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Como colocar despesas de refeições escolares no IRS?

Como colocar despesas de refeições escolares na declaração de IRS?As faturas relativas as refeições escolares dos seus filhos contam como despesas de educação e podem ser deduzidas no IRS. Para beneficiar desta dedução à coleta é necessário, no entanto, uma atenção extra na altura de preencher a sua declaração anual. É que, em certos casos, essas faturas não foram contabilizadas no e-fatura como “Educação e Formação”, sendo agora necessário corrigir a situação manualmente.

Como saber se é o seu caso? Reúna as faturas respetivas e consulte o portal e-fatura [1], para perceber se as suas despesas (e as dos seus filhos) com refeições escolares já estão incluídas como despesas de educação. Na área “Consumidor”, escolha o ano “2016” e consulte as faturas incluídas na categoria “Educação e Formação”. Pode deparar-se com um destes dois cenários:

 

1. Sim, as faturas com refeições escolares estão registadas como “Educação e Formação” no e-fatura

Neste caso, não precisa de registar manualmente estas despesas na declaração do IRS. Basta escolher, na declaração, a opção “Não” (campo 02) do quadro 6C (Anexo H) para importar diretamente os valores do sistema e-fatura.

Tenha, no entanto, em atenção que se pretender incluir outras faturas não constantes do e-fatura (incluindo despesas de saúde, de formação e educação, encargos com imóveis ou encargos com lares relativos ao agregado familiar), não poderá optar pela importação automática. Saiba mais no artigo “Declaração IRS: Ainda posso registar despesas? [2]”.

 

2. Não, as faturas com refeições escolares não constam da área “Educação e Formação” no e-fatura

Isto acontece porque essas faturas foram emitidas por uma entidade cujo código CAE (classificação de atividade económica) não é de Educação, a uma taxa de IVA intermédia. É este o caso, por exemplo, das refeições servidas na cantina da escola por uma empresa externa, contratada para este serviço. O sistema do e-fatura só reconhece, automaticamente, despesas de educação se as faturas estiverem associadas a um CAE de Educação e a uma taxa de IVA reduzida de 6% (ou isenta).

Terá que corrigir a situação manualmente, na declaração de IRS. Só assim poderá contabilizar estas despesas na redução à coleta a que tem direito, tal como indica a Portaria nº 74/2017, de 22 de fevereiro [3].

Atenção: No E-fatura estas despesas estão classificadas como “deduções por exigência de fatura” (dedução de 15% do IVA gasto em restauração). Ao colocar as despesas com refeições escolares manualmente na declaração de IRS, estas serão simultaneamente classificadas como “deduções por exigência de fatura” e “despesas de educação”, o que não poderá acontecer. No entanto, a título excecional, a AT garantiu, em declarações ao Jornal de Negócios [4], que se os contribuintes, no futuro, forem alvo de uma fiscalização, não serão prejudicados.

Sabia que já pode doar 0,5% do seu IRS à Cultura?

A partir deste ano poderá doar 0,5% do IRS a uma entidade cultural que esteja inscrita para esse efeito, como a Culturgest – Fundação Caixa Geral de Depósitos [5]. Para tal, basta que, quando estiver a preencher a declaração de IRS, assinale essa intenção no quadro 11 da folha de rosto da declaração Modelo 3, colocando uma cruz no quadrado “Instituições culturais com estatuto de utilidade pública” e o número de identificação fiscal da Fundação: 508122554. Esta ajuda é totalmente gratuita para os contribuintes, uma vez que apenas fará a doação se tiver de pagar imposto e não se tiver de receber.

 

Como colocar as despesas com refeições escolares?

No Anexo H, selecione a opção “Sim” (campo 01) do quadro 6C. Desta forma, está a rejeitar a importação dos valores do e-fatura e a optar pela inserção manual das despesas. Insira o valor total de despesas de educação de 2016, já a contar com as faturas de refeições escolares (e incluindo as outras faturas, como propinas, mensalidades e manuais escolares, mesmo que estas já estivessem validadas no e-fatura). E, como rejeitou a importação automática de despesas, terá também de registar manualmente os valores finais das restantes despesas (saúde, encargos com imóveis e encargos com lares relativos ao agregado familiar).

Atenção: Se preencher a opção “Sim” (campo 01) e não atualizar todos os valores finais nas diferentes categorias de despesas, abrangidas pelo quadro 6C do Anexo H, perderá as deduções à coleta a que teria direito (mesmo que as faturas estejam validadas no e-fatura).

Poderá deduzir 30% das despesas de educação do agregado familiar na coleta de IRS, até um máximo global de 800 euros (artigo 78º-D do Código do IRS [6]).

 

Esclareça todas as dúvidas sobre o preenchimento e entrega da declaração de IRS no “Especial IRS de 2016 [7]” do Saldo Positivo.

 

Leia também:

Tem direito ao IRS automático? Saiba o que fazer [8]

Declaração de IRS: Tenho de entregar em papel ou online? [9]

Conheça as datas para entregar a declaração de IRS em 2017 [10]