Saiba se está isento do pagamento das taxas moderadoras

O Serviço Nacional de Saúde prevê algumas situações em que os utentes estão dispensados de pagar as taxas moderadoras. Conheça-as.

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Saiba se está isento do pagamento das taxas moderadoras?

Apesar das isenções do pagamento das taxas moderadoras nos serviços de saúde terem sido bastante restringidas nos últimos anos, ainda existem muitos utentes que continuam a beneficiar desta vantagem. Segundo os últimos números da Administração Central do Sistema de Saúde, relativos a agosto de 2014, existiam na altura cerca de 5,8 milhões de utentes do sistema nacional de saúde dispensados do pagamento destes encargos. Veja se reúne os requisitos necessários para poder estar dispensado deste pagamento.

 

1. Quem está isento do pagamento das taxas moderadoras?

Entre os principais critérios que dão acesso às isenções nas taxas moderadoras, encontram-se as seguintes situações:

– Utentes em situação de comprovada insuficiência económica, bem como os membros dependentes do respetivo agregado familiar;

– Grávidas e parturientes;

– Crianças e adolescentes até aos 18 anos de idade;

– Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;

– Os doentes transplantados;

– Militares e ex-militares das Forças Armadas que em virtude da prestação do Serviço Militar, se encontrem incapacitados de forma permanente;

– Bombeiros, nas prestações de cuidados de saúde primários. Sempre que for necessário recorrer aos cuidados de saúde hospitalares em razão do exercício da atividade, estes utentes também poderão pedir a isenção das taxas moderadoras.

– Desempregados com inscrição válida no Centro de Emprego, ganhando subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 IAS (628,83 euros), que em virtude de situação transitória ou de duração inferior a um ano, não podem comprovar a sua condição de insuficiência económica nos termos legalmente previstos.

– Nota ainda para o facto de os dadores de sangue e os dadores de células, tecidos e órgãos poderem beneficiar da isenção do pagamento das taxas moderadoras apenas nos cuidados de saúde primários (centros de saúde).

Para conhecer a lista completa de utentes que estão isentos do pagamento das taxas moderadoras, consulte este documento.

 

Serviços em que não há lugar à cobrança de taxas moderadoras

Mesmo que não reúna os critérios necessários para poder usufruir da isenção do pagamento das taxas moderadoras, saiba que existem alguns serviços e cuidados de saúde, relacionados com questões de saúde pública, que estão dispensados da cobrança de taxas moderadoras. É o caso, por exemplo, das consultas de planeamento familiar; das consultas sessões de hospital de dia e atos complementares no âmbito do tratamento de doenças oncológicas; ou dos programas de tratamento a alcoólicos crónicos e toxicodependentes, entre outros.

 

2. O que fazer para ter direito à isenção?

Os procedimentos dependem do motivo subjacente ao pedido da isenção. Assim sendo:

– Se estiver grávida deve apresentar uma declaração médica de modelo oficial que ateste a sua situação junto do centro de saúde da sua área de residência.

-Se se tratar do caso de uma criança até aos 12 anos, basta a exibição de um documento de identificação junto do centro de saúde da sua área de residência.

-Se tiver uma incapacidade igual ou superior a 60% deverá apresentar no centro de saúde um atestado médico de incapacidade multiúso que comprove o seu grau de incapacidade Recorde-se que para obter este atestado terá de pedir a convocatória de uma junta médica para que o seu grau de incapacidade seja avaliado.

-Se for um doente transplantado para ter acesso à isenção do pagamento das taxas moderadoras terá de exibir a “declaração emitida pelos serviços competentes das instituições hospitalares para o exercício da atividade de transplantação, junto do respetivo centro de saúde”, explica a Administração Central do Sistema de Saúde no seu guia com as perguntas mais frequentes sobre as taxas moderadoras.

– Se for um militar ou ex-militar das forças armadas basta mostrar o cartão identificativo dos “deficientes das forças armadas”.

-Se estiver desempregado terá de estar inscrito no centro de emprego. Se estiver a receber subsídio de desemprego ele não poderá ser superior a 628,83 euros mensais. Para poder usufruir da isenção dos utentes deverão exibir nos centros de saúde, para efeitos de registo, uma declaração de modelo próprio emitida pelo centro de emprego. Estas declarações podem ser pedidas pela internet aqui. A declaração é valida por um período de 90 dias. Duas informações importantes a este respeito: os cônjuges e dependentes das pessoas desempregadas estão também isentas do pagamento das taxas moderadoras. Mas esta isenção por via da situação de desempregado não é aplicável nas situações de desemprego de longa duração (mais de 12 meses). Nestes casos específicos, os utentes podem tentar obter a isenção pela condição de insuficiência económica (ver a questão seguinte).

 

3. No caso da isenção atribuída pela condição de insuficiência económica, quais são as situações que estão abrangidas?

Mais de metade dos utentes que usufruem da isenção do pagamento das taxas moderadoras, solicitaram este benefício por estarem numa situação de insuficiência económica. Para este efeito são considerados os utentes que integrem um agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de sujeitos passivos (os dois membros do casal) seja igual ou inferior a 628,83 euros.

Por exemplo, imagine que tem um rendimento anual de 15.000 euros e que o seu cônjuge está numa situação de desemprego. Estes 15.000 euros serão divididos pelos dois membros do casal (7.500 euros) e esse montante será, por sua vez, dividido por 12 meses (625 euros). Como neste caso, o rendimento anual médio mensal por sujeito passivo é inferior ao limite máximo definido para poder usufruir da isenção ao abrigo da condição de insuficiência económica (628,83 euros), então poderá pedir a isenção do pagamento das taxas moderadoras. Pode utilizar este simulador, disponibilizado no Portal do Utente, para verificar se reúne as condições para pedir a isenção destes encargos.

Há, no entanto, um ponto importante a salientar: Para o apuramento do rendimento médio mensal do agregado familiar são considerados os rendimentos de trabalho dependente, os lucros obtidos no âmbito dos rendimentos empresariais e profissionais, os rendimentos de capitais, o valor das prestações sociais pagas pela Segurança Social, o valor líquido dos rendimentos prediais, entre outros. De salientar que a condição de insuficiência económica é apurada pela Autoridade tributária a 30 de setembro de cada ano, sendo reavaliada todos os anos de forma automática.

Para poder solicitar a isenção do pagamento das taxas moderadoras ao abrigo desta condição terá de apresentar um requerimento. Pode fazê-lo pela Internet, através do Portal do Utente. Para saber mais informações sobre esta questão consulte este documento da Administração Central de Sistema de Saúde.

 

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3 respostas a “Saiba se está isento do pagamento das taxas moderadoras”

  1. Dália Canelas

    E os doentes crónicos perdem a isenção?

    Responder
  2. cristina ferreira

    Bom dia!!era para saber se a minha mae estando reformada com 350 euros de reforma é viuva e a sobrevivencia do meu pai sao 180 euros tambem vai ficar isenta!!!obrigado

    Responder
  3. Daniel

    @Cristina: Tendo em conta que a soma da pensão com a de sobrevivência é inferior a 628,83 euros, imagino que sim, tem direito a ficar isenta.

    Responder

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