Quatro perguntas sobre o novo subsídio de renda

O subsídio de renda foi aprovado em Conselho de Ministros e estará em vigor em 2017. Saiba mais detalhes sobre como irá funcionar este apoio.

subs_redas1Senhorios e arrendatários podem respirar de alívio: O subsídio de renda para inquilinos com carências financeiras foi aprovado em Conselho de Ministros e entrará em vigor em 2017, altura em que termina o período transitório dos contratos antigos para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). Assim, o NRAU não terá impacto sobre os arrendatários – que continuarão só a pagar a renda resultante da taxa de esforço hoje aplicável. Leia o artigo:  Dicas para negociar a renda de uma casa

Recorde-se que este apoio social para o arrendamento urbano está previsto na nova lei das rendas e já há muito que era esperada a sua apresentação. Com o subsídio de renda, o Estado espera ajudar quase 42 mil famílias, distribuídas por 193 municípios, em dificuldades económicas, sendo a maioria sénior ou portadora de deficiência. Leia o artigo: Arrendamento: 14 dicas a ter em conta

Conheça a resposta a quatro perguntas sobre o subsídio de renda.

 

1. Como funciona?

Embora ainda não esteja publicado em Diário da República, segundo informação veiculada pelo Executivo no Portal do Governo, existirão duas modalidades do subsídio. Uma para o arrendamento em vigor, que permite aos arrendatários manterem a sua residência atual, e outra para um novo contrato de arrendamento. Esta última permite ao arrendatário mudar de residência e continuar a beneficiar do subsídio de renda no novo contrato. “Isto contribui para a dinamização do mercado de arrendamento e reabilitação dos imóveis sujeitos a rendas antigas”, pode ler-se no comunicado. Leia o artigo:  Arrendamento: despejos mais rápidos

 

2. Quanto recebe?

O montante do subsídio de renda irá corresponder ao diferencial entre a renda fixada para o período transitório – atualizada tendo em conta os rendimentos do agregado familiar no final desse período – e o valor da renda atualizada – que tem o teto máximo equivalente a 1/15 do valor patrimonial do imóvel. Leia o artigo: Quatro despesas que deve considerar se vai viver sozinho

Seja como for, “o subsídio corresponde sempre à totalidade do valor da renda que ultrapasse o valor suportável pelo agregado em função do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC)”, pode ler-se no comunicado.

 

3. Quem pode receber?

O NRAU assegura que os inquilinos com idade igual ou superior a 65 anos, portadores de deficiência igual ou superior a 60% ou que estejam em debilidade económica (rendimentos inferiores a cinco retribuições mínimas nacionais garantidas) na altura da negociação da renda, tenham um período transitório (cinco anos) durante o qual as rendas seriam limitadas em função dos rendimentos do agregado. Com o novo subsídio de renda, agora apresentado, todos os arrendatários com contratos anteriores a 18 de novembro de 1990 que tenham invocado debilidade económica têm direito solicitar esta ajuda. Leia o artigo: Como reagir quando recebe a notificação de aumento da renda

O subsídio não pode ser atribuído a inquilinos que tenham outra casa (adequada para viver) no mesmo concelho ou área metropolitana do imóvel que arrendam. Leia o artigo:  Perguntas e respostas sobre os recibos de renda eletrónicos

 

4. Quando entra em vigor?

Segundo informação do Governo, o subsídio de renda entra em vigor em 2017, altura em que termina o período transitório. Nessa altura, os candidatos devem dirigir-se à Segurança Social e requisitar o subsídio de renda. Leia o artigo:  Despesas de habitação não aparecem no E-Fatura. O que fazer?

 

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