O que são os certificados de reforma?

Além dos tradicionais PPR, os certificados de reforma também se destinam à constituição de um complemento para a reforma. Veja como funcionam.

certificados de reforma

O que são os certificados de reforma?

Um estudo divulgado este ano revela que 91% dos portugueses inquiridos não estão a fazer nada para assegurar uma velhice tranquila. No entanto, os padrões demográficos das últimas décadas (a queda da taxa de natalidade e o aumento da esperança média de vida) têm colocado uma forte pressão na sustentabilidade do sistema da segurança social. Para “fintar” este problema, os últimos governos procederam a fortes mudanças na fórmula de cálculo das pensões dos portugueses. Por outras palavras, as reformas tenderão a ser cada vez mais baixas e, para compensar estes cortes, as pessoas terão de trabalhar até cada vez mais tarde.

Tendo em conta esta realidade, torna-se imperativo a constituição ao longo da vida ativa de uma almofada financeira que permita aos pensionistas manterem o nível de vida após a aposentação. O problema é que muitas pessoas não sabem exatamente por onde começar a construir este “pé-de-meia”, nem como podem aplicar essa poupança. No entanto, existem diversas aplicações financeiras vocacionadas para este efeito. E neste campo, os produtos financeiros mais populares são os Planos Poupança Reforma (PPR). Mas os seguros de capitalização, uma carteira de fundos de investimento ou de ações poderão também ser uma solução de investimento de longo prazo. Há ainda um outro produto financeiro, destinado à constituição de uma poupança para a reforma, que muitos portugueses desconhecem: Os certificados de reforma. Descubra como funciona este produto financeiro, que é gerido pelo Estado.

 

1. O que são? E como funcionam?

Os certificados de reforma foram lançados em março de 2008 e ficaram conhecidos na altura como sendo o “PPR do Estado”, pelo facto serem um produto gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) e por terem benefícios fiscais semelhantes aos tradicionais PPR. No entanto, e apesar de algumas semelhanças, o modo de funcionamento dos dois produtos é diferente.

Em termos práticos, os certificados de reforma permitem que cada trabalhador constitua um complemento de pensão através de um desconto mensal extraordinário no seu salário. O capital vai sendo acumulado ao longo dos anos e quando chegar a idade da reforma transforma-se num complemento da pensão (uma renda vitalícia que é somada à pensão). Em alternativa, o investidor poderá optar por resgatar na totalidade o valor acumulado.

 

2. Quais são os valores das contribuições?

Os aderentes poderão optar por descontar mensalmente para os certificados de reforma 2%, 4%  ou 6% (no caso das pessoas com 50 ou mais anos) da sua remuneração mensal. Segundo as informações que constam no Guia da Segurança Social sobre o Regime Público de Capitalização, uma vez escolhida, a taxa contributiva só pode ser alterada quando a adesão é renovada (em fevereiro).

 

3. Como são geridos os valores das contribuições?

As contribuições de cada aderente são depositadas numa conta em seu nome, convertendo-se em certificados de reforma e integram um fundo autónomo, gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social. Este fundo é gerido de acordo com as regras definidas na política de investimento do mecanismo. Por exemplo, em junho de 2016, o fundo dos certificados de reforma tinha uma exposição de 55% à dívida da OCDE, cerca de 25,8% dos montantes estavam aplicados em dívida pública portuguesa. Já as ações tinham um peso de 18,2%. Nos últimos 12 meses, terminados em junho, os certificados de reforma tinham registado uma valorização de 1,63%. Alargando o prazo para os últimos 36 meses, estes produtos registaram uma valorização média anual de 3,16%, segundo as informações que constam no último folheto informativo.

 

4. Como se pode pedir a adesão aos certificados de reforma?

Para poderem aderir a esta solução financeira, as pessoas têm de preencher o formulário Mod. RPC01-DGSS e o formulário Mod. RPC02-DGSS. Estes documentos estão disponíveis no site da Segurança Social, no menu “Documentos e Formulários”. Os interessados em aderir deverão depois selecionar a opção “Formulários” e no campo da pesquisa inserir a designação dos formulários. Estes documentos podem ser enviados pela internet através do serviço da Segurança Social Direta. Se preferirem, as pessoas podem fazer a adesão presencialmente nos serviços de atendimento da Segurança Social (incluindo os das Lojas do Cidadão). Ou então, a adesão pode também ser feita por telefone, através da Linha da Segurança Social (300 502 502), sendo os formulários enviados posteriormente.

 

5. O que acontece se não pagar as contribuições?

As regras dos certificados de reforma preveem algumas situações em que os aderentes dos certificados de reforma podem suspender as contribuições para este mecanismo. São elas as seguintes:

– Se o aderente desejar. Mas neste caso, só pode suspender as contribuições se avisar a Segurança Social da sua intenção durante o mês de fevereiro.

– Se deixar de estar empregado;

– Se deixar de trabalhar por conta própria

– Deixar de pagar contribuições durante três meses seguidos

– Se não tiver dinheiro na sua conta individual do regime para pagar as despesas que lhe são cobradas quando não paga a contribuição

– Não puder trabalhar por motivo de doença, por mais de 30 dias seguidos;

– Se encontrar-se numa situação de invalidez relativa;

– Se reformar-se por invalidez absoluta e optar por só receber o valor acumulado quando começar a receber a pensão de velhice.

 

Uma nota importante:

O facto de poder suspender as contribuições para os certificados de reforma não significa que possa levantar o dinheiro aplicado nestes instrumentos. As regras são bem claras neste ponto: Os subscritores dos certificados de reforma apenas podem aceder aos montantes aplicados neste mecanismo quando atingirem a reforma por velhice ou por invalidez absoluta.

 

6. Como acompanhar a evolução dos montantes aplicados nos Certificados de Reforma?

Sempre que os subscritores quiserem poderão verificar o saldo da sua conta, bem como o número de Certificados de Reforma e o seu unitário através da Segurança Social Direta. Basta clicarem em “Pensões” e de seguida selecionarem a opção “Certificados de Reforma” e, posteriormente, a opção “Consultar saldo do regime público de capitalização”.

 

Benefícios fiscais

Apesar de terem fortes restrições de liquidez e de não terem a garantia de capital, os certificados de reforma têm várias vantagens associadas. Por um lado, os valores aplicados nos certificados de reforma não podem ser penhorados. “O direito ao complemento, bem como ao saldo da conta individual são impenhoráveis e intransmissíveis por negócios inter vivos e constituem bens próprios e incomunicáveis ao cônjuge do aderente ou beneficiário”, é possível ler-se no guia da Segurança Social. Por outro lado, os valores aplicados podem ser deduzidos no IRS, uma vez que estas aplicações têm benefícios fiscais associados.

 

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