Tenho filhos. Como obter um desconto no IMI?

Cabe à autarquia decidir se quer conceder ou não o benefício, que será atribuído automaticamente aos munícipes com filhos. Saiba como fazê-lo.

desconto no IMI

Tenho filhos. Como obter um desconto no IMI?

Já em 2016, e quando receberem a nota de liquidação do IMI relativo a 2015, as famílias com filhos poderão beneficiar de descontos no IMI, se a sua autarquia assim o decidir. Esta benesse está definida no Orçamento do Estado 2015 e determina que os municípios, mediante assembleia municipal, possam fixar uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, de acordo com a seguinte tabela:

N.º de dependentes a cargoRedução de taxa até
1 10%
2 15%
3 20%

Esta diminuição do IMI apenas pode ter lugar caso o imóvel seja de habitação própria e esteja registado como o domicílio fiscal da família. Para melhor esclarecer a população sobre a atribuição deste benefício, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou novo ofício-circulado, que revoga os procedimentos anteriores. Segundo  o documento, o desconto  é concedido automaticamente às famílias, com base nos elementos que  dispõe (número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração de IRS do ano a que diz respeito o IMI).

Conceder, ou não, o desconto às  famílias com filhos é decisão da câmara municipal  e  terá de ser aprovada em Assembleia Municipal. Os municípios têm até dia 30 de novembro para comunicar à AT  a  deliberação  de redução da taxa de IMI. De forma a permitir aos municípios disporem da informação necessária para a deliberação desta redução de taxa, a AT tem de comunicar, até dia 15 de setembro, o número de agregados familiares com um, dois ou três dependentes, com domicílio fiscal no concelho.

Este novo ofício-circulado vem revogar os procedimentos anteriores, em que os agregados familiares tinham fazer o pedido de desconto às autarquias, apresentando um conjunto de documentos, como a titularidade do imóvel e a comprovação do agregado familiar.

Exemplo

Uma família composta por um casal e três filhos tem uma casa em Lisboa, avaliada em 100.000 euros, e pagou 300 euros de IMI em 2014 [100.000 euros x 0,3% (taxa cobrada pelo município de Lisboa)]. Caso este desconto já estivesse em vigor e o concelho de Lisboa tivesse decidido concedê-lo, esta família pagaria apenas 240 euros, ou seja, menos 60 euros do que os 300 euros que pagou.

 

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Este artigo foi publicado originalmente no dia 29 de julho de 2015   e  foi  alterado  no dia 14 de setembro, tendo em conta nova informação veículada pela AT