Senhorios e IRS: Saiba tudo o que vai mudar

A possibilidade de optar pela tributação na categoria B, em vez da categoria F, é a maior alteração em 2015. Conheça as restantes.

rendasO diploma sobre a Reforma do IRS trouxe várias mudanças para os senhorios, sendo que a mais relevante advém do facto de os senhorios poderem optar por terem os seus rendimentos tributados pela categoria B, em vez da categoria F, como acontecia até agora. Saiba tudo o que vai mudar para os proprietários de imóveis que tenham rendimentos prediais.

 

1. Senhorios podem optar por serem tributados pela Categoria B

Até agora, para efeitos de cálculo de IRS, um senhorio declarava os rendimentos obtidos com arrendamento de imóveis na Categoria F – categoria que contempla os rendimentos prediais. Com a Reforma do IRS, os senhorios passaram a ter a possibilidade de “empresarializarem” a sua atividade e serem tributados de acordo com as regras da categoria B, aplicadas aos empresários em nome individual. A opção deve ser exercida na declaração de início de atividade ou na declaração de alterações.

Ao optar pela tributação no âmbito da categoria B poderá ser enquadrado ou no regime simplificado ou no regime de contabilidade organizada (obrigatório para quem tiver rendimentos anuais acima dos 200.000 euros). Refira-se ainda que terá de passar os recibos verdes eletrónicos, à semelhança do que acontece com os trabalhadores independentes.

– Regime simplificado: O rendimento tributável será calculado por aplicação de coeficiente ao resultado líquido. Para apurar o rendimento sujeito a tributação, terá de seguir as regras da categoria F, isto é: Ter em conta as rendas brutas, deduzir todos os gastos suportados para obter estes rendimentos, exceto depreciações, mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração, de acordo com o artigo 41.º do CIRS.

Calculado o resultado líquido, caso seja positivo, ser-lhe-á aplicado o coeficiente de 0,95. Isto é, o resultado positivo será objeto de uma dedução adicional de 5%. Caso o resultado dos rendimentos prediais seja negativo, não haverá rendimento tributável.

– Contabilidade organizada. Neste caso, o rendimento tributável será calculado deduzindo ao valor das rendas todos os gastos suportados para obter estes rendimentos, incluindo as depreciações, mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto e decoração.

Se o resultado for positivo, será tributado. Se o resultado for negativo, fica sujeito ao regime da dedução de perdas da categoria B (reporte para os 12 anos seguintes, deduzindo-se aos rendimentos positivos da mesma categoria).

 

2. Alteração na opção pelo englobamento

Até agora quem optasse pelo englobamento ficava obrigado a incluir a totalidade dos rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e especiais, como as mais-valias mobiliárias, juros de aplicações financeiras, dividendos e rendas. A partir de agora apenas fica obrigado a englobar rendimentos da mesma categoria. Por exemplo, quem tiver rendimentos prediais e rendimentos auferidos por ações em carteira não fica obrigado a agregar estas duas “famílias” de rendimentos. No entanto, se tiver rendimentos de ações e quiser englobá-los, fica automaticamente obrigado a abarcar todos os rendimentos de capitais sujeitos a taxa liberatória ou especial. Esta nova regra aplica-se aos rendimentos de 2015, com efeitos a partir de 2016.

 

3. Declaração de englobamento cai

É uma boa notícia para os senhorios: Quem quiser englobar as rendas no IRS já não precisa de ir ao banco pedir uma declaração com os rendimentos de capitais obtidos. Esta medida será já aplicada na declaração de IRS de 2015, relativa aos rendimentos de 2014.

A suspensão desta exigência declarativa vem resolver muitos dos problemas que muitos senhorios enfrentaram em 2014. Recorde-se que no passado era exigido que os proprietários tivessem solicitado junto dos seus bancos, até ao dia 31 de janeiro, uma declaração de rendimentos de capital obtidos, para garantir que estes rendimentos também seriam englobados no seu IRS. Esta obrigatoriedade suscitou algumas confusões, pois muitos proprietários apenas tomaram conhecimento desta exigência no momento em que preenchiam o IRS (abril ou maio), altura em que já não era possível pedir essa declaração. Resultado: Muitos proprietários não puderam optar pelo englobamento de rendimentos.

 

4. Despesas com mediadores reconhecidas na categoria F

Se optar por ser tributado pela categoria F os rendimentos obtidos pelas rendas (líquidos das deduções específicas) serão sujeitos a uma tributação em IRS a uma taxa autónoma de 28%. Na declaração de IRS de 2016, relativa aos rendimentos de 2015, há uma alteração no que diz respeito às despesas admissíveis. De acordo com artigo 41º, passa a poder deduzir-se “todos os gastos suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir tais rendimentos”. Significa isto que as despesas com mediadores passam a ser contempladas pelo Fisco. De fora, continuam a ficar despesas relativas a mobiliário, eletrodoméstico e artigos de conforto ou decoração.

 

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11 respostas a “Senhorios e IRS: Saiba tudo o que vai mudar”

  1. Sandra

    Boa tarde,
    Como é que é aplicado a opção da categoria B ou F nos casos em que as rendas é distribuída por diversos herdeiros.
    Cada um pode escolher o que quer?

    Responder
  2. Luis Pereira

    Boa tarde
    Também estou interessado em saber a resposta á pergunta que vos foi formulada em 19 do corrente pela contribuinte Sandra.
    Os meus agradecimentos

    Responder
  3. maria do Céu serafim

    Pode-se englobar rendimentos do trabalho com rendimentos de rendas de imóveis?

    Responder
  4. Maria Carvalho

    Estou na mesma situação da Sandra e Luis Pereira!
    Obrigada.

    Responder
  5. Maria queirós

    Estou na mesma situação da Sandra e Luis Pereira!
    Obrigada.

    Responder
  6. ComunicaRenda

    Cara Sandra,
    A questão que efectou, comporta essencialmente duas respostas:
    a) sobre quem é que recaí a obrigação de emissão do recibo em renda recebida por vários herdeiros e b) se é possível parte dos herdeiros optar por categoria B (Rendimentos Empresariais e Profissionais) e parte por categoria F (Rendimentos Prediais).

    a) No momento do registo registos do contrato de arrendamento é efetuada a identificação de cada um dos comproprietários e respetiva quota-parte do imóvel. Desta forma, a obrigação de emissão do recibo de renda eletrónico pode ser cumprida apenas por um deles, declarando a totalidade do valor, ou em alternativa por qualquer um na respetiva quota-parte.

    b) Assim como, passou a ser possível a cada contribuinte poder optar pelo melhor regime de tributação, categoria B ou F, na quota-parte dos rendimentos que lhe aprouver, segundo fonte da Autoridade Tributária. Ou seja, cada contribuinte terá de abrir actividade junto da Autoridade Tributária e Aduaneira através de um Declaração de Inicio de Actividade, para isso deverá deslocar-se a um qualquer serviço de finanças. E sim, essa opção por categoria B, poderá ser efectuada face a alguns ou algum dos herdeiros, em vez de se aferir na totalidade.

    A ComunicaRenda é especializada na gestão do arrendamento do seu imóvel, a par com todas as obrigações necessárias, especialmente registo do contrato na Autoridade Tributária e Aduaneira.

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  7. ComunicaRenda

    Caro Luis,
    Sim pode. O mecanismo do englobamento, quando se efectua essa opção, é exactamente o de não ser tributado às taxas respectivas de cada categoria, e passar a “juntar” todo o montante auferido e ser tributado às taxas progressivas.

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  8. Floriano Esparteiro

    Ontem, dia 18 de janeiro de 2016, perguntei na 1ª Repartição de Finanças de Almada, se as despesas com a Imobiliária que angariou a contratação, poderia ser mencionada no Anexo F da Decl. de IRS. Foi-me garantgido que não. Esse montante não está autorizado.
    Pergunto: Quem tem razão?

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    • Saldo Positivo

      Caro Floriano,

      Diz o artigo 41º do Código do IRS que os senhorios podem deduzir “todos os gastos suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir tais rendimentos”. Ou seja, se para obter os rendimentos prediais contratou uma imobiliária deverá ser possível deduzir essa despesa. Contactámos a OTOC para saber se existe alguma indicação da AT em contrário, mas até agora não existe nenhuma informação que exclua as despesas com mediadoras.

      Para se salvaguardar, sugerimos que faça um pedido vinculativo à AT.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  9. Isabel Chantre

    Também questionei as Finanças da inclusão com as despesas com mediadores e disseram-me taxativamente que não são contempladas.

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  10. Clara Belem

    O problema nas nossas repartições de finanças é que muitas vezes a informação é disponibilizada de acordo com a interpretação que o funcionario faz da lei e que por vezes não é totalmente correta e por experiência própria aconselho que obtenham a informação que pretendem ou através de parecer vinculativo conforme já mencionado ou então contactar varias fontes fidedignas antes de decidir o que seja.

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