Teletrabalho: Saiba como pode trabalhar a partir de casa

Se está a ponderar passar a trabalhar a partir de casa veja como funciona este regime e quais os requisitos necessários.

Teletrabalho-artigoDesde a semana passada que os trabalhadores com filhos até aos três anos de idade podem optar por desempenhar a sua atividade profissional em regime de teletrabalho, ou seja, a partir de casa. A medida faz parte de um conjunto de novas regras que foram publicadas no início de setembro em Diário da República, na lei nº 120/2015, e que têm como objetivo reforçar os direitos da maternidade e da paternidade. Se está a ponderar passar a trabalhar a partir de casa veja como funciona este regime e quais os requisitos necessários.

 

1. O que é o teletrabalho?

Por teletrabalho entende-se a prestação de trabalho realizada fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação. “Desta definição logo se compreende que o teletrabalho pode ser prestado em casa do trabalhador, bem como em qualquer outro local fora da empresa como seja um escritório partilhado, os chamados telecentros”, explica ao Saldo Positivo Carmo Sousa Machado, sócia da Abreu Advogados e especialista em direito do trabalho. Este regime está previsto no Código do Trabalho nos artigos nº165 ao nº 171.

 

2. Quem pode trabalhar neste regime?

Até agora o teletrabalho estava disponível apenas em duas situações. Sempre que a empresa celebrasse um contrato para a prestação subordinada de teletrabalho com um colaborador, ou seja, quando existisse a celebração de um contrato com este objetivo. E, não havendo um contrato específico para esse efeito, o Código do Trabalho previa apenas a possibilidade de as vítimas de violência doméstica poderem ter o direito a exercer a sua atividade profissional em regime de teletrabalho, desde que este fosse compatível com o exercício da atividade.

Desde a semana passada, a lei prevê mais uma situação em que os trabalhadores podem optar por trabalhar a partir de casa. É o caso dos pais com filhos até três anos. “O trabalhador com filho com idade até três anos tem direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a atividade desempenhada e a entidade patronal disponha de recursos e meios para o efeito”, é possível ler-se no novo diploma. Em qualquer dos casos, a empresa não pode opor-se ao pedido do trabalhador.

No entanto, o diploma não define quais as atividades profissionais compatíveis com o regime de teletrabalho. O Jornal de Negócios, neste artigo, explica as funções que mais facilmente podem aceder ao regime de teletrabalho (Ex: tradução, informática, ‘marketing’). Trabalhadores que realizem a sua atividade com recursos a máquinas ou aparelhos (como é o caso dos operários fabris) e  trabalhadores que operem em áreas de segurança e vigilância dificilmente poderão solicitá-lo.

 

3. Os funcionários em regime de teletrabalho perdem direitos?

Os funcionários que trabalhem em regime de teletrabalho não podem ser prejudicados face aos demais colaboradores de uma empresa. O artigo nº 169 do Código do Trabalho refere mesmo que o “trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, nomeadamente, no que se refere à formação e promoção ou carreira profissionais, limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, segurança no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional”.

 

4. Como é definida nestes casos a atribuição do subsídio de refeição?

A resposta a esta questão não é simples. Carmo Sousa Machado explica que uma vez que vigora o princípio da igualdade de tratamento, de acordo com o qual o teletrabalhador tem os mesmos direitos e deveres dos restantes trabalhadores, conclui-se que como regra “o teletrabalhador tem direito ao subsídio de refeição nos mesmos termos que os restantes trabalhadores da empresa”.

No entanto, no entendimento desta especialista em direito do trabalho pode haver situações em que o teletrabalhador pode não receber o subsídio de refeição. “Se o trabalho for prestado fora da residência do trabalhador ainda que não nas instalações da empresa, e se só demais trabalhadores receberem subsidio de alimentação, o teletrabalhador também o deverá receber. Se o teletrabalho for prestado na residência habitual do trabalhador, nesse caso entendemos que não se justifica a atribuição do subsídio de refeição, uma vez que uma das condições que justificam a sua atribuição é o facto da refeição ser tomada fora da residência habitual”, avança a especialista.

 

5. Sobre quem é que recai a responsabilidade de assegurar os instrumentos de trabalho necessários para a prestação do teletrabalho?

Para que um trabalhador possa exercer a sua atividade profissional em regime de teletrabalho terá que ter acesso, muito provavelmente, a um computador, com internet e a um telefone ou telemóvel. Se assim for o caso, a quem é que compete assegurar estes instrumentos? Em princípio, à entidade empregadora. “Na falta de indicação em contrário, presume-se que os instrumentos do teletrabalho pertencem ao empregador a quem compete a respetiva instalação, manutenção, bem como o pagamento das inerentes despesas”, refere o caderno informativo “Teletrabalho e Comissão de Serviço”.

 

6. A entidade empregadora pode fazer visitas à casa do trabalhador em regime de teletrabalho?

Sim, pode. Apesar de a lei prever diversos mecanismos com o objetivo de proteger a privacidade do trabalhador em regime de teletrabalho (ver artigo nº 170 do Código do Trabalho), existe a possibilidade da entidade empregadora visitar o trabalhador no seu domicílio (se for este o local onde é executado o teletrabalho) para controlar a atividade laboral. No entanto, estas visitas apenas podem ser realizadas entre as 9 horas da manhã e as 19 horas, com a assistência do trabalhador.

 

7. Quais as vantagens do teletrabalho para os colaboradores?

Maior autonomia; redução de custos (menos despesas com transportes); poupança de tempo nas deslocações no percurso casa-trabalho e maior flexibilidade na execução de tarefas são exemplos de algumas das principais vantagens do teletrabalho para os funcionários.

 

8. Quais as vantagens do teletrabalho para as entidades empregadoras?

Também as empresas podem encontrar no teletrabalho diversas vantagens competitivas. Uma das mais visíveis é a redução de custos, visto que as despesas gerais da empresa associadas ao espaço diminuem consideravelmente. Além disso, o teletrabalho pode também ajudar os colaboradores de uma empresa a manterem-se mais motivados.

 

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Uma resposta a “Teletrabalho: Saiba como pode trabalhar a partir de casa”

  1. Mariana maneta

    Acho que é muito bom. Bom dia!

    Responder

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