Rendimento Social de Inserção: Como funciona?

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é nos dias de hoje um apoio fundamental para as famílias mais carenciadas. Saiba como funciona.

rendimento social de inserçãoO Rendimento Social de Inserção (RSI) é nos dias de hoje um apoio fundamental para as famílias mais carenciadas que não têm outras formas de rendimento. No entanto, o acesso a este apoio social tem vindo a ser mais criterioso, o que se reflete na diminuição do número de beneficiários. Por exemplo, em janeiro de 2013 perto de 281 mil pessoas que recebiam o RSI, segundo dados da Segurança Social. Em janeiro deste ano o número tinha caído para as 228,3 mil pessoas. Contas feitas, num ano, mais de 52 mil pessoas que contavam com este rendimento para fazer face às dificuldades económicas perderam o RSI. Conheça então as condições necessárias para aceder a este apoio social.

 

1. O que é o Rendimento Social de Inserção?

O RSI é um apoio para os indivíduos e famílias mais pobres sendo constituído por um contrato de inserção para ajudar a integração social e profissional e ainda uma prestação em dinheiro para satisfazer as necessidades básicas. As pessoas que recebem o RSI têm que celebrar e assinar um contrato de inserção, onde consta um conjunto de direitos e deveres com o objetivo de realizar a integração social e profissional.

 

2. Quem tem direito?

Têm direito a esta prestação as pessoas ou famílias que necessitam de apoio para melhorar a sua integração social e profissional, que se encontrem numa fase de carência económica grave e que cumpram as condições de atribuição. Isto é: Se viver sozinho a soma dos seus rendimentos mensais não pode ser igual ou superior a 178,15 euros. Se viver com familiares, os rendimentos do agregado não podem ser iguais ou superiores ao valor máximo do RSI. O valor máximo do RSI corresponde à soma dos seguintes valores por cada elemento do agregado:

  • Pelo titular: 178,15 euros (100% do valor do RSI)
  • Por cada indivíduo maior: 89,07 euros (50% do valor do RSI)
  • Por cada indivíduo menor: 53,44 euros (30% do valor do RSI)

É necessário ter em conta que para ter acesso à prestação do RSI o valor do património mobiliário e o valor dos bens móveis sujeitos a registo (tanto do requerente como do agregado familiar) não pode ser cada um deles superior a 60 vezes o valor do indexante de apoios sociais, isto é, superior a 25 mil euros. Além disso é também necessário que todo o agregado familiar tenha residência legal em Portugal há pelo menos um ano. Caso seja cidadão estrangeiro de um país fora da União Europeia, este limite aumenta para três anos. É também uma condição necessária estar em carência económica grave; a assinatura e cumprimento do Contrato de Inserção; ter mais de 18 anos (exceto em situações de gravidez, casamento ou união de facto há mais de dois anos, tiver menores ou deficientes a cargo que dependam exclusivamente do agregado familiar).

É imperativo que esteja inscrito no serviço de emprego da sua área de residência, se estiver desempregado; que autoriza a Segurança Social a aceder a todas as informações relevantes para a avaliação da sua situação económica e financeira; não se encontrar em prisão preventiva ou a cumprir pena de prisão em estabelecimento prisional e não se encontrar institucionalizado em equipamentos financiados pelo Estado. Fique a saber que se estiver desempregado por iniciativa própria, só poderá requerer a prestação do RSI um ano após a data em que ficou sem emprego.

 

3. Com que outros subsídios pode acumular o RSI?

Pode acumular com pensão social de velhice, pensão social de invalidez, pensão de viuvez, pensão de orfandade, complemento por dependência, complemento solidário para idosos, subsídio de renda de casa, bonificação por deficiência, subsídio por assistência de terceira pessoa, subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, abono de família, abono pré-natal, subsídio no âmbito da parentalidade e adoção, subsídio de doença e subsídio de desemprego.

 

4. Quanto recebe?

O valor do RSI não é fixo, varia consoante a composição do agregado familiar e da alteração dos seus rendimentos. A prestação é mensal e igual à diferença entre o valor do RSI, calculado em função da composição do agregado familiar e o rendimento do agregado (ou de apenas uma pessoa, se viver sozinha). Por exemplo: no caso de uma família composta por dois adultos e duas crianças, o valor a receber será de 374,10 euros. O RSI será pago através de vale postal emitido pelos CTT.

Continue a ler este artigo na página seguinte

Continue a ler o artigo nas páginas seguintes: 1 2 | Ver artigo Completo

Deixe um comentário

A Caixa de Comentários é moderada. O Saldo Positivo reserva-se o direito de não publicar os comentários que possam ser considerados ofensivos.

PUB