Quais são as medidas que vão afetar a sua carteira em 2015?

Conheça as medidas anunciadas pelo Governo no Documento de Estratégia Orçamental e que vão afetar a sua vida em 2015.

2015artigoUm dos documentos mais aguardados nos últimos meses foi ontem revelado e promete trazer alterações na vida e nas carteiras das famílias portuguesas para o próximo ano. O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) foi ontem apresentado pela ministra das Finanças, pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e ainda pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares. Este documento, que é apresentado anualmente, contém as perspectivas do Executivo para os anos seguintes, sendo que o documento ontem apresentado inclui a proposta de estratégia orçamental do Governo delineada até 2018.

A atenção esteve sobretudo centrada nas medidas propostas pelo Executivo para garantir a consolidação orçamental necessária de forma a cumprir com as metas do défice previsto para 2015 (de 2,5% do PIB). Destas medidas anunciadas ontem, e que estão avaliadas em 1.400 milhões de euros, salientam-se o anúncio da subida da taxa normal de IVA dos atuais 23% para os 23,25%; a subida da Taxa Social Única dos atuais 11% para os 11,2%; a criação de uma Contribuição de Sustentabilidade que vai recair sobre os pensionistas (e que substituirá a Contribuição Extraordinária de Solidariedade) e a reposição de uma parte dos cortes salariais que estão neste momento a vigorar sobre a Função Pública.

Em termos práticos significa que a generalidade dos portugueses vai passar a pagar mais impostos e contribuições ao Estado em 2015. Ainda assim, os funcionários públicos e pensionistas poderão ver o ser o nível de vida melhorar em 2015.

Veja em detalhe as principais medidas propostas pelo Executivo para o próximo ano.

 

1. Medidas: Subida do IVA para os 23,25%

Portugal já tinha uma das taxas de IVA mais elevadas na Europa. Agora aproxima-se ainda mais dos lugares cimeiros deste ‘ranking’. O Documento de Estratégia Orçamental prevê um aumento da taxa normal de IVA na ordem dos 0,25 pontos percentuais. Ou seja: dos atuais 23% passará para os 23,25%. Pode parecer uma subida reduzida mas com esta alteração o Executivo prevê arrecadar para os cofres do Estado mais 150 milhões de euros. Esta receita será, no entanto, canalizada para um objetivo específico. “…. A receita adicional [com o aumento da taxa normal do IVA] reverterá integralmente para os sistemas de pensões”, é possível ler-se no DEO. Segundo referiu ontem o ministro Pedro Mota Soares, esta será uma forma de diversificar as fontes de financiamento do sistema de pensões.

 

2. Subida da Taxa Social Única para os 11,2%:

Outra medida surpreendente anunciada ontem foi o aumento da Taxa Social Única (TSU) que fica a cargo dos trabalhadores, dos atuais 11%, para os 11,2%. O objetivo é aumentar a receita de forma equilibrar as contas dos sistemas da Segurança Social. Com esta alteração, o Executivo prevê um aumento da receita na ordem dos 100 milhões de euros. Para a generalidade dos trabalhadores portugueses significa que vai passar a sair mais dinheiro do seu ordenado bruto para os cofres da Segurança Social. Por exemplo: Um funcionário que tenha neste momento um salário bruto de 1.700 euros desconta todos os meses para a Segurança Social 187 euros. A partir de 2015 passará a descontar 190,4 euros. Ou seja, mais 3,4 euros por mês.

 

3. Reversão parcial dos cortes salariais na Função Pública:

Nem tudo são más notícias. Em 2015, uma parte dos cortes salariais a que estão sujeitos os funcionários públicos serão revertidos. O que significa que quem trabalha na administração pública poderá vir a trazer mais dinheiro para casa do que este ano. Recorde-se que em 2014 os funcionários públicos com salários acima dos 675 euros estão sujeitos a um corte que vai dos 2,5% até aos 12%. Para saber em detalhe como foram calculados estes cortes leia também o artigo “Calcular passo a passo o salário líquido de 2014”

“O Governo aprovou, e pretende discutir com os representantes dos trabalhadores, a reversão gradual das reduções remuneratórias, tendencialmente num horizonte de cinco anos. Em particular prevê-se para 2015, a reversão de 20% da taxa de redução aplicada atualmente”. Contas feitas, significa que um funcionário público que tenha um salário bruto de 1.850 euros este ano viu o seu salário sofrer um corte de 10,9%, o que em euros significam menos 201,65 euros por mês na carteira. A concretizar-se em 2015 esta medida de recuperação de 20% corte salarial, no próximo ano o corte salarial que recairá sobre este trabalhador será inferior ao deste ano (8,72%). Em termos práticos, em vez do Estado cortar 201,65 euros do seu ordenado bruto, vai passar a cortar 161,32 euros. Ou seja: Este funcionário irá poder recuperar 40,3 euros por mês, face aos valores recebidos em 2014. Nos ordenados mais elevados, o alívio das reduções salariais será ainda mais significativo. Imagine-se o caso de um funcionário público com um ordenado bruto de 3.000 euros. Neste caso, o corte salarial atual é de 360 euros. Em 2015, será de apenas 288 euros, o que significa uma recuperação de 72 euros por mês do seu rendimento.

No entanto, não é líquido que os funcionários públicos vejam no início de 2015, os seus salários serem repostos nesta ordem de grandeza. Isto porque o Documento de Estratégia Orçamental prevê outras alterações na Administração Pública (como a integração de todas as carreiras na atual tabela remuneratória única e a entrada em vigor de uma nova tabela de suplementos) mas não específica como estas medidas se vão articular com o alívio dos cortes salariais e qual o impacto que terão na vida dos funcionários públicos.

 

4. Criação da Contribuição da Sustentabilidade:

Também os pensionistas deverão sentir diferenças em 2015. A atual Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que foi anunciada como uma medida transitória, não vai ser totalmente eliminada. Ela será antes substituída por uma outra: a Contribuição de Sustentabilidade, com taxas entre os 2% os 3,5% sobre as pensões acima dos 1.000 euros. À semelhança da CES esta será também uma taxa progressiva. Eis como será aplicada esta contribuição:

– As pensões até aos 1.000 euros estarão isentas do pagamento desta contribuição tal como acontece atualmente com a CES.

– As pensões entre 1.000 euros e os 2.000 euros estarão sujeitas ao pagamento de uma contribuição de 2%, sobre a totalidade do valor mensal da pensão.

– Para as pensões de valores superiores, a contribuição será calculada da seguinte forma: 2% sobre o valor de 2.000 euros e 5,5% sobre o valor remanescente até aos 3.500 euros.

-Já sobre as pensões de valor superior a 3.500 euros recairá uma contribuição de 3,5% sobre a totalidade do valor da pensão.

À semelhança do que acontece com a CES, sobre as pensões mais elevadas irá recair uma taxa suplementar que é cumulativa. Assim, os montantes de pensões que excedam os 4.611 euros (e sejam inferiores a 7.126 euros) estarão sujeitos a uma contribuição adicional de 15%. Já os montantes de pensões que ultrapassem os 7.126 euros serão sujeitos a uma contribuição de 40%.

Para a generalidade dos pensionistas, as taxas desta nova contribuição serão mais vantajosas face às taxas da CES e deverão significar uma pensão líquida mais elevada em 2015, face aos valores recebidos em 2014. Por exemplo: Para um pensionista quem tenha uma pensão bruta de 1.500 euros, este ano está a pagar aos cofres do Estado encargos com a CES na ordem dos 52,5 euros. No próximo ano, com as taxas da Contribuição de Sustentabilidade este pensionista pagará apenas 30 euros (ou seja, terá uma recuperação de 22,5 euros na sua pensão).

No caso de um reformado com uma pensão mais elevada, por exemplo de 3.550 euros, os valores são ainda mais substanciais. Atualmente, este pensionista está a pagar uma CES todos os meses no valor de 343 euros. Em 2015, o valor que sairá da sua pensão para pagar a Contribuição de Sustentabilidade será bem inferior: 124 euros. Para saber em detalhe quais são as principais diferenças entre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e a nova Contribuição de Sustentabilidade leia também o artigo “Saiba como a CES vai afetar o valor da sua pensão”.

 

 

 

Uma resposta a “Quais são as medidas que vão afetar a sua carteira em 2015?”

  1. Anabela Aleixo

    Os Portugueses foram em dia 116 vezes ao supermercado e gastaram 23€ en cada visita!! Isso significa 2668€/ano sendo em media 222€/mes?? isso e muito?? Nao me parece uma analise muito correcta das poupancas familiares

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