Desemprego: Quantos dias tem de trabalhar para ter subsídio

Para ter direito ao subsídio de desemprego, é-lhe exigido que tenha trabalhado antes um número mínimo de meses. Sabe qual é?

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Sabe quantos dias tem de trabalhar para ter direito ao subsídio de desemprego?

Para ter direito a receber o subsídio de desemprego tem de ter cumprido um prazo de garantia. Ou seja, um tempo mínimo de trabalho, com as devidas contribuições para a Segurança Social. Descubra qual é.

 

Qual é o prazo de garantia?

Segundo o Guia da Segurança Social, para poder receber subsídio de desemprego tem de ter trabalhado pelo menos 360 dias nos 24 meses imediatamente anteriores à data em que ficou desempregado. Este prazo de garantia é, no entanto, válido apenas para os trabalhadores por conta de outrem (contratados).

 

E se tiver trabalhado menos dias?

Nesse caso, se não tiver cumprido os 360 dias de trabalho, pode ter direito ao subsídio social de desemprego inicial, desde que reúna algumas condições. Para tal, é necessário ter trabalhado como contratado e descontado para a Segurança Social durante pelo menos 180 dias nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego. Além disso, tem de cumprir a condição de recursos, ou seja, só tem direito ao subsídio social se os rendimentos mensais por pessoa do agregado familiar não forem superiores a 80% do indexante dos apoios sociais (que em 2017 corresponde a 337,06 euros).

 

O que conta para o prazo de garantia?

Todos os dias que trabalhou como contratado, incluindo os dias de trabalho do mês em que foi despedido. Também os dias de férias que não foram gozados ou os dias em que esteve de baixa por doença ou de licença de parentalidade contam para o acesso ao subsídio de desemprego, à excepção dos subsídios sociais parentais. E se esteve a trabalhar num país da União Europeia, na Islândia, Noruega, Liechtenstein ou na Suíça ou em países com os quais Portugal tenha acordos de Segurança Social, também pode incluir esses períodos.

 

O que não entra no prazo de garantia?

Os dias em que recebeu subsídio de desemprego e os dias em que trabalhou com contrato a tempo parcial (part-time), ou exerceu actividade independente e recebeu simultaneamente subsídio de desemprego parcial.

 

Tome nota:

O subsídio de desemprego deve ser solicitado nos serviços de emprego. Pode consultar a rede de serviços mais próximos de si na página do IEFP. Pode pedir o subsídio nos 90 dias após a data de desemprego, mas atenção: só tem direito a receber a prestação social partir da data de entrega do pedido.

 

Leia também os seguintes artigos: 

– Subsídio de desemprego: Como receber de uma só vez?

– Como funciona o novo apoio social para desempregados?

– Subsídio social de desemprego: Como funciona?

– Está desempregado? Veja se pode aceder à reforma antecipada

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