Pessoas com deficiência e IRS: Quais os benefícios?

Se é portador de uma deficiência, com um grau de incapacidade superior a 60%, saiba o que deve fazer para pagar menos IRS.

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Que benefícios as pessoas com deficiência têm no IRS?

Nem todos os contribuintes têm o mesmo tratamento fiscal. Há algumas situações identificadas pela Autoridade Tributária que, pela sua natureza, merecem uma abordagem diferenciada. É o caso das pessoas portadoras de uma deficiência. Nestes casos, os contribuintes podem usufruir de alguns benefícios não só ao nível do IRS, mas também do IVA, do Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC).

No que diz respeito ao IRS, por exemplo, os rendimentos das pessoas com deficiência estão sujeitos a taxas de retenção mensais que são mais baixas do que as taxas aplicadas a um cidadão comum. Isto significa que estes contribuintes recebem um salário líquido mais elevado, porque a parcela que é retida todos os meses para efeito de IRS é menor. Pode consultar aqui as taxas das tabelas de retenção de IRS em vigor para 2015.

Além disso, o Fisco considera que apenas 90% dos rendimentos brutos obtidos pelos contribuintes portadores de deficiência nas categorias A (trabalho por conta de outrem), categoria B (trabalhadores independentes) e categoria H (pensões) estão sujeitos a imposto. Os restantes 10% dos rendimentos estão excluídos de tributação, mas com uma ressalva: “A parte de rendimento excluída de tributação não pode exceder, por categoria de rendimentos, os 2.500 euros”, explica o Fisco no seu guia “Pessoas com deficiência fiscalmente relevante”.

A acrescentar a estas vantagens fiscais, os contribuintes portadores de deficiência relevante beneficiam ainda de uma dedução à coleta especial no valor de 1.900 euros por cada sujeito passivo, ou de 712,50 euros por cada dependente ou ascendente com deficiência. No caso dos deficientes das Forças Armadas, o valor da dedução sobe para os 2.375 euros por cada sujeito passivo.

O artigo nº 87 do código do IRS (relativo às deduções associadas às pessoas com deficiência), prevê ainda a possibilidade destes contribuintes deduzirem à coleta 30% da totalidade das despesas realizadas com a educação e a reabilitação da pessoa com deficiência, bem como “25% da totalidade dos prémios de seguro de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice”. Sendo que estas últimas despesas não podem exceder 15% da coleta de IRS.

A Autoridade Tributária permite ainda que seja dedutível à coleta as despesas de acompanhamento por contribuinte ou dependente com deficiência, com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 90%, até ao limite de 1.900 euros.

 

O que fazer para ter acesso a estes benefícios?

Este é um ponto importante: Nem todas as pessoas portadoras de deficiência podem ter acesso a estes benefícios. Isto porque o Fisco atribui este tratamento fiscal apenas aos contribuintes com deficiência fiscalmente relevante. Ou seja: às pessoas que apresentem “um grau de incapacidade permanente, devidamente comprovado mediante atestado de incapacidade multiúso, nos termos da legislação aplicável, igual ou superior a 60%”, é possível ler-se no guia disponibilizado pelas Finanças.

Para terem este documento que comprove o grau da sua deficiência, os contribuintes  têm que se dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência e pedir a marcação de uma junta médica. Uma vez obtido o atestado, os contribuintes têm de comunicar à Autoridade Tributária a sua situação de deficiência. Essa comunicação pode ser feita em qualquer repartição das Finanças ou então através do Portal das Finanças seguido o seguinte caminho: cidadãos – entregar- pedido-indicação/alteração dos dados de deficiência fiscalmente relevante. Depois de realizado o pedido, os contribuintes têm 15 dias para remeter, por correio, à Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC) uma cópia do documento comprovativo do pedido efetuado no portal e uma cópia autenticada do atestado médico de incapacidade multiúso.

 

Como declarar no IRS?

Para terem direito aos benefícios fiscais acima referidos, os contribuintes portadores de deficiência fiscalmente relevante devem ter em conta alguns cuidados no preenchimento do IRS. Por exemplo, na folha de rosto da declaração, Modelo 3, os contribuintes deverão assinalar no quadro 3A o nome e o NIF do contribuinte com deficiência, bem como o respetivo grau de invalidez.

 

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