Quem está isento do pagamento do IUC?

Nem todos os proprietários de viaturas motorizadas têm a obrigação de pagar este imposto. Saiba quem usufrui da isenção do IUC.

Isenção do IUCQuem é proprietário de um automóvel ou de uma mota está familiarizado com a sigla IUC, que é a abreviatura de Imposto Único de Circulação (IUC). Este imposto é pago todos os anos até ao final do mês de aniversário da matrícula. Quer isto dizer que se comprou um automóvel em maio de 2013 tem de fazer o pagamento do IUC até ao dia 31 de maio de cada ano.

Apesar de esta obrigação ser transversal a todos os proprietários de veículos motorizados, a verdade é que o Código do Imposto Único de Circulação prevê algumas situações em que os proprietários podem beneficiar de uma isenção ou redução do pagamento deste imposto.

As isenções estão elencadas no artigo nº 5 do código do IUC. Entre outros, não pagam este imposto:

– Os proprietários de veículos exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis.

– Os proprietários que tenham uma deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Sendo que esta isenção apenas pode ser concedida a um veículo em cada ano.

Como pedir esta isenção?

Os contribuintes que sejam portadores de deficiência e pretendam usufruir da isenção do pagamento do IUC deverão solicitar o reconhecimento desta isenção nos serviços das Finanças ou mesmo pela internet (se a informação relativa à capacidade financeira estiver confirmada no cadastro da AT). Este pedido deve ser feito antes de terminar o prazo legal para o pagamento do imposto. Segundo é possível ler-se neste guia disponibilizado pelas Finanças, a isenção não tem de ser pedida ou renovada todos os anos. “A partir de 2014, desde que seja reconhecida a isenção para um veículo de que seja proprietário, das categorias A,B e E, manter-se-á a isenção relativamente a esse veículo (com a mesma matrícula)”, explicam as Finanças.

 

– Os veículos que pertencem às instituições particulares de solidariedade social. Esta isenção é reconhecida no serviço das Finanças da área da sede da instituição interessada, “mediante a entrega de requerimento devidamente documentado”.

– Os veículos que embora permaneçam em território nacional por mais de 183 dias, se encontrem matriculados num outro Estado membro e preencham os requisitos exigíveis para beneficiar do regime de admissão temporária previsto no artigo 34 do Código do Imposto sobre Veículos.

– Os táxis ou outros veículos de passageiros que se destinem ao serviço de aluguer com condutor;

– Os veículos que pertençam ao Estado;

– Os veículos com mais de 20 anos que sejam considerados como peças de museus públicos e que não efetuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros.

Consulte aqui a lista completa de isenções e de descontos concedidos ao abrigo do Imposto Único de Circulação.

 

Não tem direito à isenção do IUC? Veja como pagar o imposto pela internet

Se não reúne as condições necessárias para poder beneficiar da isenção do pagamento do imposto único de circulação, saiba que poderá realizar esta obrigação fiscal pela internet. Ou seja, não precisa de se deslocar a uma repartição das Finanças para fazê-lo. Para isso deverá seguir os seguintes passos:

 

1. Entre no Portal das Finanças e selecione a opção “Serviços Tributários” e de seguida a alternativa “Pagar”

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2. Dentro da área de “Imposto Único de Circulação” clique em “Ano Corrente”

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3. Ser-lhe-á pedido que insira a senha de acesso ao Portal das Finanças. É importante que insira a senha de acesso relativa ao proprietário da viatura sobre a qual recai o IUC.

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4. Nesta fase irá aparecer um quadro com as várias categorias de veículos em que o contribuinte pode fazer a pesquisa. Clique na opção “Pesquisar”.

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5. Aparecerá de seguida uma tabela com as várias viaturas que estão em seu nome e os valores respetivos do IUC a pagar. Selecione um veículo e, de seguida, escolha opção “Emitir”.

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6. Será então emitido o “Documento Único de Cobrança”, que contém a referência para o pagamento e a data limite para o fazer. Pode realizar o pagamento no multibanco, nos CTT, através do serviço de ‘homebanking’ ou nos serviços das Finanças.

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