Quem pode mexer na sua conta bancária?

A movimentação de fundos da contas solidárias e das contas conjuntas está sujeita a regras diferentes. Conheça-as.

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Quem pode mexer na sua conta bancária?

As regras ditam que as contas bancárias apenas podem ser movimentadas pelos seus titulares ou pelos seus representantes (como é o caso das contas bancárias cujos titulares sejam menores de 18 anos e, neste caso, podem ser os pais ou os tutores a movimentarem as contas das crianças ou jovens). O Banco de Portugal, no seu caderno “Abertura e Movimentação de Contas de Depósito” explica ainda que além dos titulares e dos seus representantes também podem existir pessoas terceiras com poderes de movimentação das contas, como é o caso dos mandatários devidamente habilitados.

À partida as regras parecem ser simples. No entanto, dependendo da natureza da conta bancária, nem sempre o facto de uma pessoa ser titular de uma conta bancária pode ser condição suficiente para poder movimentar os montantes que ali estão depositados. Por exemplo, imagine-se o caso de uma conta bancária com dois titulares. Se se tratar de uma conta solidária, ela pode ser movimentada livremente por qualquer um deles. No entanto, se estivermos perante uma conta conjunta, os movimentos só podem ser realizados com o “aval”e a assinatura dos dois titulares. Este tipo de contas é mais adequado, por exemplo, para a gestão de fundos de um condomínio.

Há ainda uma terceira situação: as contas mistas. Nestes casos, e segundo explica o Banco de Portugal, estas contas permitem “várias possibilidades de movimentação, dependendo sempre do que os seus titulares acordarem com a instituição de crédito: Por exemplo, pode estabelecer-se que os fundos sejam movimentados por um determinado titular da conta ou por dois outros titulares”. Ou seja: as contas mistas permitem uma maior personalização dos direitos de movimentação, consoante as necessidades dos seus titulares.

 

O que acontece quando o titular de uma conta bancária falece?

Se o único titular de uma conta bancária falecer, a movimentação dos fundos depositados pode ser feita pelos herdeiros. No entanto, para poderem acederem à conta, os herdeiros devem comprovar que estão devidamente habilitados para tal. Isto significa que a instituição bancária deverá exigir a apresentação de alguns documentos (ex: certidão de obtido, habilitação de herdeiros etc.)

Se os herdeiros não souberem que contas bancárias a pessoa falecida tinha em seu nome podem consultar essa mesma informação junto da base de dados de contas disponibilizada pelo Banco de Portugal para este efeito. Esta base de dados foi criada no ano passado e os herdeiros podem acedê-la através do envio de um formulário e da apresentação de cópias certificadas de uma série de documentos. Este procedimento é importante porque se os valores depositados não forem reclamados no prazo de 15 anos, eles revertem a favor do Estado.

 

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