Seguros de condomínio: Quando compensa subscrever?

Se vive num apartamento descubra em que situações compensa subscrever um seguro de condomínio.

Condomínio-artigoIncêndios, furtos e catástrofes naturais são acontecimentos trágicos que poderão pôr à prova os níveis de segurança e proteção da sua habitação e edíficio. Legalmente, apenas o seguro de incêndio é obrigatório. “O seguro de incêndio, que cobre o risco de danos provocados no imóvel por incêndio, é obrigatório para os edifícios em regime de propriedade horizontal. Deve cobrir cada fração autónoma e as partes comuns do edifício. O seguro deve ser feito pelos proprietários de cada fração”, explica a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Por isso, uma das obrigações do administrador do condomínio é precisamente verificar se cada fração está protegida pelo seguro contra incêndios. A contratação desta apólice está a cargo dos proprietários, mas se esta responsabilidade não for cumprida, dentro do prazo e no valor definido pela assembleia de condóminos, a responsabilidade transfere-se para o administrador, que pode usar verbas da conta do condomínio para o efeito.

No entanto, se o edifício for alvo de outro tipo de sinistros, como danos decorrentes de intempéries naturais, o seguro de incêndios já não poderá ser utilizado. Nesta situação, colocam-se três hipóteses: Recorrer ao saldo da conta do condomínio para saldar os prejuízos no edifício; ativar o seguro multirriscos-habitação dos condóminos para cobrir as despesas nas partes comuns do prédio; ou acionar a apólice multirriscos-condomínio para garantir a proteção total do edifício.

 

Que tipos de seguros existem?

O mercado segurador tem vindo a reforçar a oferta de seguros multirriscos para o condomínio, que cobrem um variado leque de potenciais sinistros. A contratação de uma apólice coletiva por todos os condóminos permite poupar face à subscrição de apólices multirriscos-habitação individuais. Mas além do preço, há outros fatores a ter em conta antes de trocar uma apólice individual por uma de grupo.

Os seguros multirriscos-condomínio estão disponíveis em várias modalidades: edifício completo, partes do edifício ou apenas as partes comuns. A versão edifício completo abrange as paredes de cada fração e as partes comuns do edifício, onde se incluem entrada, escadas e corredores, elevadores, garagens, arrecadações e telhado. Já a modalidade de seguro para partes de edifício é uma solução adaptável para cobrir eventuais danos em apenas uma parte do edifício.

Todos os seguros multirriscos-condomínio têm um pacote de coberturas-base e complementares, que variam com as seguradoras. É importante escolher uma opção que previna os principais riscos, como incêndio, ação mecânica de queda de raio e explosão, tempestades, inundações e aluimento de terras.

Já na categoria de riscos acessórios incluem-se, por norma, queda de granizo e neve, fumo, queda de aeronaves, quebra ou queda de antenas, danos estéticos no edifício, atos de vandalismo, danos causados por furto ou roubo, entre outros.

As coberturas facultativas abrangem danos por água, fenómenos sísmicos, danos elétricos, avarias de máquinas, acidentes pessoais, quebra acidental de vidros ou assistência ao condomínio.

As coberturas deverão ser contratadas em função dos principais riscos a que o prédio está exposto, como a localização, dimensão ou características particulares.

 

Tome nota:

A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) alerta que os bens existentes no interior de cada uma das frações estão sempre excluídos destas apólices. “Para segurar mobílias, eletrodomésticos, obras de arte, jóias, roupas e todos os objetos pessoais que se encontrem no interior das habitações, cada proprietário poderá contratar individualmente um seguro de recheio. Esta solução também não é obrigatória, mas garante o pagamento de indemnizações em caso de sinistro que destrua os bens da família”.

 

 

Vantagens e desvantagens

Um primeiro obstáculo à contratação de um seguro coletivo é uma eventual sobreposição de coberturas. É comum muitos proprietários terem um seguro multirriscos-habitação, negociado como contrapartida para um ‘spread’ inferior do crédito à habitação. Essas apólices já acautelam a parte proporcional de cada fração nos espaços comuns. Nestes casos, trocar a apólice individual por uma coletiva pode agravar as prestações do empréstimo. Por isso, consulte o seu banco e faça as contas para ver se compensa.

Já os condóminos sem vínculo a uma instituição bancária ou seguradora têm vantagens na adesão a um seguro coletivo. Logisticamente, simplifica e agiliza a resolução de sinistros. Quando ocorre um sinistro que envolve as partes comuns e/ou mais do que uma fração têm de ser ativadas as apólices de todos os condóminos para cobrir o dano na totalidade. “Uma burocracia que será tanto mais difícil e demorada quanto o número de seguradoras envolvidas”, garante a Deco. Uma apólice única torna o processo de resolução mais célere.

 

Exemplos:

Cenário 1

No caso em que todos os condóminos têm um seguro individual, e não querem aderir à modalidade de edifício completo, o seguro na modalidade partes comuns é o mais adequado.

Cenário 2

Se a opção mais ajustável às necessidades do edíficio é a contratação de um seguro coletivo, mas nem todos os condóminos estão de acordo, é importante escolher uma seguradora que aceite a subscrição mínima de 25% ou 50% das frações autónomas do edifício.

 

 

Como se calcula o prémio?

O capital seguro é calculado em função da avaliação do imóvel, devendo corresponder ao valor de mercado da reconstrução do imóvel, que resulta da multiplicação da área total do prédio pelo preço do metro quadrado correspondente à zona em que se situa. Inclui as estruturas e elementos de origem ou incorporados pelos proprietários e as partes comuns, como telhado, entradas, escadas e corredores, elevadores e garagens comuns. Quanto mais alto for o capital segurado, mais elevado será o prémio anual a pagar. Mas se contratar um capital inferior ao valor do edifício, serão os condóminos a suportar parte dos prejuízos em caso de sinistro.

Além de considerar as coberturas e o preço, a escolha de uma apólice deverá ter em conta os limites de indemnização, as franquias e até a frequência com que é possível ativar determinada cobertura. O ideal é combinar limites de capital abrangentes com franquias reduzidas.

A Deco adianta que é possível negociar com a companhia uma adesão gradual dos condóminos ao seguro coletivo, à medida que forem vencendo as suas apólices individuais. A contratação de um seguro para todo o condomínio está dependente do acordo alcançado em assembleia de condóminos. Contudo, a rejeição de alguns condóminos não inviabiliza a contratação. Há seguradoras que aceitam uma adesão mínima de 25% a 50% dos condóminos.

 

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