Saiba como vão funcionar os novos Estágios Emprego

As candidaturas aos Estágios Emprego reabrem no dia 31 de julho, com novas regras. Conheça-as.

estágiosartigoOs Estágios Emprego, apoiados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), sofreram alterações. Na semana passada foram publicadas em Diário da República as novas regras que regulamentam estes programas. Desta forma, as candidaturas a estes estágios que se encontravam suspensas desde o final de junho vão ser reabertas no dia 31 de julho, já sob orientação da nova regulamentação. Entre as novidades que o diploma traz há vários elementos que saltam à vista: A duração da generalidade dos estágios passa de 12 meses para nove meses e a comparticipação do Estado no valor das bolsas também diminui. Conheça em detalhe as principais mudanças do programa Estágios Emprego.

 

Duração dos Estágios Emprego passa a ser de nove meses

Esta é uma das principais alterações que o novo diploma impõe: Os estágios passam a ter a duração de nove meses, em vez dos anteriores 12 meses. “Considera-se que a duração dos Estágios Emprego deverá, em regra, ser fixada em nove meses reduzindo-se também a duração máxima admissível no regime especial de projetos de interesse estratégico”, pode ler-se na portaria nº 149-B/2014 que regulamenta este programa. O Executivo adianta ainda que no passado a duração dos estágios já seguiu a regra dos nove meses e “que os resultados de estudos de avaliação realizados apontam para efeitos muito positivos na empregabilidade dos seus beneficiários”.

Há, no entanto, exceções a esta regra. Por exemplo: O diploma refere que os estágios promovidos por entidades com projetos de interesse estratégico têm a duração de 12 meses (não prorrogáveis). Da mesma forma, a portaria prevê ainda a que em situações que sejam devidamente fundamentadas e apreciadas pelo IEFP e que prevejam, por exemplo, a empregabilidade futura do estagiário na empresa, o estágio possa ser prorrogável até 12 meses. Além disso, em determinadas situações (Ex: pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos e os toxicodependentes em processos de recuperação), o estágio também poderá ter a duração de 12 meses.

 

Comparticipação do IEFP desce para os 65%

Também no que diz respeito às bolsas atribuídas há diferenças a assinalar. Os valores que os estagiários recebem mantêm-se os mesmos. Recorde-se que o valor das bolsas a atribuir varia entre os 419,22 euros e os 691,71 euros, consoante o nível de habilitações dos estagiários. No entanto, o valor das comparticipações do IEFP nos montantes atribuídos vai descer. Até agora, a comparticipação oscilava entre os 80% e os 100%. Agora, o valor desde para os 65%. Isto significa que as empresas que venham a receber estagiários ao abrigo do programa Estágios Emprego vão passar a ter de suportar custos mais elevados. No entanto, e apesar de esta ser a regra, os limites da comparticipação poderão ser diferentes consoante a situação.

Por exemplo, o diploma prevê que a comparticipação do IEFP se mantenha nos 80% quando os estágios são realizados em instituições privadas sem fins lucrativos; os estágios sejam feitos no “âmbito de projetos reconhecidos pelo IEFP como interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região”; ou ainda quando está em causa o primeiro estágio realizado numa entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores.

Existem ainda outras pessoas, que pela sua situação social, poderão ver majorados os valores da comparticipação do IEFP na bolsa. Por exemplo, nos casos de pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, antigos reclusos ou toxicodependentes em processo de recuperação o valor da comparticipação do IEFP na bolsa sobe 15 pontos percentuais (80% ou 95%, consoante o caso).

Recorde-se ainda que além da bolsa, o estagiário tem também direito a subsídio de refeição, a seguro de acidentes de trabalho e (em alguns casos) a subsídio de transporte. A portaria prevê ainda o direito a um período de dispensa de 22 dias úteis, “adiando a data de fim de estágio”, nos estágios com a duração de 12 meses.

 

Quem pode aceder aos estágios?

Neste campo não há grandes diferenças a assinalar, no lado dos estagiários. Isto porque os estágios continuam a ter como destinatários os jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos e que tenham pelo menos o 9º ano de escolaridade. O diploma prevê também a possibilidade de os jovens com mais de 30 anos que tenham concluído há menos de três anos uma qualificação de nível 2,3,4,5,6,7 e 8 e não tenham desenvolvido nenhuma atividade profissional nos 12 meses anteriores, se candidatarem também a estes estágios. Mas há mais: até ao final do ano, e em áreas específicas, podem também ser abrangidos jovens com idades entre os 31 e os 35 anos, que tenham pelo menos o 9º ano de escolaridade.

Do lado das entidades que podem receber estagiários ao abrigo deste programa, há alterações a salientar. Isto porque a nova portaria veio definir que apenas as entidades de natureza privada (com ou sem fins lucrativos) podem candidatarem-se a esta medida. Ou seja: As autarquias e as entidades pertencentes ao setor empresarial do Estado não poderão recorrer a este programa. Para poderem aderir ao programa, as empresas têm de ter a sua situação regularizada com a Segurança Social e as Finanças. Mas o novo diploma acrescenta ainda que as empresas não podem ter salários em atraso, nem podem ser sido condenadas em processos-crime ou de contra-ordenação por “violação, praticada com dolo ou negligência grosseira de legislação de trabalho nos últimos dois anos” .

As candidaturas devem ser apresentadas através do site www.netemprego.gov.pt

 

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