Perguntas e respostas sobre a segurança dos depósitos

O Saldo Positivo relembra os mecanismos de segurança que protegem os depósitos dos portugueses.

fundo de garantia de depósitosSempre que surge alguma instabilidade no setor financeiro uma das principais preocupações dos aforradores é saber até que ponto as suas poupanças aplicadas em depósitos estão protegidas.

Conheça em seis perguntas e respostas os principais mecanismos de segurança associados aos depósitos.

 

1. Os meus depósitos estão seguros?

Antes de tudo é preciso lembrar que não existe nenhuma aplicação financeira que esteja 100% isenta de risco. Ainda assim, há aplicações que comportam um risco maior do que outras. E na verdade, analisando a escala de risco dos vários produtos de financeiros disponíveis para os aforradores e investidores, os depósitos estão entre as aplicações mais seguras. Isto acontece por duas razões. Por um lado, essa segurança deriva do facto de todos os depósitos comercializados terem de apresentar a garantia de capital. Ou seja: “Independentemente do tipo de depósito bancário, as instituições de crédito têm de assegurar aos depositantes, o reembolso da totalidade do montante depositado, tanto no vencimento como em caso de mobilização antecipada (se esta for permitida)”, explica o Banco de Portugal no Portal do Cliente Bancário. Isto significa que, em caso algum, um aforrador quando for reembolsado do dinheiro aplicado num depósito pode receber menos dinheiro do que aquele que investiu.

Mas a principal característica que ajuda a explicar o facto de os depósitos serem uma das aplicações financeiras mais seguras está relacionada com o Fundo de Garantia de Depósitos. Este mecanismo garante o reembolso dos depósitos constituídos junto das instituições de crédito, na eventualidade destes se tornarem indisponíveis. Quer isto dizer que se existirem problemas numa instituição financeira, e se essa instituição não tiver capacidade para pagar os depósitos aos seus clientes, é o fundo que garante o reembolso até ao limite máximo de 100 mil euros por titular e por instituição.

Outra nota importante é que o fundo de garantia de depósitos garante não só os montantes depositados mas também os juros dos depósitos. “Os juros dos depósitos são incluídos nos saldos dos depósitos abrangidos pela garantia do fundo, e são contados até à data em que se verificar a indisponibilidade dos depósitos”, refere a equipa de gestão do fundo no site.

Desde a falência do Lehman Brothers, em 2008, que os reguladores do setor financeiro um pouco por toda a Europa reforçaram as garantias prestadas por este mecanismo de segurança. Recorde-se que até 2008, o fundo de garantia de depósitos português garantia apenas o reembolso dos depósitos até a um valor de 25 mil euros por depositante. Esse valor foi aumentado em Portugal em novembro de 2008 para os 100 mil euros por titular de conta, com o objetivo de confirmar a confiança dos depositantes portugueses no sistema financeiro. A tendência foi seguida um pouco por toda a Europa e uma diretiva europeia veio depois harmonizar os limites mínimos do sistema de garantia de depósitos nos 100 mil euros entre os países europeus.

 

2. Tenho um depósito cuja remuneração está indexada a um cabaz de ações. Estou protegido?

Se tem um depósito cuja rentabilidade está dependente da evolução de outra variável financeira (como um cabaz de ações, um índice de bolsa, ou uma matéria-prima, entre outros) então aplicou as suas poupanças num depósito indexado. Este tipo de depósitos e os depósitos duais são considerados como produtos financeiros complexos.

Apesar dessa designação, eles gozam dos mesmos mecanismos de proteção que um depósito a prazo simples. Ou seja: não só os depósitos indexados e complexos têm de ter a garantia de capital, como também estão abrangidos pelo fundo de garantia de depósitos. “O fundo garante quaisquer depósitos, independentemente da sua modalidade, nomeadamente depósitos à ordem, com pré-aviso, a prazo, a prazo não mobilizáveis antecipadamente, em regime especial, poupança-habitação, de emigrantes, poupança-reformados, poupança-condomínio, outros depósitos de poupança, depósitos representados por certificados de depósito e depósitos obrigatórios”, pode ler-se no site do fundo de garantia de depósitos. Também os depósitos denominados em moeda estrangeira estão abrangidos por este mecanismo.

O principal risco associado aos depósitos duais e indexados não é, pois, o de perda de capital mas antes o risco de remuneração. Isto acontece porque a rentabilidade destes produtos não é conhecida à partida e está dependente da evolução de um conjunto de variáveis. Ou seja: Se essas variáveis tiverem um comportamento negativo existe a possibilidade de chegar à data de vencimento do depósito e a rentabilidade gerada pelo produto ser nula ou muito baixa. Por isso mesmo, o Banco de Portugal aconselha os depositantes a consultarem e lerem atentamente o prospeto informativo deste tipo de depósitos e prestarem especial atenção à fórmula de cálculo da remuneração e às condições de movimentação dos fundos depositados antes do final do prazo.

 

3. Como funciona o fundo de garantia de depósitos?

Como já foi referido, o fundo de garantia de depósitos foi criado para garantir aos depositantes portugueses o reembolso dos seus depósitos “mesmo no caso de a respetiva instituição de crédito se tornar incapaz de o fazer”. Segundo os dados disponíveis no relatório e contas de 2013 do fundo, este mecanismo tinha recursos num montante total de 1,49 mil milhões de euros disponíveis para fazer face às necessidades dos depositantes portugueses. Este montante deriva de três formas. Por um lado provém das contribuições iniciais do Banco de Portugal e das instituições de crédito participantes. Além disso, os bancos têm ainda de fazer contribuições periódicas anuais para o fundo. E por último há ainda que contabilizar os rendimentos provenientes das aplicações feitas pelo próprio fundo.

As regras determinam que o fundo garanta o reembolso dos depósitos até ao limite de 100 mil euros por depositante e por instituição de crédito. Como é que isto funciona em termos práticos? Veja os seguintes exemplos:

Exemplo 1: Imagine que é o único titular de um depósito no valor de 150 mil euros. Se o fundo for ativado, o montante a atribuir ao aforrador será de apenas 100 mil euros (o valor máximo atribuído pelo fundo por titular)

– Exemplo 2: Se o depósito de 150 mil euros tiver dois titulares, significa que cada um deles está abrangido pela garantia de 100 mil euros (200 mil euros no total). Como o montante global depositado por cliente é de 75 mil euros (150/2=75), significa que se o fundo for ativado, cada um dos titulares receberá o valor de 75 mil euros. E como tal, o depósito será totalmente reembolsado

– Exemplo 3: Se estivermos perante um depósito de 300 mil euros com dois titulares, as contas são feitas de forma diferente. Neste caso, se o fundo de garantia de depósitos for ativado, o valor do reembolso será de 200 mil euros (100 mil por cada titular).

– Exemplo 4: Imagine o caso de um casal que tem em comum um depósito a prazo no valor de 120 mil euros. E além disso, ele tem ainda uma conta poupança reforma no valor de 90 mil euros. Neste caso, as contas são mais complexas. Para efeitos de cálculo, a mulher tem um montante global aplicado na instituição no valor de 60 mil euros (120/2=60); já no caso do marido o montante global é de 150 mil euros (60 mil do depósito a prazo mais 90 mil euros provenientes da conta poupança reforma). Assim sendo, o fundo irá atribuir neste caso um reembolso de 60 mil euros à mulher e um reembolso de 100 mil euros (o valor máximo atribuído por titular) ao marido. Para consultar mais exemplos consulte esta área do site do fundo de garantia de depósitos.

 

4. Quanto tempo demora o fundo de garantia de depósitos a reembolsar os depositantes?

O processo é célere. A legislação que regulamenta este mecanismo prevê a existência de prazos para o reembolso, que deverá ser faseado. Assim, num primeiro momento o fundo pagará uma parcela até 10 mil euros no prazo máximo de sete dias, contados a partir da data em que os depósitos se tenham tornam indisponíveis. O valor remanescente será pago até a um prazo máximo de 20 dias.

 

5. Todos os depósitos de todos os bancos estão protegidos pelo fundo de garantia?

A legislação contempla algumas situações em que fundo de garantia de depósitos não pode ser acionado. Por exemplo, estão excluídos da garantia dada pelo fundo os depósitos decorrentes de operações “em relação às quais tenha sido proferida uma condenação penal, transitada em julgado, pela prática de atos de branqueamento de capitais; os depósitos realizados em instituições que não autorizadas a fazê-lo; os depósitos de que sejam titulares os membros dos órgãos de administração ou fiscalização da instituição de crédito, acionistas que nela detenham uma participação superior a 2% do respetivo capital social, revisores oficiais de contas ao serviço da instituição. Estes são apenas alguns exemplos de depósitos que estão excluídos. Veja aqui a lista completa de exclusões.

Além destas exclusões é necessário realçar que as sucursais dos bancos com sede noutros países da União Europeia não participam no fundo de garantia de depósitos português, já que estes depósitos estão abrangidos pela garantia do país de origem. Quer isto dizer que se um investidor fizer um depósito em Portugal, num banco que tenha sede em Inglaterra ou na Alemanha são abrangidos pelo regime de garantia do país da respetiva sede.

Já os depósitos feitos em Portugal em instituições de crédito com sede em outros países que não sejam membros da União Europeia deverão estar protegidos pelo fundo de garantia de depósitos português. Isto porque o regulamento do fundo refere: “É obrigatória a participação [no fundo] de sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede noutros países que não sejam membros da União Europeia, relativamente aos depósitos captados em Portugal, salvo se esses depósitos estiverem cobertos por um sistema de garantia do país de origem em termos que o baqnco de Portugal considere equivalentes aos proporcionados pelo Fundo”. Veja aqui a lista completa de entidades participantes do fundo de garantia de depósitos português.

 

6. Só existem mecanismos de proteção para os depósitos?

Não. Também existe o sistema de indemnização aos investidores (SII) que foi criado em 2000 e funciona junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Este mecanismo garante a cobertura dos montantes devidos aos investidores pelos intermediários financeiros (sejam eles bancos, corretoras, sociedades financeiras de corretagem, sociedades gestoras de património, ou sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário) quando estes intermediários não tenham capacidade para os reembolsar.

Como o SII tem como principal objetivo proteger os pequenos investidores estão excluídos deste mecanismo os investidores institucionais. Se o SII for acionado, será paga uma indemnização aos investidores no limite máximo de 25 mil euros por investidor, independentemente do número de contas em que seja titular. Segundo a informação que está disponível na CMVM, são garantidos pelo SII os instrumentos financeiros que constam na secção C do Anexo I da diretiva 2004/39/CE, que incluem ações, obrigações, títulos de participação, unidades de participação em fundos de investimento, papel comercial, bilhetes do tesouro, CFD, entre outros. Uma nota importante: o SII não compensa os investidores por menos-valias registadas nos investimentos em instrumentos financeiros.

Para mais informações consulte esta área do site da CMVM.

 

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