Sabe a que férias tem direito?

Em termos legais, as férias estão protegidas.

feriasprotegidas1As férias servem para “possibilitar a recuperação física e psíquica dos trabalhadores e assegurar-lhes condições mínimas de disponibilidade pessoal, de integração na vida familiar e de participação social e cultural”. O entendimento está explícito na legislação sobre férias, feriados e faltas (Decreto-Lei n.º 874/76, de 28 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 397/91, de 16 de Outubro, disponível na internet no site PortoLegal), onde se expressa ainda que as férias são irrenunciáveis e não podem ser substituídas por compensações financeiras. Ou seja, não pode dizer que não quer gozar as suas férias nem pode pedir ou aceitar que o seu não gozo de férias seja pago.

Nos contratos sem termo, o trabalhador tem direito a 22 dias úteis de férias, seguidos ou repartidos. O trabalhador tem de gozar pelo menos dez dias seguidos. Nos contratos a termo, os trabalhadores têm direito a dois dias por cada mês de trabalho.

A retribuição quando o trabalhador está em férias não pode ser inferior ao salário mensal de trabalho efectivo e tem de ser paga antes das férias. Além disso, os trabalhadores têm direito ao subsídio de férias, que será igual ao salário. A marcação dos dias de lazer deve ser feito de comum acordo entre o trabalhador e o empregador. Em caso de doença, as férias são interrompidas e voltam a contar quando terminar a doença.

106 respostas a “Sabe a que férias tem direito?”

  1. elsa mendes

    queria saber se tenho direito a quantos dias de ferias estando sete meses no seguro em 2009 obrigado

    Responder
    • saldopositivo

      Cara Elsa,
      Desculpe mas não percebemos a sua pergunta. Esteve sete meses sem trabalhar com baixa médica passada por um médico do Serviço Nacional de Saúde? Esclareça melhor a sua situação para percebermos o que precisa. Melhores cumprimentos, A equipa Saldo Positivo

      Responder
  2. António

    boa tarde!
    Tenho um horário de 40h distribuídas pelos dias da semana de Segunda a Sábado. A minha pergunta é quantos dias vou considerar para marcar as férias, visto que o Sábado não é um dia útil? E se tenho direito aos 3 dias por não ter faltas?

    Responder
    • saldopositivo

      Caro António,
      De acordo com o Código do Trabalho (subsecção X – Férias, artigo 212º), no ano da contratação, o trabalhador tem direito, após seis meses completos de execução do contrato, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias úteis. De acordo com o artigo 213º, o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis (os dias da semana de segunda a sexta-feira, com excepção dos feriados, não podendo as férias ter início em dia de descanso semanal do trabalhador). A duração do período de férias é aumentada no caso de o trabalhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos:
      a) Três dias de férias até ao máximo de uma falta ou dois meios dias;
      b) Dois dias de férias até ao máximo de duas faltas ou quatro meios dias;
      c) Um dia de férias até ao máximo de três faltas ou seis meios dias.
      No caso da contagem do Sábado, não encontramos no código nada que explique essa situação, por isso sugerimos-lhe que entre em contacto com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
      Melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  3. fabio

    Olá a todos! Ainda não tirei férias e nunca faltei ao trabalho. Também sou efectivo na empresa. Posso agora, em Janeiro, tirar o mês todo seguido, 30 dias? Obrigado

    Responder
    • saldopositivo

      Caro Fábio,
      Aconselhamos-lhe que leia o artigo 217º do Código do Trabalho, no qual poderá encontrar respostas para as suas perguntas e que aqui citamos:
      “1 – O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador. 2 – Na falta de acordo, cabe ao empregador marcar as férias e elaborar o respectivo mapa, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores. 3 – Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro, salvo parecer favorável em contrário da entidade referida no número anterior ou disposição diversa de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. 4 – Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando, alternadamente, os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores. 5 – Salvo se houver prejuízo grave para o empregador, devem gozar férias em idêntico período os cônjuges que trabalhem na mesma empresa ou estabelecimento, bem como as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação especial. 6 – O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador e desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos. 7 – O mapa de férias, com indicação do início e termo dos períodos de férias de cada trabalhador, deve ser elaborado até 15 de Abril de cada ano e afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro.”
      Assim sendo, o que deve fazer é colocar essa questão o mais cedo possível ao seu patrão, de forma a ser possível a aprovação.
      Boas férias,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  4. David Caldeira

    Queria saber se sou obrigado a tirar as férias 11 dias + 11 dias ou se as posso repartir por várias vezes no ano?

    Responder
    • saldopositivo

      Caro David,
      De acordo com o Art 217º do Código do Trabalho:
      1 – O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador.
      2 – Na falta de acordo, cabe ao empregador marcar as férias e elaborar o respectivo mapa, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores.
      3 – Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro, salvo parecer favorável em contrário da entidade referida no número anterior ou disposição diversa de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
      6 – O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador e desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.
      7 – O mapa de férias, com indicação do início e termo dos períodos de férias de cada trabalhador, deve ser elaborado até 15 de Abril de cada ano e afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro.
      Esperamos que isto responda à sua pergunta.
      Melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  5. Catarina Barra

    Perdi 2 dias pelo falecimento do meu avó, no ano passado.
    Quantos dias de férias tenho direito este ano??

    Responder
    • saldopositivo

      Cara Catarina,
      A falta por morte de um familiar directo é considerada uma falta justificada, desde que a entidade patronal seja avisada e seja apresentado o documento que comprova o dia da morte, que geralmente é passado pela funerária. Pela morte do seu avô, que lamentamos, tem direito por lei a dois dias consecutivos sem trabalhar. O mesmo se aplica em caso de morte de irmãos, cunhados ou qualquer pessoa que viva consigo, mesmo que não partilhem laços de sangue. Saiba que a lei prevê ainda cinco dias consecutivos sem trabalhar em caso de morte de cônjuge, filhos, pais, sogros ou genros. É importante que perceba que estas faltas não têm qualquer efeito nas suas férias. Pode verificar a legislação que se aplica a estes casos em http://www.emprego.universia.pt/contenidosHTML/ya_trabajo/legislacion_laboral_11.jsp.
      Melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  6. Rosa

    Boa tarde!
    Comecei a trabalhar no dia 18 de Outubro de 2010 numa empresa com contracto a termo de 6 meses. A minha dúvida é: tenho direito a subsídio de Natal? Se sim, qual o valor que devo receber?
    E em termos de férias, como é que funciona? Sou obrigada a tirar 2dias por cada mês de trabalho ou posso juntar os dias de férias e gozá-los todos seguidos?

    Responder
    • saldopositivo

      Cara Rosa,
      De acordo com o Código do Trabalho, art. 212º, no ano de contratação e depois de terem passado seis meses de trabalho, o trabalhador tem direito a dois dias de férias por cada mês trabalhado. Caso o período mínimo de trabalho não tenha sido cumprido e o ano já tenha terminado, poderá gozar as férias até dia 30 de Junho do ano seguinte. De acordo com o art 254º, também tem direito a subsídio de Natal, que deve ser pago até dia 15 de Dezembro e que é o proporcional aos meses de trabalho desde que iniciou o contrato (no seu caso provavelmente será de Outubro a Dezembro). Ou seja, em vez de receber um mês de trabalho como subsídio de Natal por ter trabalhado 12 meses, irá receber 3/12 avos desse salário.
      Melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  7. João Costa

    entrei numa empresa em abril de 2010,queria gozar ferias,desejava saber quantos dias tenho para gozar ?e já agora este ano de 2011 ,tenho alguns dias tambem?

    Responder
    • saldopositivo

      Caro João,
      De acordo com o artigo 212º do Código do Trabalho, “no ano da contratação, o trabalhador tem direito, após seis meses completos de execução do contrato, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias úteis”. No caso de terminar o ano civil e não ter completo os seis meses de contrato, tem até dia 30 de Junho, para gozar férias.
      Cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  8. Diana Neves

    Boa tarde! Estive de licença por gravidez de alto risco e por interrupção involuntária de gravidez, durante 2 meses, entre Outubro e Dezembro 2010. Tenho direito aos 25 dias de fériias em 2011? Obrigada.

    Responder
  9. Joaquim Mendes

    Boa tarde! Vou entrar em Abril de 2011 para a empresa, onde agora estou como trabalho temporário. Tenho direito a ter férias no Verão 2011? Obrigado.

    Responder
    • sp

      Caro Joaquim Mendes,

      De acordo com o artigo 212º do Código de Trabalho
      (http://www.mtss.gov.pt/docs/Cod_Trabalho.pdf), o direito a férias
      adquire-se na celebração do contrato. No ano de contratação, o
      trabalhador tem direito, após seis meses completos de execução do contrato,
      a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao
      máximo de 20 dias úteis. Como o seu contrato começou em Abril é possível
      que só possa gozar férias a partir de Outubro.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  10. nuno amado

    Boa noite,
    Gostava de saber se o meu patrão pode fazer o que está a fazer. Marcou as férias sem falar com os trabalhadores, dez dias em Agosto e o restante e pontes antes e depois de feriados, tendo os trabalhadores ficado com dois dias de férias para marcarem quando quiserem. Será isto possível? obrigado

    Responder
    • saldopositivo

      Caro Nuno,
      O que tem de fazer é consultar o Código do Trabalho e especificamente o artigo 217º, para ver respondida a sua questão.
      Senão veja:
      “1 – O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador.
      2 – Na falta de acordo, cabe ao empregador marcar as férias e elaborar o respectivo mapa, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores.
      3 – Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro, salvo parecer favorável em contrário da entidade referida no número anterior ou disposição diversa de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
      4 – Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando, alternadamente, os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores.”
      Melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  11. Veronica

    Entrei a trabalhar a 1de julho de 2010, com contrato a 12 meses com possibilidade de renovação. Este ano de 2011 a quantos dias de ferias tenho direito?

    Responder
    • saldopositivo

      Cara Veronica,
      De acordo com o artigo 212º do Código do Trabalho, no ano de contratação tem direito a férias ao fim de seis meses consecutivos de trabalho. Caso o ano civil termine, o trabalhador pode gozar até dia 30 de Junho do ano seguinte os dois dias úteis por cada mês que trabalhou no ano anterior (em que iniciou o contrato). No entanto, de acordo com o mesmo artigo, não é possível o trabalhador gozar mais de 30 dias úteis no mesmo ano civil.
      Melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  12. xXiguba

    eu gostava de saber se pode-se dar por adiantado o subsidio de féria, por exemplo um trabalhador que tem as suas ferias marcadas para Julho, pode ter o subsidio de ferias por adiantamento em Janeiro, a pedido deste?
    qual é o objectivo do subsidio de ferias?

    Responder
    • sp

      De acordo com o artigo 255º do Código de Trabalho, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente nos casos previstos no n.º 6 do artigo 217º. O nº6 do art. 217º refere que o” gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador e desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.”

      Melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  13. Sergio

    Gostava de saber se existe alguma lei que diga que o marido tenha direito a tirar férias com a esposa no caso da esposa só as poder tirar num mês por encerramento do estabelicimento aonde trabalha
    obrigado

    Responder
    • sp

      Caro Sérgio,

      De acordo com o artigo 217º do código de trabalho “salvo se houver prejuízo grave para o empregador, devem gozar férias em idêntico período os cônjuges que trabalhem na mesma empresa ou estabelecimento, bem como as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação especial.”

      Melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  14. Nanci

    Boa tarde gostaria de saber se tenho direito a receber o dinheiro de outra férias. Pois entrei na Empresa em 01/03/2006 e só gozei minhas primeiras férias em Fevereiro/2008 (23 meses após). Este ano gozei férias do período de 03/01/2011 á 02/02/11 e fui demitida em 03/03/2011. Preciso saber se irei receber as férias do período de 2007 que não gozei. Obrigada.

    Responder
  15. Maria Gonçalves

    terminei o meu 2º contrato de 1 ano em 31 de Janeiro deste ano. Em relação a 2011, quais são os dias de férias a que tenho direito uma vez que passei a efectiva em Fevereiro?

    Responder
    • sp

      Cara Maria Gonçalves,

      De acordo com o Art. 212º do Código de Trabalho “no ano da contratação, o trabalhador tem direito, após seis meses completos de execução do contrato, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias úteis”.

      Os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  16. DANI

    Ola, meu amigo começou a trabalhar em uma empresa em janeiro. só que ate hj o seu patrão nao deu o contrato. Fica sempre adiando. gostaria de saber se ele tem direito a ferias mesmo assim? E quanto a licença de paternidade. Ele tbem tem direito. Ele ainda não tem contrato. E esta com medo do patrao nao dar as ferias e a licença pat. Obrigado

    Responder
  17. Liliana Leal

    Boa tarde,
    Iniciei um contrato sem termo a 2 de Dezembro de 2010, a que férias tenho direito?
    Desde já obrigada.

    Responder
    • sp

      Cara Liliana Leal,

      De acordo com o artigo 212º do Código do Trabalho, “no ano da contratação, o trabalhador tem direito, após seis meses completos de execução do contrato, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias úteis”.
      No Código do Trabalho diz-se ainda que se o ano terminar sem concluídos os seis meses, pode ainda gozar os dias a que tem direito até Junho do ano seguinte.
      Contudo, o período de férias a que tem direito num ano civil não pode ultrapassar os 30 dias úteis, pelo que estes dias somados mais os que tem direito em 2011 não podem ir além de 30.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  18. Rosa Sousa

    Trabalho numa empresa de Contabilidade faz este ano 16 anos, tenho 41 anos de idade, claro que como tenho filhos falto e tenho direito a 22 dias úteis de férias.
    Falando com outras pessoas disseram-me que com a minha idade tinha direito a mais dias de férias!! Será verdade? Se é quantos dias afinal tenho direito?
    Atentamente
    Rosa

    Responder
    • sp

      Cara Rosa,

      O Código do Trabalho não faz qualquer tipo de referência à idade, como sendo um factor que dê direito a mais dias de férias, além dos 22 dias legais por ano. Apenas menciona que a assiduidade pode aumentar o número de dias de férias a que tem direito. De acordo com o Artigo 213º tem direito a mais: a) Três dias de férias até ao máximo de uma falta ou dois meios dias; b) Dois dias de férias até ao máximo de duas faltas ou quatro meios dias; c) Um dia de férias até ao máximo de três faltas ou seis meios dias.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  19. Sérgio

    Eu e a minha esposa trabalhamos na mesma empresa, eu numa area e ela noutra mas com mesmos horários e ambos á 10 anos. Houve sempre alguma resistencia na marcação de férias em conjunto, mas sempre consegumos tirar pelo menos 2 semanas. Este ano foi afixado um plano laboral da empresa onde diz que a prudução pára a 100% 2 semana em agosto e 2 em desembro (20 dias uteis). Na minha área não pára, mas não me deixão marcar férias nos dias de paragem da area dela, ou seja, a ela foi, a empresa quem escolheu as ferias e eu estou condicionado porque não posso tirar férias quando ela. A minha pergunta é: – A empresa pode fazer isso? -Tirar a Ela o direito de marcar quando quer as férias. E de gozarmos um minimo de alguns dias em conjunto? O que é que posso fazer nesta situação?

    Responder
    • sp

      Caro Sérgio,

      O Código do Trabalho diz o seguinte relativamente a marcação de férias dos cônjuges: “salvo se houver prejuízo grave para o empregador, devem gozar férias em idêntico período os cônjuges que trabalhem na mesma empresa ou estabelecimento, bem como as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação especial”. Para melhor esclarecer o seu caso existe a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que salvaguarda o cumprimento das relações laborais.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  20. Sérgio

    Na empresa onde trabalho (por 3 turnos rotativos) há areas que por cada sábado de 8 horas extras recebem 2h e meia que dão o nome de acumulado de horas de flexibilidade, que mais tarde podem gozar como férias. Na área onde a minha esposa trabalha fáz-se muitas horas ao fim de semana como horas extras. E em horários de turnos e isso não está a ser atribuido.-A minha pergunta é se é um “prémio … qualquer de adaptabilidade”, ou se é um direito que todos na empresa podem usufruir.
    Obrigado

    Responder
    • sp

      Caro Sérgio,

      A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é a entidade estatal que zela pelo cumprimento das relações laborais e que melhor poderá esclarecer as suas dúvidas. O site do organismo (www.act.gov.pt) contém áreas específicas, como por exemplo, uma referente ao trabalho por turnos na secção de perguntas mais frequentes.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  21. Sara

    Boa tarde,

    Trabalho numa empresa desde Janeiro deste ano. Os trabalhadores não tem o direito de escolher férias, ou seja, a entidade patronal é que decide sem acordo prévio com os trabalhadores. Fazem todas as pontes, fecham os útimos 15 dias de Agosto e do Natal á Passagem de Ano.
    Desta forma nunca vou poder passar férias com o meu marido, visto que a empresa onde ele trabalha tem comissão de trabalhadores fecham na primeira quinzena de Agosto.
    Gostava de saber se posso fazer alguma coisa para mudar esta situação.

    Obrigada

    Responder
    • sp

      Cara Sara,

      O documento que regula as relações laborais é o Código do Trabalho. Para saber se existe alguma irregularidade no seu caso ou se os seus direitos consagram a possibilidade de marcação de férias de outra forma, informe-se junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a instituição que zela pelo cumprimento das leis laborais.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  22. renata

    Trabalho na empresa há dois anos e sete meses. Fiquei doente em Outubro, em Novembro completou dois anos eu estava afastada. Gostaria de saber se tenho direito de férias?

    Responder
    • sp

      Cara Renata,

      Como não temos a informação necessária sobre o seu caso, o melhor será contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT – http://www.act.gov.pt), entidade que zela pelo cumprimento das relações laborais.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  23. alexandra

    Ola!
    Tenho um contrato de 6 meses e sei que por cada mês que trabalho tenho direito a 2 dias de férias.
    Gostaria apenas de saber se é permitido tirar dias seguidos, uma vez que o patrão só me permite tirar um dia.
    Por exemplo neste momento tenho 6 dias de férias para tirar, e gostava de tirar uma semana seguida, mas segundo o patrão não é permitido.

    Obrigada

    Responder
    • jp

      Cara Alexandra,

      a melhor opção é entrar em contacto com a Autoridade para as Condições do Trabalho (www.act.gov.pt). No entanto, não deixe de consultar o site do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (http://www.mtss.gov.pt). Para uma melhor informação a nível legislativo, veja o Código do Trabalho disponível através da ligação ao Diário da República Electrónico (http://dre.pt/pdf1sdip/2009/02/03000/0092601029.pdf).

      Para nos ir acompanhando mais frequentemente, faça um “gosto” na nossa página do Facebook (http://www.facebook.com/saldopositivo).

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  24. Veronika

    Boa tarde,gostaria de esclarecer uma duvida: quantos dias de ferias tenho para gozar em 2011: 14 ou 22 dias? Trabalho na empresa desde Junho de 2010 (CONTRATOS DE 7 MESES),2do contrato foi renovado em Janeiro ate Julho 2011 (que desta vez já não vão renovar mais). As ferias do 1ro contrato (foram 14 dias) já gozei em 2010. Neste momento a empresa obrigou-me tirar ferias durante o mês Julho ate o fim do meu contrato…justificando que tenho 22 dias para gozar e depois já não volto mais.. Está certo?Obrigado pela atenção, Veronika

    Responder
    • rm

      Cara Veronika,

      Os trabalhadores têm direito a um período de 22 dias úteis de férias por ano. Este direito adquire-se com a celebração do contrato, vence-se em 1 de Janeiro de cada ano e reporta-se, em regra, ao trabalho prestado no ano anterior. No entanto, no ano da celebração do contrato, os trabalhadores só têm direito a férias após seis meses de trabalho e só podem gozar dois dias úteis de férias por cada mês trabalhado, até ao máximo de 20 dias úteis. Mas se passar para outro ano civil sem que o trabalhador tenha completado os seis meses ou sem ter gozado as férias, estas podem ser gozadas até Junho.

      No caso da Verónika, a sua empresa pode obrigá-la a tirar as férias, pois em caso de cessação do contrato de trabalho (com aviso prévio), o empregador pode determinar que o gozo das férias tenha lugar imediatamente antes de terminar o contrato. Caso contrário, a sua empresa seria obrigada a pagar-lhe os correspondentes a férias vencidas e não gozadas.

      Para nos acompanhar através do Facebook, visite a nossa página em http://www.facebook.com/saldopositivo

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  25. José António

    Bom dia
    Gostava de saber para uma pessoa que já trabalha na empresa a 5 anos e tenha estado de baixa medica desde 07/07/2010 a 29/10/2010 e que no ano de 2010 recebeu o subsidio de ferias todo, teve um corte no subsidio de natal, gosou 25 dias de férias este ano de 2011 a quantos dias de férias tem direito, o subsidio de ferias tem algum corte, o subsidio de natal tambem terá algum corte? No ano de 2010 existe alguma incorrecção?

    Responder
    • rm

      Caro José,

      dada a especificidade do caso, o melhor é recorrer à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a entidade competente para zelar pelas relações laborais.

      Acompanhe-nos também através do Facebook, visite a nossa página em http://www.facebook.com/saldopositivo

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  26. patrícia marta

    ola boa tarde gostaria de saber se o meu marido tem direito a ferias ele entrou para esta empresa em Novembro de 2010 e agora os patrões dizem que ele não tem direito a gozar os 22 dois dias de ferias ele ficou logo afectivo na empresa ele tem já direito aos 22 dias ao não e tem direito a receber as ferias agradeço resposta com um muito obrigado se poder responder para o meu email eu agradeço obrigado

    Responder
    • rm

      Cara Patrícia,

      Após seis meses de trabalho, o seu marido já terá direito a gozar dois dias úteis de férias por cada mês de trabalho, até 20 dias úteis, de acordo com o Código do Trabalho. Porém, se passar para outro ano civil sem que tenha completado os seis meses ou sem ter gozado as férias, estas podem ser gozadas até Junho. No entanto, o melhor é contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho, a entidade que zela pelo cumprimento das relações laborais.

      Acompanhe-nos também através do Facebook. Visite a nossa página em http://www.facebook.com/saldopositivo

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
    • Dossan

      Bom dia! Eu trabalho numa empresa privada desde 1 de Novembro de 2009, com um contrato de trabalho por tempo indeterminado. Acontece que, já depois de ter as férias de verão de 2011 marcadas, foi-nos comunicado pela entidade patronal (ontem, dia 21/07/11), que a emnpresa iria fechar para férias nas últimas duas semanas de Agosto (de 16 a 30) e que deveriamos gozar todas as nossas férias referentes a este ano, neste mesmo mês (isto por mottivos de cessação da empresa). A minha questão é a seguinte: Uma vez que já tinha férias marcadas nas duas primeiras semanas de Agosto (de 1 a 12) e dado que a empresa vai fechar para férias nas últimas duas, eu irei estar o mês todo de Agosto de férias. Em relação aos dias de férias que gozo nesta situação, são eles 21 dias úteis (de 1 a 30 de agosto), mais 3 dias que já gozei de férias este ano, dá 24 dias úteis. Restando-me apenas 1 dia de férias do presente ano. É isto possível e legal?

      Responder
      • sp

        Caro Dossan,

        A possibilidade do encerramento da empresa para férias pelo empregador está consagrada no Código do Trabalho, sempre que seja compatível com a natureza da actividade da mesma. De qualquer forma e para se informar melhor sobre o seu caso específico, o que pode fazer é remeter as suas dúvidas para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entidade que zela pelo cumprimento das relações laborais.

        Acompanhe-nos também através do Facebook. Visite a nossa página em http://www.facebook.com/saldopositivo

        Com os melhores cumprimentos,
        A equipa do Saldo Positivo

  27. Ricardo Mascarenhas

    Em 2010, com o acordo da empresa onde sou efectivo, tirei um curso durante 3 meses, em part-time, tendo para o efeito sido elaborada uma adenda ao contrato, no qual se estipulava que trabalharia 4 horas diárias durante o período de 3 meses. Este ano a empresa pretende reduzir-me 3 dias de férias, alegando que em 2010 tive 19 faltas (que resultam de 3 meses a trabalhar em metade do tempo). Alegam que nestes 3 meses só tenho direito a 1 dia de férias em vez de 2, logo é reduzir 3 dias aos 22 dias de férias, tendo assim direito a 19 dias em 2011. Esta decisão é sustentada pela lei? Não tenho direito a 22 dias, tenha ou não faltado, com ou sem justificação? Como se enquadra nesta decisão o facto de ter sido trabalhador-estudante no período de 3 meses? Grato pelo vosso esclarecimento.

    Responder
    • rm

      Caro Ricardo,

      Devido à complexidade do seu caso, o Saldo Positivo aconselha-o a dirigir-se à ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho.

      Acompanhe-nos também através do Facebook. Visite a nossa página em http://www.facebook.com/saldopositivo

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
      • Ricardo Mascarenhas

        Obrigado pela sugestão. Melhores cumprimentos e felicidades para o vosso sítio.

  28. xana

    Tenho contrato de 6 meses que acaba a 31 de Agosto. Já faltei 15 dias por doença, tudo justificado. Tenho direito a quantos dias de férias? E subsído de ferias, também tenho direito?

    Responder
    • sp

      Cara Alexandra,

      Segundo o Código do Trabalho, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de trabalho, bem como à retribuição correspondente. Além disso o Código indica que “a falta justificada não afecta qualquer direito do trabalhador”, com excepção da perda de retribuição no caso de faltas por doença, desde que o trabalhador beneficie de protecção da Segurança Social nesse período.

      Para conhecer o seu caso específico o melhor será contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e expôr a sua situação de forma a saber precisamente quanto terá a receber e a gozar de férias.

      Acompanhe-nos também através do Facebook. Visite a nossa página em http://www.facebook.com/saldopositivo

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
    • xana

      obrigado pelo esclarecimento

      Responder
  29. Pedro Xavier

    Boa Tarde!
    Assinei contrato a termo certo com a empresa no dia 06-12-2010, ainda não gozei férias, gostaria de saber quantos dias de ferias tenho direito este ano!!
    cump

    Responder
    • rm

      Caro Pedro,

      Os trabalhadores têm direito a 22 dias de férias por ano. O direito a férias adquire-se com a celebração do contrato, vence-se em 1 de Janeiro de cada ano e reporta-se, em regra, ao trabalho prestado no ano anterior. No entanto, o melhor será contactar a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e expor o seu caso, de forma a saber exactamente quantos dias tem de férias.

      Acompanhe-nos também através do Facebook. Visite a nossa página em http://www.facebook.com/saldopositivo

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  30. Nuno Paula

    Boa tarde,

    Rescindi contrato com a empresa para a qual trabalhei durante 1 ano e meio, sendo que no fecho contas fiquei com uma dúvida. Anteriormente recebia além dos proporcionais (sub natal, etc) os dias de férias não gozados. Pela nova lei, segundo me disseram, já não tenho direito aos dias do ano anterior, sendo que apenas me pagavam os dias que adquiri no corrente ano: neste caso 14 dias. Fui obrigado a gozar 11 dias de férias antes da data de cessação do contrato e gozei 3 dias. Fiquei com 8 dias por gozar que não foram pagos? como pode isto acontecer? qual o artigo da lei com a alteração?

    Responder
    • sp

      Caro Nuno,

      No seu caso o melhor que tem a fazer é recorrer à Autoridade para as Condições do Trabalho e expor a sua situação. A ACT é a entidade competente para zelar pelo bom funcionamento das relações laborais e poderá perceber tudo o que teria a receber na hora de cessar contrato com a empresa em causa.

      Acompanhe-nos também através do Facebook. Visite a nossa página em http://www.facebook.com/saldopositivo

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  31. Maria João

    Bom dia. Eu trabalho por turnos e aos fibns de semana. Se as minhas férias acabarem á6ª feira, sou obrigada a ir trabalhar nos sabado? O ano passado morreu-me a minha mãe, gozei os 5 dias mas este ano cortaram-me 3 dias de férias, é de lei? muito obrigado

    Responder
    • rm

      Cara Maria João,

      O código de trabalho diz que os trabalhadores têm direito a um período de 22 dias úteis de férias por ano. No entanto, se não tiver faltas injustificadas, tem direito a mais três dias de férias. Para esclarecer as suas dúvidas quanto aos dias de férias a que tem direito, o melhor será dirigir-se à Autoridade para as Condições do Trabalho e expor a sua situação.

      Acompanhe-nos também através do Facebook. Visite a nossa página em http://www.facebook.com/saldopositivo

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  32. Celso Batista

    Boas tardes ,

    Eu estou de baixa até ao dia 12 de Agosto e no dia 16 Agosto entro de férias.. a minha duvida é a seguinte , quando acabar a minha baixa tenho que ir trabalhar alguns dias para depois poder gozar as férias ou entro logo de férias ? Agradeço o vosso esclarecimento . cumprimentos

    Responder
    • rm

      Caro Celso,

      Para esclarecer a sua dúvida, o melhor será dirigir-se à ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, entidade que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em Portugal.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  33. claudia

    Tenho uma colega que tem uma filha doente e às vezes fica em casa por baixa médica. O patrão agora diz que ela não tem direito a férias por estar muitas vezes em casa por baixa médica. Eles podem fazer isso?

    Responder
    • rm

      Cara Cláudia,

      Aconselhe a sua colega a contactar a Autoridade para as Condições de Trabalho, a entidade responsável pela promoção da melhoria das condições de trabalho em Portugal.

      Acompanhe-nos através do Facebook. Visite a nossa página http://www.saldopositivo.cgd.pt/

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  34. Sonia

    Boa tarde
    Fiz um pedido de licença sem vencimento,para acompanhamento do conjuge, dia 29-07-2011 para sair dia 01-09-2011,o qual veio indeferido sem qualquer justificação. No entanto preciso mesmo de sair da empresa nessa data. Estou efectiva. Poderei pedir rescisão do contracto, contabilizando o pre-aviso desde a data de 29-07? Este ano de 2011 posso contar tambem com direito a ferias (pois assim ja teria os 30 de agosto mais 18 dias de ferias de 2011).

    Responder
    • rm

      Cara Sónia,

      De acordo com o Artigo 394.º do Código de Trabalho, terá direito a cessar o contrato de trabalho por iniciativa própria, desde que exista Justa Causa (Falta de pagamento pontual da retribuição, violação de garantias legais ou convencionais do trabalhador, aplicação de sanção abusiva, entre outras). Para tal, deverá comunicar a resolução do contrato ao empregador, por escrito, com indicação dos factos que a justificam, nos 30 dias subsequentes ao conhecimento dos factos.

      Mas o melhor será chegar a um acordo de revogação do contrato de trabalho com a empresa onde trabalha (Artigo 349.º do Código de Trabalho). Neste acordo deverá constar o documento assinado por ambas as partes, onde deve ser mencionada a data de celebração do acordo e a de início da produção dos respectivos efeitos. As partes podem acordar outros efeitos, dentro do limite da Lei. O Saldo Positivo aconselha-a a dirigir-se à Autoridade para as Condições de Trabalho e informar-se das suas opções.

      Conheça também a nossa página no Facebook. Visite-nos em http://www.facebook.com/saldopositivo .

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  35. tatiana ribeiro

    Oiiiiiiiiiiii

    Gostaria de saber: estive de baixa de parentalidade, pedi as contas no meu serviço, quando retornei dia 27/08/2011 e meti a carta na minha patroa eu era efetiva, ainda não tinha gozado as ferias e ía pedir-lhe, mas ela disse que eu não tinha direito a 22 dias uteis de ferias porque eu tive de baixa ela disse que tenho direito a 12 dias. Isso é verdade ou mentira queria saber porque tinha 30 agora vou lá para acertar mais se eu estiver direito vou atraz dos meu direitos.

    obrigadinho

    tatiana ribeiro

    Responder
    • rm

      Cara Tatiana,

      Todas as faltas dadas em regime de parentalidade não determinam perda de quaisquer direitos. A trabalhadora continua com direito a 22 dias de férias, mais os 3 dias extra caso não tenha nenhuma falta injustificada. Em caso de dúvida, fique a saber que nenhum tipo de baixa médica lhe retira o direito a gozar os 22 dias de férias, o que pode acontecer é retirarem-lhe o direito a gozar os 3 dias extra, como acontece, por exemplo, no caso da baixa por gravidez de risco (mas que não acontece na licença de parentalidade).

      No entanto, será mais prudente dirigir-se à Segurança Social da sua área de residência ou à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e esclarecer a sua dúvida.

      Conheça também a nossa página no Facebook. Visite-nos em http://www.facebook.com/saldopositivo .

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  36. Sara

    Boa Tarde

    Gostaria de ser esclarecida no seguinte ponto: assinei contrato sem termo no dia 03 de Janeiro de 2011, neste momento informaram-me que como é o primeiro ano só tenho direito a 20 dias de férias e ao pagamento do subsídio de férias sobre os tais 20 dias.Mas não tenho direito a 2 dias por cada mês?
    Agradeço a vossa atenção

    Responder
    • rm

      Cara Sara,

      No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato. Só se a duração do contrato de trabalho for inferior a seis meses é que o trabalhador tem direito a dois dias de férias por cada mês completo de contrato.

      Conheça também a nossa página no Facebook. Visite-nos em http://www.facebook.com/saldopositivo .

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  37. Jorge Miguel

    Boa tarde:

    Gostaria de saber se após Alta dada pela Junta Médica (adse), terei que trabalhar um dia para depois iniciar o periodo de férias? Isto é, tendo alta dia 29-08, estou de folga pelo mapa dia 30 e tenho férias a partir de 31/08.

    Responder
    • rm

      Caro Jorge,

      Poderá gozar as férias logo após o final da baixa, mas tem de haver acordo entre o trabalhador e o empregador. Ou seja, a entidade patronal terá de aprovar que o funcionário marque as suas férias logo após a baixa médica. Caso não haja um acordo entre as duas partes, o empregador pode marcar as suas férias.

      Conheça também a nossa página no Facebook. Visite-nos em http://www.facebook.com/saldopositivo .

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  38. maria

    Olá, boa tarde. Gostava de saber se o empregador não tem plano de férias dos funcionarios afixado o que pode suceder?

    Responder
    • sp

      Cara Maria,

      Para esclarecer melhor as suas dúvidas quanto ao mercado laboral, o melhor será contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho, a entidade competente para zelar pelo cumprimento das relações laborais.

      Conheça também a nossa página no Facebook. Visite-nos em http://www.facebook.com/saldopositivo .

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  39. maria

    Se o empregador nao quiser dar as férias que temos que fazer?

    Responder
  40. André Duarte

    Boa tarde…

    Tenho uma grande duvida que gostava que alguem me ajuda-se.. Trabalhei numa empresa 1 ano, dois contratos de 6 meses. O ultimo contrato acaba agora dia 4.10.2011 gostava de saber quais os direitos que tenho? Se recebo subsidio ne natal por exemplo.

    Agradeço resposta

    Responder
    • rm

      Caro André,

      Para informações especificas, o melhor será dirigir-se à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho.

      Visite a nossa página no Facebook.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo.

      Responder
  41. jp

    Cara Cátia,

    A duração do período de férias depende do vínculo com a sua empresa. Veja o que dizem os primeiros quatro pontos do artigo 239º do Código do Trabalho.

    “1 — No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato.

    2 — No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente.

    3 — Da aplicação do disposto nos números anteriores não pode resultar o gozo, no mesmo ano civil, de mais de 30 dias úteis de férias, sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

    4 — No caso de a duração do contrato de trabalho ser inferior a seis meses, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato, contando-se para o efeito todos os dias seguidos ou interpolados de prestação de trabalho.”

    Conheça também a nossa página no Facebook. Visite-nos em http://www.facebook.com/saldopositivo .

    Com os melhores cumprimentos,
    A equipa Saldo Positivo

    Responder
  42. Ana Monteiro

    Bom dia

    Começei a trabalhar no dia 13/12/2010. Gostaria de saber quantos dias de férias tenho direito, e apartir de que mês posso começar a gozar.

    Melhores cumprimentos

    Responder
    • rm

      Cara Ana,

      Dirija-se à Autoridade para as Condições de Trabalho, entidade que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho, para esclarecer as suas dúvidas.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  43. Pedro Miranda

    Boa tarde. Eu comecei a trabalhar no dia 07-02-2011 e recebo o salário minimo. Hoje recebei o subsidio de natal e gostaria de saber se o valor pago é o que está na lei. Recebi: 435.84€ Já não tinha direito ao subsidio completo?

    Responder
    • sp

      Caro Pedro,

      O subsídio de Natal no ano de admissão do trabalhador é equivalente ao proporcional do tempo de serviço prestado num ano civil. Isto é, se um trabalhador entrar ao serviço apenas em Fevereiro recebe um subsídio equivalente a 11/12 de um mês normal de retribuição.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  44. Daniela

    Boa Noite.
    Queria que alguém entendido na matéria me explicasse o seguinte: comecei a trabalhar em Agosto de 2010. Em 2011 terei direito a gozar quantos dias de férias?

    Cumps,

    Responder
    • rm

      Cara Daniela,

      Aconselhamos que coloque a questão à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, a entidade que zela pelas boas condições laborais.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  45. allan

    Já estou na empresa há 9 anos, gostaria de saber de de quanto em quanto tempo tenho direito a ferias e se a empresa pode atrasar em ate 11 meses para vencer a segunda? att allan

    Responder
    • rm

      Caro Allan,

      Aconselhamos que esclareça as suas dúvida na ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, entidade que zela pelas boas condições laborais.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  46. Vanda Ribeiro

    Muito bom dia,
    Agradecia que me esclarecessem o seguinte :
    entrei na empresa a 1 de Junho de 2011 com contrato sem termo, agora em Dezembro e uma vez que já completei 6 meses de trabalho, vou gozar os primeiros 12 dias úteis de férias a que tenho direito. A minha dúvida é a seguinte, tenho direito a subsidio de férias e de natal ou apenas de natal?
    Muito Obrigada
    Vanda

    Responder
    • rm

      Cara Vanda,

      Aconselhamos que coloque as suas dúvidas à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, a entidade que zela pelas boas relações laborais.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  47. joao

    minha admissao foi em01/08/2008em 19/04/2009,fiquei afastado no inss ate 07,/02/2010,recebi essas ferias em janeiro2011,em fev2011venceu 1 ,emfev2012 ia venc2 me consederao as em 16/12/2011 a 15/01/2012, tenho mais algum direito sobre elas me orienta por favor

    Responder
    • jp

      Caro João,

      Aconselhamos que coloque a questão à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, a entidade que zela pelas boas condições laborais.

      Visite-nos, também, no nosso facebook em http://www.facebook.com/saldopositivo.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  48. Luis Magalhaes

    Fui admitido no dia 10 de Outubro de 2011, quantos dias de férias tinha direito no ano de admissão?

    Responder
    • rm

      Caro Luís,

      No ano da celebração do contrato, os trabalhadores só têm direito, após 6 meses de trabalho, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês, até 20 dias úteis. Mas se passar para outro ano civil sem que o trabalhador tenha completado os seis meses ou sem ter gozado as férias, estas podem ser gozadas até Junho. Para mais informações consulte a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  49. Lana

    Olá
    O meu contrato de seis meses termina dentro em breve, no que diz respeito ao nº de dias de férias, tenho direito a 12 dias uteis e os 3 dias de bónus de assiduidade ou só aos doze dias?
    Obrigada

    Responder
    • jp

      Cara Lana,

      Aconselhamos que coloque a questão à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, a entidade que zela pelas boas condições laborais.

      Visite-nos, também, no nosso facebook em http://www.facebook.com/saldopositivo.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  50. Andreia Reis

    Boa noite! Com de 2ecei a trabalhar ne minha empresa no dia 1 de julho de 2011, e no dia 15 de julho assinei um contrato de 3 meses,que terminava em Outubro 2011.Nesse mesmo mês assinei um contarto de com a duração de um ano que termina em outubro de 2012. Este ano em Janeiro ao marcar as minhas ferias disseram-me que só tinha direito a 10 dias que era referentes ao ano de 2011 e que as ferias deste ano só iria poder gozar a partir de janeiro de 2013.Queria saber se é possivel isso se realmente só vou poder gozar as minhas ferias a partir de janeiro de 2013,ou seja vou trabalhar 1 ano e meio só com 10 dias de ferias.Aguardo resposta,obrigada.

    Responder
    • jp

      Cara Andreia,

      Aconselhamos que coloque a questão à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, a entidade que zela pelas boas condições laborais.

      Visite-nos, também, no nosso facebook em http://www.facebook.com/saldopositivo.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  51. susana silva

    Olá Boa tarde, o meu contrato iniciou dia 1 de julho de 2011 com duração de um ano. Talvez seja mandada embora. Tenho duas questões:

    – Vou ter direito a férias, quantos dias (visto que falta menos de um mes para terminar o contrato);

    – E a carta de rescisão ter de ir para minha casa por correio ou podem me entregar em mão?

    Obrigado.

    susana

    Responder
  52. anacosta

    Boa tarde,

    Iniciei contrato sem termo no passado dia 11 de novembro. Será que me pode indicar quantos dias de férias terei direito em 2014?

    Obrigada!

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Ana,
      Pelo seu trabalho em 2013 terá direito a dois dias úteis de férias. Já em 2014, a Ana terá direito a gozar 22 dias úteis de férias. No entanto, só poderá gozar as suas férias ao fim de seis meses de trabalho. Ou seja: no total, no próximo ano, terá 24 dias de férias para gozar (22+2).
      Atenciosamente,
      A equipa editorial do Saldo Positivo

      Responder
  53. Ana Duarte

    Boa tarde. Se tiver férias de segunda a sexta-feira, tenho direito ao fim-de-semana, devendo voltar ao trabalho na segunda-feira seguinte, certo?

    Responder

Deixe um comentário

A Caixa de Comentários é moderada. O Saldo Positivo reserva-se o direito de não publicar os comentários que possam ser considerados ofensivos.

PUB