Perguntas e respostas sobre a segurança dos depósitos

O Saldo Positivo relembra os mecanismos de segurança que protegem os depósitos dos portugueses.

 

4. Quanto tempo demora o fundo de garantia de depósitos a reembolsar os depositantes?

O processo é célere. A legislação que regulamenta este mecanismo prevê a existência de prazos para o reembolso, que deverá ser faseado. Assim, num primeiro momento o fundo pagará uma parcela até 10 mil euros no prazo máximo de sete dias, contados a partir da data em que os depósitos se tenham tornam indisponíveis. O valor remanescente será pago até a um prazo máximo de 20 dias.

 

5. Todos os depósitos de todos os bancos estão protegidos pelo fundo de garantia?

A legislação contempla algumas situações em que fundo de garantia de depósitos não pode ser acionado. Por exemplo, estão excluídos da garantia dada pelo fundo os depósitos decorrentes de operações “em relação às quais tenha sido proferida uma condenação penal, transitada em julgado, pela prática de atos de branqueamento de capitais; os depósitos realizados em instituições que não autorizadas a fazê-lo; os depósitos de que sejam titulares os membros dos órgãos de administração ou fiscalização da instituição de crédito, acionistas que nela detenham uma participação superior a 2% do respetivo capital social, revisores oficiais de contas ao serviço da instituição. Estes são apenas alguns exemplos de depósitos que estão excluídos. Veja aqui a lista completa de exclusões.

Além destas exclusões é necessário realçar que as sucursais dos bancos com sede noutros países da União Europeia não participam no fundo de garantia de depósitos português, já que estes depósitos estão abrangidos pela garantia do país de origem. Quer isto dizer que se um investidor fizer um depósito em Portugal, num banco que tenha sede em Inglaterra ou na Alemanha são abrangidos pelo regime de garantia do país da respetiva sede.

Já os depósitos feitos em Portugal em instituições de crédito com sede em outros países que não sejam membros da União Europeia deverão estar protegidos pelo fundo de garantia de depósitos português. Isto porque o regulamento do fundo refere: “É obrigatória a participação [no fundo] de sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede noutros países que não sejam membros da União Europeia, relativamente aos depósitos captados em Portugal, salvo se esses depósitos estiverem cobertos por um sistema de garantia do país de origem em termos que o baqnco de Portugal considere equivalentes aos proporcionados pelo Fundo”. Veja aqui a lista completa de entidades participantes do fundo de garantia de depósitos português.

 

6. Só existem mecanismos de proteção para os depósitos?

Não. Também existe o sistema de indemnização aos investidores (SII) que foi criado em 2000 e funciona junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Este mecanismo garante a cobertura dos montantes devidos aos investidores pelos intermediários financeiros (sejam eles bancos, corretoras, sociedades financeiras de corretagem, sociedades gestoras de património, ou sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário) quando estes intermediários não tenham capacidade para os reembolsar.

Como o SII tem como principal objetivo proteger os pequenos investidores estão excluídos deste mecanismo os investidores institucionais. Se o SII for acionado, será paga uma indemnização aos investidores no limite máximo de 25 mil euros por investidor, independentemente do número de contas em que seja titular. Segundo a informação que está disponível na CMVM, são garantidos pelo SII os instrumentos financeiros que constam na secção C do Anexo I da diretiva 2004/39/CE, que incluem ações, obrigações, títulos de participação, unidades de participação em fundos de investimento, papel comercial, bilhetes do tesouro, CFD, entre outros. Uma nota importante: o SII não compensa os investidores por menos-valias registadas nos investimentos em instrumentos financeiros.

Para mais informações consulte esta área do site da CMVM.

 

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