Reforma do IRS 2015: Conheça as 12 medidas principais

Além do quociente familiar, as despesas dedutíveis aumentam, mas deixa de ser possível deduzir os juros do crédito da casa.

Publicado em: Impostos Particulares

famUm dia após apresentar o Orçamento do Estado para 2015, o Governo aprovou e deu a conhecer a tão esperada reforma do IRS. O alívio fiscal para as famílias vale 150 milhões de euros e passa a considerar os filhos e ascendentes dependentes no IRS – o quociente familiar – o que vai permitir maior poupança para os agregados familiares. Mas não só, as despesas dedutíveis em IRS também aumentam e haverá incentivos para quem decidir trabalhar fora da sua área de residência. No entanto, nem tudo são boas notícias para os contribuintes: Os juros do crédito à habitação deixam de ser dedutíveis no IRS. Até este ano, era possível deduzir encargos com juros do crédito à habitação até um limite máximo de 502 euros.Estas propostas foram aprovadas em Conselho de Ministros e seguem agora para o Parlamento. Conheça as principais medidas que constam na reforma do IRS 2015.

 

1. Quociente familiar

A adoção do quociente familiar – um método que existe em França e que considera os filhos na fórmula de cálculo de apuramento do rendimento coletável – era uma das medidas mais aguardadas. A partir de 2015, os filhos e os ascendentes a cargo, como os avós, passam a ser considerados no IRS de cada família.

Cada dependente vale 0,3 e estabelece-se um máximo que cada agregado pode poupar. Quem tem um dependente pode poupar no máximo 600 euros, que tem dois 1.250 euros e quem tem três ou mais poupará até 2 mil euros. Estes valores são para agregados com tributação conjunta, que devem ser divididos por dois no caso de se optar pela tributação separada.

Em 2016, o quociente familiar deverá aumentar para 0,4 e o limite máximo do benefício para 2.250 euros. Em 2017, a ponderação por dependente passa para 0,5 e o teto máximo para 2.500 euros.

 

Exemplo:

Uma família com três filhos, com rendimento anual de 36.400 euros, com 1.400 euros de despesas de saúde, 600 euros de despesas de educação, 1.500 euros de encargos com imóveis, despesas gerais familiares de 4 mil euros e 500 euros de despesas elegíveis para o incentivo e-fatura, irá poupar 982 euros anuais em sede de IRS, segundo as simulações fornecidas pelo Ministério das Finanças. Ou seja, na situação atual iria pagar 4.372 euros e após a aplicação do quociente familiar e do novo regime de dedução à coleta, apenas pagará 3.390 euros.

 

Outra alteração prende-se com a inclusão dos filhos com idades até aos 25 anos, que vivam com os pais, na declaração de IRS dos pais, mesmo que não estejam a estudar. Esta medida visa salvaguardar especialmente as situações de jovens desempregados que hoje afetam as famílias portuguesas.

 

2. Despesas gerais familiares

Cria-se uma nova categoria de deduções para despesas gerais familiares, que abrange todo o tipo de gastos, desde faturas da água, telefone, compras de roupa, calçado ou às despesas de supermercado, desde que as faturas sejam emitidas com número de identificação fiscal. O limite é 600 euros por casal. No entanto, são reforçadas as deduções fixas dos filhos e ascendentes, que acrescem aos benefícios do quociente familiar. A dedução por ascendente a cargo é reforçada para 300 euros e a dedução por filho é aumentada para 325 euros.

O reembolso por despesas de saúde sobem dos atuais 10% para 15% e mantém-se a dedução à coleta por pedir fatura (benefício e-fatura): 15% do IVA incorrido na aquisição em quatro sectores – cabeleireiros, mecânicos, restaurantes e hotelaria -, com limite de 250 euros.

 

3. Mínimo de existência alargado

O mínimo de existência, isto é, o valor até ao qual se considera que ninguém deve pagar IRS, vai aumentar dos atuais 8.104 euros para 8.500 euros. Isto permitirá que mais de 119 mil familiares de baixos rendimentos deixem de pagar IRS. Por exemplo, uma pessoa solteira sem filhos, com um rendimento bruto anual de 8.400 euros, com 500 euros de despesas de saúde e com 1.440 euros de encargos com imóveis, não irá pagar imposto com a reforma do IRS, enquanto no sistema atual paga 143 euros, segundo uma simulação disponibilizada pelo ministério das Finanças.

 

4. Vale educação para jovens até aos 25 anos

O Governo vai alargar os vales sociais de educação atribuídos às famílias com filhos em idade escolar e que poderão abranger os dependentes até aos 25 anos. Esta medida fiscal destinada às famílias permitirá que as entidades patronais possam pagar aos seus trabalhadores parte dos vencimentos em vales sociais de educação, também conhecidos como “ticket escola”, isentos de tributação. Estes vales poderão ser utilizados para pagamento de serviços, materiais escolares e também inclui estudantes universitários.

 

5. Fim da discriminação fiscal do casamento

Nesta reforma fiscal é proposto que a tributação separada do casal seja a regra no IRS, embora se salvaguarde a opção pela tributação conjunta – que protege os casais em que os contribuintes obtenham rendimentos de valores díspares. Com esta mudança estrutural do IRS, que acompanha os regimes fiscais da esmagadora maioria dos países da União Europeia, pretende-se simplificar e reduzir significativamente as obrigações declarativas dos contribuintes.

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11 respostas a “Reforma do IRS 2015: Conheça as 12 medidas principais”

  1. João Cabral

    A descrição do ponto 8 é relativa ao ponto 9.

    Responder
    • Saldo Positivo

      Caro João,
      Agradecemos o seu reparo. Foi um lapso, mas já corrigimos.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  2. nuno medeiros

    Tenho 3 filhos para inserir despesas para o efatura para eles….e de educaçao e saude é necessario pedir a passaword às finanças???

    Responder
  3. Ana

    Tenho a mesma questão que o Nuno Medeiros.

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  4. João Pedro Valente Ernesto

    Como devo inserir a renda de casa que pago ao senhorio no e-fatura?
    Já tentei e o sistema diz-me que não existe o CAE correto.
    Muito Obrigado
    NIF 105208200

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  5. João Moleano

    Nuno Medeiros
    Sim, mesmo que seja bébé.

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  6. Adelino Santos

    Como é que posso inserir as despesas com um filho que estuda no estrangeiro, uma vez que não vêm com nº de contribuinte?

    Responder
  7. José Pereira

    Como devo inserir as despesas de saúde (farmácia) no e-fatura?
    Já tentei e o sistema diz-me que não existe o CAE correto.
    Muito Obrigado

    Responder
  8. MARIA ANTONIETA OLIVEIRA

    O que tenho de fazer para preencher a declaração isolada do meu marido.
    Agradeço a resposta

    Responder
  9. Hugo Rocha

    Acho uma vergonha e uma injustiça relativo ao juros da casa, onde só quem comprou anterior a 31.12.2011 é que pode meter os juros, então é os outro, são ricos? São os que? Isto é uma vergonha.. Isto é discriminação “pura”..

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  10. Maria Rodrigues

    Um filho com 26 anos, ainda em estudos superiores e sem rendimentos a viver com os pais pode entrar no quociente familiar?

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