Como calcular as penalizações nas reformas antecipadas

Se tem 60 anos e, pelo menos, 40 anos de descontos e está a pensar em pedir a reforma antecipada, saiba como se calculam as penalizações.

ReformaartigoPara quem trabalha no setor privado e há muito ansiava pela possibilidade de pedir a reforma antecipada há boas notícias: O Governo decidiu descongelar este ano, de forma parcial, as reformas antecipadas que estavam congeladas para os trabalhadores do regime da Segurança Social desde abril de 2012. “Durante o ano de 2015, os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos de idade, e pelo menos 40 anos de carreira contributiva, poderão aceder antecipadamente à pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização”, explica o diploma publicado a 14 de janeiro de 2015 que regulamenta o descongelamento parcial do acesso às reformas antecipadas.

Recorde-se que até ao final do ano passado as reformas antecipadas no setor privado estavam bloqueadas, sendo que a esta regra eram admitidas pequenas exceções- como é o caso dos desempregados de longa duração e dos trabalhadores com profissões consideradas de natureza desgastante.

Se tem mais de 60 anos de idade e acumula pelo menos 40 anos de descontos para a Segurança Social e não quer esperar pelos 66 anos para ter acesso à reforma, é importante que antes de solicitar a pensão antecipada conheça todas as penalizações a que irá estar sujeito. É que devido aos vários cortes a que estão sujeitas as pensões antecipadas, os beneficiários poderão ser confrontados com uma redução de 44,3% do valor da sua pensão, face ao montante da pensão que ganhariam se apenas se reformassem na idade legal (66 anos). Por isso mesmo, a decisão de solicitar a reforma antecipada deve ser muito bem ponderada. Saiba como se fazem os cálculos.

 

Penalização de 0,5% por cada mês que falta até atingir a idade da reforma

As regras ditam que por cada mês de antecipação da reforma face à idade legal há lugar a uma penalização de 0,5%. Quer isto dizer que se uma pessoa fizer agora 60 anos e quiser pedir a reforma antecipada irá ter uma penalização que irá recair sobre os 72 meses que lhe faltam a até atingir a idade legal de acesso à reforma (66 anos). Ou seja, a penalização será de 36%. Contas feitas, significa que se um trabalhador que se reformasse aos 66 anos tinha direito a uma pensão no valor de 1.500 euros, se optar por solicitar a reforma antecipada aos 60 anos, o valor da pensão a receber cai para os 960 euros.

 

Fator de sustentabilidade dita corte adicional nas pensões

Mas atenção: este não é o único corte que recai sobre as pensões antecipadas. Sobre o valor apurado os beneficiários terão ainda de contabilizar o corte adicional que deriva da aplicação do fator de sustentabilidade. Recorde-se que este indicador – introduzido em 2008 na fórmula de cálculo das pensões – define as reduções progressivas que vão sendo feitas no valor das pensões ao longo dos anos, em função da esperança média de vida.

Em 2014 e também em 2015, este fator aplica-se apenas a quem peça a reforma antes dos 66 anos. O fator de sustentabilidade é atualizado todos os anos e segundo o diploma publicado em dezembro do ano passado, em 2015 a aplicação do fator de sustentabilidade resultará num corte de 13,02% nas pensões.

Em termos práticos, como é que este corte é aplicado? Pegando no exemplo anterior de um trabalhador que se se reformasse aos 66 anos teria direito a uma pensão de 1.500 euros e que se o fizesse aos 60 anos veria o valor da sua reforma cair para os 960 euros, por via da aplicação das penalizações. Neste caso, o corte de 13,02% que decorre do efeito do fator de sustentabilidade será aplicado sobre os 960 euros. Ou seja, sobre o valor da pensão apurado após as penalizações previstas na lei para as pensões antecipadas. Contas feitas, o fator de sustentabilidade irá retirar mais 125 euros ao valor da pensão deste beneficiário, sendo que no total, a pensão a receber cifrar-se-ia apenas nos 835 euros brutos. Em termos globais, o pedido de reforma antecipada deste beneficiário resultaria numa redução de 44,3% no valor da pensão.

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