Sobretaxa de IRS: O que muda este ano

A maior parte dos trabalhadores dependentes e dos pensionistas vai ver o seu rendimento mensal subir por via da redução da sobretaxa.

Sobretaxa-artigoQuando no final do mês olhar para o seu recibo de vencimento verá diferenças face aos valores até agora recibos: o valor do salário líquido será maior.

Isto acontece porque a sobretaxa de IRS – imposto extraordinário criado em 2013 e que consistia na aplicação de uma taxa de 3,5% sobre os rendimentos auferidos pelos trabalhadores dependentes e pensionistas que excedessem o salário mínimo – vai sofrer alterações em 2016.

Na prática, todos os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas que ganhem um salário ou uma pensão inferiores a 5.786 euros  (valores brutos) vão sentir um desagravamento dos valores que até agora pagavam mensalmente com este imposto extraordinário. E por isso, vão levar mais euros para casa todos os meses.

Mas atenção: O desagravamento da sobretaxa não será igual para todos. Ao contrário do que acontecia até agora em que todos os contribuintes pagavam o mesmo valor de sobretaxa (3,5%), este ano o valor descontado dependerá do rendimento de cada contribuinte, oscilando entre os 0% e os 3,5%: À medida que o rendimento aumenta, a taxa a aplicar também será maior.

Apenas os trabalhadores com rendimentos muito elevados (que tenham um rendimento anual coletável superior a 80 mil euros) é que vão continuar a pagar os mesmos valores de sobretaxa de IRS que pagavam em 2015.

Há ainda um outro fator adicional que contribuirá para o alívio da sobretaxa que os portugueses vão suportar este ano: A subida do salário mínimo dos 505 euros para os atuais 530 euros. Recorde-se que a sobretaxa de IRS aplica-se aos rendimentos que excedam o valor do salário mínimo. Desta forma, com a subida da retribuição mínima mensal garantida os rendimentos que estão sujeitos à sobretaxa serão menores.

Mas na prática como é que cada contribuinte saberá qual o valor da sobretaxa que tem de pagar? A progressividade da sobretaxa consoante os rendimentos levou à necessidade do Executivo criar tabelas para a retenção mensal na fonte da sobretaxa de IRS. As tabelas foram conhecidas na semana passada e serão aplicadas já no mês de janeiro. Há duas tabelas distintas: uma para os contribuintes não casados e para os casados (em que ambos os membros do casa sejam titulares, ou seja, trabalhem) e uma outra tabela para os contribuintes que sejam casados mas em que só um elemento do casal tenha rendimentos.

Tabela 1- Aplica-se aos contribuintes casados e não casados (em que ambos os membros do casal sejam titulares)

Remuneração Mensal BrutaSobretaxa de IRS a aplicar
Até 801 euros0
Até 1.683 euros1%
Até 3.054 euros1,75%
Até 5.786 euros3%
Superior a 5.786 euros3,50%
Tabela 2 – Aplica-se aos contribuintes casados (em que só um elemento do casal seja titular de rendimentos)

Remuneração mensal brutaSobretaxa a aplicar
Até 1.205 euros0%
Até 2.888 euros1%
Até 6.280 euros1,75%
Até 10.282 euros3%
Superior a 10.282 euros3,50%

Como se calcula o valor em euros que será descontado mensalmente no seu salário/pensão?

Pode já saber qual é o valor que lhe será retirado mensalmente do seu salário com a sobretaxa de IRS e verificar quantos euros ficará a ganhar a mais face aos valores auferidos em 2015.

A fórmula de cálculo é a seguinte:

Valor da sobretaxa = (Salário bruto – taxa de retenção mensal de IRS – descontos para a segurança social – descontos para os subsistemas de saúde – salário mínimo nacional) x sobretaxa correspondente às tabelas acima indicadas.

 

Exemplo prático 1: Imagine o caso de uma pessoa que trabalhe no setor privado, solteira e que tenha um salário bruto de 950 euros.

 

Em 2015, esta pessoa estava a pagar um valor de sobretaxa por mês de 7,76 euros

Sobretaxa= (950 euros- 118,75 euros-104,5 euros- 505 euros)*3,5%

Em 2016, este trabalhador vai passar a descontar um valor de sobretaxa mensal no valor de 1,97 euros

Sobretaxa= (950 euros- 118,75 euros-104,5 euros- 530 euros)*1%

 

 

Exemplo prático 2: Imagine o caso de uma pessoa que trabalhe também no setor privado, casada (sendo a única titular de rendimentos), sem filhos e que tenha um salário bruto de 2.000 euros.

 

Em 2015, este trabalhador estava a pagar um valor de sobretaxa de 32,7euros:

      Sobretaxa= (2.000 euros- 340 euros-220 euros- 505 euros)* 3,5%

Em 2016, este trabalhador descontará para efeitos de sobretaxa um valor de 9,1 euros por mês

Sobretaxa= (2.000 euros -340 euros-220 euros-530 euros)*1%

 

 

Acertos finais do valor da sobretaxa só serão feitos em 2017

Mas atenção, o facto de serem retirados novos valores mensais a partir deste mês, tal não significa necessariamente que este seja o valor final que os contribuintes vão pagar com a sobretaxa de IRS. Recorde-se que as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS publicadas na semana passada correspondem aos valores aproximados dos montantes globais que os contribuintes têm de suportar no conjunto do ano. Só no momento em que os contribuintes entregarem em 2017 a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2016 é que serão feitos esses acertos.

 

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