Sete direitos dos trabalhadores independentes

Se é um dos 686 mil trabalhadores por conta própria em Portugal, conheça os seus direitos.

TI1Em Portugal, existiam mais de 686 mil trabalhadores por conta própria não empregadores no último trimestre de 2014, de acordo com as Estatísticas do Emprego, do INE. Trabalhar por conta própria pode ser vantajoso, no entanto, é necessário ter atenção redobrada com o orçamento, uma vez que as contribuições e pagamento de impostos são feitos pelo próprio e não pela empresa.

Nos últimos anos, os trabalhadores independentes têm vindo a conquistar cada vez mais direitos e, hoje em dia, tal como os que trabalham por conta de outrem, estes trabalhadores conseguiram direito a proteção em muitas situações, como a parentalidade, a doença ou o desemprego. Mas para ter direito às prestações sociais é necessário que tenha a situação contributiva regularizada. Leia o artigo: Recibos verdes: Como abrir e fechar atividade

Conheça sete direitos dos trabalhadores independentes.

                                                                                                       

1. Subsídio parental

Os trabalhadores independentes têm direito a subsídio parental em caso de terem filhos. Este é um valor pago em dinheiro, ao pai ou mãe, na altura em que estão de licença por nascimento de filho e destina-se a substituir os rendimentos de trabalho perdidos. Pode ser concedido até 120 ou 150 dias, consoante opção dos pais.

Para terem direito a esta prestação é necessário que tenham os pagamentos para a Segurança Social em dia até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixa de trabalhar devido ao nascimento do filho. De referir que se não tiver a situação contributiva regularizada, o subsídio será suspenso. O beneficiário readquire o direito ao subsídio desde que regularize a situação contributiva nos três meses subsequentes ao mês em que tenha ocorrido a suspensão.

O valor a receber depende do prazo que os pais escolheram. Por exemplo, se a mãe decidir ficam em casa com o bebé durante 120 dias, recebe 100% da remuneração de referência. Se optar pelos 150 dias, receberá 80%.  Leia o artigo: Quatro erros comuns dos trabalhadores  independentes

 

Para apurar a remuneração de referência, a Segurança Social tem em conta todas as remunerações declaradas nos primeiros seis meses dos últimos oito meses. A título de exemplo: se entrar de licença em novembro, conta o que foi declarado, em média, durante os meses de março a agosto. Saiba mais no Guia Prático do Subsídio Parental, da Segurança Social

 

 

2. Subsídio por risco clínico durante a gravidez

Se a gravidez for de risco, a trabalhadora independente também tem direito ao “subsídio por risco durante a gravidez” – um apoio concedido nas situações em que se verifique a existência de risco clínico, para a grávida ou para o bebé.

Para que este subsídio seja concedido é necessária uma declaração médica, com indicação do período de tempo considerado necessário para prevenir o risco. Mais uma vez, a trabalhadora necessita ter os pagamentos à Segurança Social regularizados do terceiro mês anterior ao mês em que deixa de trabalhar por risco clínico. Nestes casos, a trabalhadora recebe 100% da remuneração de referência. Se esta for muito baixa, a lei estabelece um limite mínimo de 11,18 euros por dia. Leia o artigo: Quer ser ‘freelancer’? Saiba o que deve ter em conta

Saiba mais no Guia Prático do Risco Clinico por Gravidez da Segurança Social

 

Outros apoios na parentalidade

Os trabalhadores independentes têm ainda direito aos restantes apoios da Segurança Social em caso de parentalidade, como o subsídio por interrupção da gravidez, o subsídio parental alargado, subsídio por adoção e subsídio por assistência ou doença crónica. No entanto, não podem beneficiar do subsídio por assistência a filho e a neto.

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