Saiba como se processa a insolvência pessoal em oito passos

Se o pedido de insolvência for aprovado, durante cinco anos a vida das pessoas insolventes fica condicionada. Veja como tudo se processa.

Insolvencia2-artigoSe está numa situação de sobre-endividamento e não consegue renegociar as suas dívidas veja se o pedido de insolvência pessoal pode ser a solução adequada ao seu caso. Conheça os passos que são dados num processo de insolvência pessoal, segundo as explicações de Susana Santos Valente, especialista em insolvências e sócia da sociedade de advogados PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados.

 

Passo 1:

Primeiro que tudo tem de encontrar um advogado que acompanhe o seu processo. Isto porque o Código do Processo Civil refere que, para as ações com um montante superior a 5.000 euros, é necessária a constituição de um mandatário para a sua representação. E tendo em conta que, regra geral, os processos de insolvência abarcam ações de elevado montante, em quase todos os casos é necessária que a pessoa insolvente contrate os serviços de um advogado ou que lhe seja nomeado um defensor oficioso.

 

Passo 2:

Tem que ser apresentado um requerimento de insolvência em tribunal, com o pedido de exoneração do passivo restante. Com o requerimento, o cidadão tem que juntar uma série de informações e de documentos sobre a sua situação financeira. Por exemplo, tem de indicar os credores, a data de incumprimento, a morada dos credores, se é ou não casado e qual o regime de bens, quais são os bens que possui e tem também de incluir o registo criminal.

 

Passo 3:

Se todas as condições estiverem reunidas, o tribunal profere uma declaração de insolvência. No fundo, o juiz declara que aquele cidadão é insolvente e nomeia um administrador de insolvência para acompanhar o caso (que pode ser indicado pela pessoa insolvente).

 

Passo 4:

A sentença de declaração de insolvência é publicada para que todos os credores que tenham créditos sobre essa pessoa possam reclamá-los. É ainda comunicada a declaração de insolvência ao Banco de Portugal e o nome do insolvente é inscrito na central de riscos de crédito.

 

Passo 5:

O administrador de insolvências começa a receber as reclamações de créditos por parte dos credores. Havendo lugar à liquidação (o caminho mais comum nas insolvências), o administrador faz a apreensão de todos os bens da pessoa insolvente, atribui-lhes um valor e elabora um relatório onde está a relação entre os ativos e os passivos da pessoa insolvente.

 

Passo 6:

É realizada a assembleia de credores para análise do relatório. Embora os credores não tenham poder de veto em relação à decisão do tribunal eles têm uma palavra a dizer no processo. “Os credores podem obstar à exoneração do passivo restante se considerarem que houve uma má atuação por parte do insolvente. Quem for considerado como culposo na insolvência (por exemplo, tenha dissipado património antes da apresentação do pedido de insolvência), a lei não permite que essa pessoa tenha acesso à exoneração do passivo restante”, alerta a especialista Susana Santos Valente.

 

Passo 7:

Votado o relatório, o administrador da insolvência dá início à liquidação dos bens para o pagamento aos credores (seguindo uma ordem de graduação de créditos).

 

Passo 8:

Decorridos cinco anos, se tudo for cumprido, o administrador da insolvência dá conhecimento ao tribunal do cumprimento das obrigações. Daqui resulta um despacho pelo juiz, no qual se concede à pessoa insolvente a exoneração do passivo que não foi pago no processo de insolvência. Com este despacho as dívidas ficam perdoadas. “Embora o seu nome esteja inscrito no registo civil em como esteve insolvente, a partir de agora a pessoa pode voltar a fazer a sua vida normalmente e a receber o seu salário a 100%. “É uma oportunidade para as pessoas fazerem um ‘reset’ nas suas vidas”, avança Susana Santos Valente. No entanto, é importante que saiba que nem todas as dívidas são perdoadas com a insolvência. Saiba mais no artigo Insolvência Pessoal: Como pedir? Quando compensa?

 

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