agentes de Execução, em entrevista em 2014 ao Saldo Positivo, explicou que entre os agentes de execução a regra é penhorarem um terço do salário, mas em casos excecionais pode-se penhorar mais. “Se lhe assegurar três salários mínimos, tudo o que vier acima é penhorável. Uma pessoa que ganhe cinco mil euros, só lhe ia deixar 1.515 euros”, exemplificou o especialista. Leia o artigo inteiro: Penhoras de salários: Como funcionam?

É importante referir que a penhora apenas é aplicada depois de considerados os descontos legalmente obrigatórios, como pode ler-se no número dois do artigo 738.º do Código de Processo Civil. Sublinhe-se ainda que se o valor passível de penhora é calculado sobre o salário líquido, todos os complementos do salário pagos em espécie também são tidos em consideração. São exemplos disto, o subsídio de almoço, de férias ou de natal, assim como prémios ou comissões. Leia o artigo: Penhoras: 10 perguntas, 10 respostas

 

Podem penhorar-me a conta bancária se já penhoraram o salário?

Sim. No entanto, se a conta bancária tiver vários cotitulares, a penhora só irá incidir sobre a respetiva quota-parte do saldo. Por exemplo, se houver dois titulares na conta bancária, a penhora só pode incidir sobre metade da conta bancária.

 

Leia também:

Como organizar o orçamento quando está sem dinheiro 

Saiba como as emoções podem arruinar as poupanças

Como lidar com o stress financeiro provocado pela crise

Seis mitos que podem conduzi-lo ao sobre-endividamento

Deixe um comentário

A Caixa de Comentários é moderada. O Saldo Positivo reserva-se o direito de não publicar os comentários que possam ser considerados ofensivos.

PUB