Declaração IRS: Ainda posso registar despesas?

Deixou faturas de 2016 por validar? Descubra se ainda pode incluir estas despesas, manualmente, na declaração de IRS deste ano.

Registar despesas na declaração de IRS: saiba comoA validação de faturas no e-fatura terminou a 15 de fevereiro, mas é possível registar despesas manualmente na declaração de IRS, relativa ao ano de 2016. Porém, tenha em atenção que aqui vale a regra do tudo ou nada. Ou seja, ou aceita a importação automática de todos os valores validados no e-fatura; ou rejeita a importação dos valores do e-fatura e terá, assim, de registar manualmente todos os valores finais nas categorias de educação, saúde, habitação e lares – mesmo que a maioria destes montantes já estivessem corretos no e-fatura.

 

Incluir despesas não validadas no e-fatura

Imagine, por exemplo, que deixou passar o prazo do e-fatura e quer registar agora, na declaração de IRS, as despesas que se esqueceu de validar. Para tal, terá que recusar a importação automática dos valores do e-fatura e registar o valor total de todas as categorias de despesas na declaração do IRS, incluindo tanto as despesas que já tinha validado anteriormente, como as que se esqueceu de validar.

O mesmo se verifica para faturas em sua posse em papel, mas que não foram registadas pelos comerciantes nem inseridas por si no e-fatura, atempadamente. Poderá atualizar na declaração de IRS o valor final dessa categoria de despesas, incluindo os montantes das faturas não registadas no e-fatura, mas registando também o valor final das restantes categorias (saúde, educação, habitação e lares). Consulte os prazos deste ano no artigo: “Conheça as datas para entregar a declaração de IRS de 2017”.

Guarde sempre as faturas em papel

Apesar do registo eletrónico do e-fatura, a DECO aconselha a que guarde todos os comprovativos de despesa durante quatro anos, no mínimo, a contar do ano de entrega do IRS. Ou seja, para as despesas de 2016, registadas na declaração de IRS deste ano, guarde as faturas respetivas até 2021. Este procedimento é essencial no caso de ser chamado a inspeção fiscal.

 

Registar despesas no Anexo H

Como habitualmente, registar despesas deve ser feito no Anexo H da declaração do IRS. Tenha especial atenção ao quadro 6C: é aqui que deve indicar se quer preencher manualmente os valores finais das categorias de despesas, ou se prefere importar automaticamente os valores do e-fatura. Se assinalar “Sim”, preencha depois os valores totais de educação, saúde, habituação e lares. Se indicar “Não”, os valores são importados diretamente do sistema e-fatura.

Esta escolha entre preenchimento manual e importação dos valores do e-fatura é válida tanto nas declarações de IRS submetidas pela Internet, como em papel.

Sabia que já pode doar 0,5% do seu IRS à Cultura?

A partir deste ano poderá doar 0,5% do IRS a uma entidade cultural que esteja inscrita para esse efeito, como a Culturgest – Fundação Caixa Geral de Depósitos. Para tal, basta que, quando estiver a preencher a declaração de IRS, assinale essa intenção no quadro 11 da folha de rosto da declaração Modelo 3, colocando uma cruz no quadrado “Instituições culturais com estatuto de utilidade pública” e o número de identificação fiscal da Fundação: 508122554. Esta ajuda é totalmente gratuita para os contribuintes, uma vez que apenas fará a doação se tiver de pagar imposto e não se tiver de receber.

 

Há despesas que já não pode registar à mão

As faturas de supermercado, telecomunicações, água e luz, entre outras, designadas no e-fatura como Despesas Gerais Familiares, só podem ser validadas ou inseridas através da plataforma E-fatura. Ou seja, não poderá registar manualmente estas despesas na declaração do IRS, mesmo que se tenha esquecido de as validar.

O mesmo se aplica a despesas com benefício automático de dedução de 15% do IVA no IRS, como as despesas em cabeleireiros, restauração, alojamento, institutos de beleza, veterinários e reparação / manutenção de automóveis e motociclos. Para a dedução de IVA destas despesas de 2016, todas as faturas devem já estar registadas e validadas no sistema e-fatura. Só estes valores contam para as Finanças, não sendo possível inserir outras despesas na declaração de IRS, para este fim.

Saiba que:

– Certas despesas terão sempre de ser registadas manualmente, uma vez que não estão pré-preenchidas na declaração (via Internet). É o caso das pensões de alimentos, das despesas de educação e reabilitação de deficientes, dos prémios de seguros de vida, donativos, encargos na reabilitação de imóveis, rendimentos de propriedade intelectual e rendimentos isentos, mas sujeitos a englobamento.

– A partir deste ano, é possível deduzir os encargos com a alimentação dos seus filhos em refeitórios escolares como despesas da categoria de educação. A inclusão destas despesas é possível, independentemente da taxa de IVA aplicada e do CAE da entidade. No entanto, terá de registar despesas manualmente na declaração de IRS, quando se tratarem de faturas a taxa intermédia de IVA e por prestadores de serviços registados noutros setores de atividade que não o fornecimento de refeições escolares, indicou a consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados, Fátima Guerra, ao Jornal de Negócios.

 

Passa recibos verdes? Consulte o artigo: “Seis obrigações dos trabalhadores independentes no IRS de 2016”.

 

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