Seis obrigações dos trabalhadores independentes no IRS de 2016

Se obteve rendimentos da categoria B, conheça alguns fatos importantes para preencher a sua declaração de rendimentos relativa a 2016.

trabalhadores independentes no IRS de 2016É uma das grandes novidades para o IRS de 2016, a entregar em 2017. A partir de 1 de abril todos os contribuintes já poderão entregar a declaração de IRS, relativa aos rendimentos de 2016. Se obteve rendimentos da categoria B, se emitiu um ato isolado  ao longo do ano passado ou se apenas tem atividade aberta, conheça as obrigações dos trabalhadores independentes no IRS de 2016. Leia o artigo: Cinco novidades na declaração de IRS de 2017

 

1. Alteração da data de entrega

Este ano, o prazo para entregar a declaração de rendimentos, relativa ao ano de 2016, será igual para todos os contribuintes, independentemente da natureza dos rendimentos. Assim, os trabalhadores independentes terão de entregar a sua declaração de IRS entre o dia 1 de abril e o dia 31 de maio. Leia o artigo: Conheça as datas para entregar a declaração de IRS de 2017

 

2. Entrega via internet

Se já trabalha com recibos verdes há alguns anos, está familiarizado com este pormenor: quem preenche o Anexo B (trabalhadores com rendimentos profissionais) tem entregar a declaração Modelo 3 pela internet, quer esteja inserido no regime simplificado de tributação ou contabilidade organizada. O mesmo acontece a quem passou um ato isolado, desde que não esteja dispensado da entrega da declaração de rendimentos.

 

Quais os anexos a preencher?

Folha de rosto Modelo 3 – Para enquadramento dos sujeitos passivos, seu agregado familiar, e dos rendimentos obtidos;

Anexo B – Se tiver passado um ato isolado ou tiver rendimentos empresariais e profissionais, que estão a ser tributados pelo regime simplificado;

Anexo C – Para os contribuintes com rendimentos empresariais e profissionais,  que são tributados, segundo as regras do regime de contabilidade organizada;

Anexo H – Para declarar rendimentos e encargos ou investimentos que tenham benefícios fiscais, bem como as despesas e encargos do agregado familiar;

Anexo SS – Para declaração anual à Segurança Social dos rendimentos ilíquidos, auferidos pelo trabalhador independente em 2016.

3. Conheça o regime de tributação

Quando os trabalhadores independentes abrem atividade, são registados por defeito no regime simplificado de tributação, mas podem optar pela contabilidade organizada – que passa a ser obrigatória, quando os rendimentos anuais líquidos forem superior a 200 mil euros.

Na hora de preencher a declaração de IRS, existem algumas diferenças entre os dois regimes de tributação. No caso da contabilidade organizada, os contribuintes podem apresentar despesas alusivas ao exercício da atividade e o rendimento líquido é apurado pela dedução dos encargos aos proveitos. No entanto, a declaração de IRS tem de ser assinada por um contabilista certificado e inscrito na ordem de contabilistas certificados (OCC).

Caso se trate de um trabalhador independente, que esteja inserido no regime de tributação simplificado, há mais de dois anos, terá de pagar imposto sobre 75% dos rendimentos brutos obtidos. Os restantes 25% são considerados como encargos inerentes à atividade. Por este motivo, não terá de entregar despesas profissionais. Leia o artigo:  É trabalhador independente? Saiba como preencher o IRS

 

Sabia que… Nos dois primeiros anos de regime simplificado, a tributação é mais baixa do que nos restantes? Quem abriu atividade em 2016, apenas será tributado em 37,5% dos rendimentos, e os que começaram em 2015, a tributação incide sobre 56,25% dos rendimentos obtidos em 2016.

 

4. Possibilidade de serem tributados como trabalhadores dependentes

Os trabalhadores independentes, que prestam serviços a uma única entidade, podem pedir para os seus rendimentos serem tributados, segundo as regras dos trabalhadores por conta de outrem (categoria A). Esta hipótese pode ser vantajosa para alguns contribuintes, uma vez que poderão beneficiar da dedução específica dos trabalhadores dependentes (4.104 euros). Atenção: Para optar pelas regras de tributação da categoria A, deverá preencher os quadros 4A e 5 do anexo B.

Segundo o Guia Fiscal da Deco de 2017, esta opção pode ser vantajosa para contribuintes com rendimentos anuais até 16.416 euros, prestados a uma única entidade. Os especialistas também aconselham a quem acumula trabalho independente com dependente, a não optar por esta possibilidade, uma vez que o Fisco só irá retirar o valor de uma dedução específica, à soma dos rendimentos das duas categorias.

 

Exemplo: Em 2016 teve um rendimento bruto anual de 15.000 euros. Se optar pelas regras do regime simplificado, pagará imposto sobre 11.250 mil euros (15.000 € * 0,75). Porém, se optar pelas regras da categoria A, apenas será taxado em 10.896 mil euros (15.000 € – 4.104 €).

 

Para optar pelas regras de tributação da categoria A, deverá preencher os quadros 4A e 5 do anexo B

5. Retenção na fonte ou acerto na liquidação de IRS

Os trabalhadores independentes que não tenham recebido, durante 2016, rendimentos superiores a 10.000 euros podem optar por não fazer a retenção na fonte, quando emitem o recibo verde. Nestes casos, o acerto de contas com as Finanças será feito na liquidação do IRS. Relembramos que se, durante o ano anterior, ganhou mais de 10.000 euros a recibos verdes, está obrigado a fazer retenção na fonte.

 

Ato isoladoCaso tenha feito um ato isolado em 2016, só terá de fazer retenção na fonte (à taxa de 11,5%), se o valor do mesmo tiver excedido os 10.000 euros. No entanto, se tiver menos de 10.000 euros de rendimentos poderá optar por fazer a retenção na fonte, que o acerto será feito quando entregar a declaração de IRS. Refira-se que se o ato isolado for de natureza comercial, industrial ou pecuária, não tem de fazer retenção na fonte.

 

6. Não se esqueça do anexo SS

Por último, se emitiu recibos verdes, é muito importante que não se esqueça do anexo SS – uma declaração anual dos rendimentos brutos dos trabalhadores independentes, que é preenchido juntamente com o IRS, e depois enviado para a Segurança Social. Os especialistas da Deco recomendam que, se tiver atividade aberta, mesmo que esteja isento do pagamento de contribuições para a Segurança Social, ou que não tenha emitido nenhum recibo verde ao longo de 2016, entregue o anexo SS. Este passo é muito importante, porque se não adicionar o anexo SS, o sistema não irá detetar o erro e não irá receber qualquer alerta nesse sentido. A consequência será pagar uma coima.

Se passou um ato isolado em 2016, não terá de entregar o anexo SS, porque não é considerado trabalhador independente, ainda que tenha de preencher o anexo B. Leia o artigo: Cinco questões sobre o Anexo SS

 

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