Senhorios: Como pedir um desconto no IMI?

Os municípios podem conceder um desconto no IMI que pode chegar aos 20%, aos prédios urbanos arrendados. Saiba como obtê-lo.

senhorios-artigoÀ semelhança do que aconteceu em 2015 e 2016, os municípios poderão conceder um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que pode chegar aos 20%, aos prédios urbanos arrendados, de acordo com o número 7, do artigo 112º, do Código do IMI. Este desconto pode abranger a totalidade do concelho ou ser limitado a algumas freguesias ou zonas. Cabe aos municípios decidir, mediante deliberação da assembleia municipal, se atribuem desconto, qual a percentagem do mesmo (sendo que, no máximo, poderá ir até aos 20%) e quais as áreas que poderão ter direito a esta redução. As autarquias têm até ao dia 30 de novembro para o fazerem.

É, no entanto, importante sublinhar que este desconto não é automático e requer alguns procedimentos por parte dos senhorios. Se nada fizerem, mesmo que o município conceda este benefício, terão de pagar o imposto na totalidade. Conheça os quatro passos para conseguir obter este desconto no IMI.

 

1. Conheça as condições

Para haver direito a esta redução, é necessário que o imóvel tenha contrato de arrendamento em vigor (registado nas Finanças), esteja afeto a “habitação” (registada na Caderneta Predial) e o contrato de arrendamento esteja unicamente destinado para fins habitacionais.

 

2. Esteja atento às comunicações do município

Se tem um imóvel a arrendar, deverá estar atento às comunicações da autarquia, através das plataformas que costumam utilizar para o fazer, como os boletins municipais. As câmaras municipais têm até ao dia 30 de novembro para comunicarem à Autoridade Tributária e Aduaneira a sua decisão.

 

3. O desconto foi aprovado?

Caso a autarquia onde reside tenha aprovado este desconto, deverá dirigir-se à câmara municipal, informar que tem imóveis arrendados e quais são. Apresse-se, porque o prazo para comunicar à câmara municipal que está interessado no desconto, também termina a 30 de novembro. Caberá ao município comunicar à AT quais os imóveis que irão beneficiar do desconto.

 

4. Não se esqueça dos documentos

Não tem muito tempo para fazer o pedido, por isso, é importante que não se esqueça de levar os documentos comprovativos. Informe-se sobre os procedimentos necessários, antes de fazer o pedido. Por exemplo, na câmara municipal de Lisboa – que este ano volta a manter este desconto – os senhorios terão que preencher um formulário e levar ainda os seguintes documentos:

– Cópia do documento de identificação do requerente: cartão de cidadão ou, caso se trate de um mandatário, uma procuração que confira representação

– Cópia da certidão da Conservatória do Registo Predial emitida há menos de um ano;

– Cópia da Caderneta Predial emitida há menos de um ano ou Caderneta Predial extraída online com indicação, no campo “AFETAÇÃO”, de que se trata de fração para “HABITAÇÃO”

– Cópia do contrato de arrendamento, com indicação de que se trata de um contrato de arrendamento para habitação;

– Cópia do último recibo de renda emitido referente ao ano do benefício fiscal pretendido.

 

Que autarquias concedem este desconto?

Segundo um levantamento feito pelo Jornal de Negócios, além de Lisboa, também Oeiras, Barreiro, Coimbra e Braga já aprovaram esta redução. No entanto, ainda há autarquias que estão em fase de apreciação da deliberação, pelo que deve estar atento.

 

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