Dicas sobre seguros para empregados domésticos

Todas as pessoas que recorrem aos serviços prestados por uma empregada doméstica estão obrigadas a subscrever a um seguro. Saiba como funciona.

Empregada - artigoSeja apenas por umas horas para ajudar na limpeza da habitação ou em horário ‘full-time’ para auxiliar nas tarefas do dia-a-dia, a contratação de uma empregada doméstica deve obedecer a vários requisitos legais. Uma das obrigações é que os empregados domésticos tenham um seguro de acidentes de trabalho, independentemente, do facto de trabalharem apenas algumas horas, tenham uma função a ‘full-time’ ou sejam internas. De acordo com a informação presente na Associação Portuguesa de Seguradores é no Decreto-Lei 235/92, que está estabelecido o regime jurídico das relações de trabalho resultantes do contrato de serviço doméstico. Aqui se consagra que “a entidade empregadora deve transferir a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho para entidades legalmente autorizadas a fazer este seguro”. Saiba como funcionam este tipo de apólices.

 

1. Quem deve contratar um seguro para empregadas domésticas?

Todas as pessoas que recorrerem aos serviços prestados por uma empregada doméstica estão obrigadas a subscrever a um seguro que proteja a colaboradora de possíveis acidentes no local de trabalho ou no trajeto para este ou deste para casa. Esta situação também é válida para os condomínios que contratem uma empregada para assegurar a limpeza dos espaços comuns. Saiba ainda que não ter contrato assinado com a empregada doméstica não é impedimento para a subscrição de um seguro de acidentes de trabalho.

 

2. Quais são as coberturas da apólice?

O seguro por acidentes de trabalho transfere para a seguradora a obrigação de compensação por acidente de trabalho sofrido pela empregada doméstica e abrange as prestações legais a serem pagas à empregada em caso de acidente. Estão abrangidas as prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica e hospitalar e quaisquer outras necessárias à recuperação da empregada para a vida ativa. Além disto, a apólice cobre também incapacidade temporária absoluta ou parcial, incapacidade permanente ou morte.

Lembre-se que se não tiver seguro para acidentes de trabalho para a sua empregada doméstica terá que suportar todos estes encargos e ainda pode ser alvo de uma coima.

 

3. Como é calculado o prémio do seguro?

O cálculo do prémio do seguro não é linear e difere de seguradora para seguradora embora tenha por base o valor da remuneração da sua empregada. É a partir daqui que a companhia de seguros vai também calcular o valor das indemnizações a atribuir em caso de acidente. Para saber qual o seguro de acidentes de trabalho para empregadas domésticas mais barato para a sua situação, pode utilizar o simulador da Deco.

 

4. O que deve fazer em caso de acidente?

Assim que tiver conhecimento do acidente deve preencher o documento de participação de sinistro e enviá-lo para a seguradora no prazo de 24 horas. Em função da urgência, a companhia de seguros indica ao trabalhador a data, hora e local em que poderá apresentar-se ao médico, com a cópia da participação do sinistro.

Na urgência hospitalar, há que referir tratar-se de um acidente de trabalho, coberto por seguro. O relatório do médico do serviço de urgência deve ser posteriormente anexado à participação do sinistro, já assinada e autenticada pelo empregador. Estes dois documentos devem estar na posse da empregada doméstica quando for necessário apresentar-se ao médico indicado pela seguradora. No caso da morte do trabalhador, este assunto deve ser comunicado imediatamente à companhia de seguros pelo empregador que encaminhará a participação formal do sinistro.

Por: Inês Correia

 

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