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As medidas que vão afetar a vida dos reformados em 2015

reformados 2015Quem está aposentado tem alguns motivos para estar otimista: isto porque o Orçamento do Estado para 2015 [1]traz algumas boas notícias. A Contribuição Extraordinária de Solidariedade que até agora recaia sobre as pensões acima dos 1.000 euros será reformulada e apenas será aplicada às pensões mais altas. Além disso, quem aufere pensões mínimas de invalidez e velhice irá sentir um ligeiro aumento dos seus rendimentos. Conheça em detalhe as medidas que vão afetar a vida dos pensionistas e reformados no próximo ano.

 

1. Contribuição Extraordinária de Solidariedade passa a aplicar-se apenas às pensões mais altas

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), criada em 2011 como medida transitória, vai voltar a aplicar-se em 2015 mas em moldes bastante diferentes. Se este ano as pensões com valor igual ou superior a 1.000 estavam sujeitas ao pagamento desta contribuição (com taxas que variam entre os 3,5% e os 10%), em 2015 esta taxa apenas aplicar-se-á apenas às pensões com um valor superior a 4.611 euros. Eis então a forma como a contribuição extraordinária de solidariedade (CES):

 

– Sobre o montante das pensões que seja superior a 4.611 euros mensais e cujo valor não ultrapasse os 7.127 euros será aplicada uma taxa de 15% Exemplo: Imagine o caso de um pensionista com uma reforma no valor de 4.900 euros. Este ano ele está a sentir um corte na sua pensão na ordem dos 533 euros. No próximo ano, com a reformulação da aplicação da CES, o corte será menor: apenas 43,35 euros.

– Sobre o montante das pensões que ultrapasse os 7.127 euros mensais vai recair uma taxa de 40% Exemplo: Imagine o caso de um pensionista com uma pensão que tenha uma reforma no valor de 8.000 euros. Este ano, este pensionista viu a sua pensão encolher 1.526 euros. No próximo ano, com a reformulação da CES, o corte será inferior: 726 euros.

 

Mas não são apenas os beneficiários de pensões mais altas que sentirão um aumento dos seus rendimentos. Esta reformulação da CES vai levar a uma subida do rendimento de muitos pensionistas que até agora estavam sujeitos ao pagamento da CES e que a partir do próximo ano vão receber as suas pensões “por inteiro”. Por exemplo, quem aufira uma pensão de 2.800 euros estava este ano sujeito a um corte na sua pensão no montante de 223 euros- valor que deverá ser totalmente reposto em 2015.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do estado para 2015 [2], o objetivo é reduzir estas taxas em 50% em 2016, sendo que a CES deverá ser totalmente eliminada em 2017.

 

2. Pensões mínimas vão subir

É uma boa notícia para quem ganha a pensão mínima de invalidez ou de velhice. Apesar do Orçamento do Estado para 2015 prever o congelamento do valor nominal das pensões, o documento prevê uma exceção a esta regra: o valor das pensões mínimas do regime geral da segurança social será atualizado em 1%. “Na estimativa de despesa com pensões foram considerados os seguintes pressupostos: (…) a atualização de 1% das pensões mínimas de invalidez e velhice do regime geral de segurança social correspondentes a carreiras contributivas inferiores a 15 anos”, explica o Executivo no relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015. Recorde-se que o valor mínimo da pensão de velhice a atribuir em 2014 para quem tem menos de 15 anos de descontos é de 259,36 euros. Contas feitas, um aumento de 1% irá refletir-se numa subida de 2,59 euros estas reformas.

O aumento de 1% irá também fazer-se sentir nas pensões de aposentação, reforma e invalidez e outras correspondentes a tempos de serviço até 18 anos do regime de proteção social convergente, nas pensões do regime especial de segurança social das atividades agrícolas (RESSAA), nas pensões do regime não contributivo e regimes a este equiparados, nas pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, e no complemento por dependência.

 

3. Pagamento do subsídio de Natal continuará a ser feito em regime de duodécimos

À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, os pensionistas do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações vão voltar a receber o Natal em regime de duodécimos, tal como acontece com os funcionários públicos. Já o subsídio de férias será pago no mês habitual.

Ou seja, para 2015 as regras até agora em vigor mantêm-se e apenas os trabalhadores do setor privado terão a hipótese de escolher de recebem os subsídios por duodécimos ou por inteiro.

 

4. Reformas antecipadas parcialmente descongeladas

Desde abril de 2012 que as reformas antecipadas estão congeladas para os beneficiários do regime geral da Segurança Social. Existem, no entanto, algumas exceções, como é o caso dos desempregados de longa duração. Também os trabalhadores da função pública que descontam para a Segurança Social não estão abrangidos por estas limitações e continuam a poder pedir a reforma antecipada desde que tenham aos 55 anos de idade 30 anos de descontos.

No entanto, esta situação irá alterar-se em 2015. Isto porque pouco depois da apresentação do Orçamento do Estado para 2015, o Governo anunciou que vai proceder em 2015 ao descongelamento parcial das reformas antecipadas no regime da Segurança Social. Assim, a partir do próximo ano os trabalhadores do setor privado com mais de 60 anos e que tenham 40 anos de descontos também poderão passar à reforma antecipadamente.Para saber mais pormenores sobre esta medida leia o artigo “Reformas antecipadas em 2015: Quem pode pedir?” [3]

 

Para saber mais detalhes sobre as medidas do Orçamento do Estado para 2015 consulte esta área do site da Direcção Geral do Orçamento [1]

 

Nota: Este artigo foi atualizado no dia 15 de dezembro de 2014 

 

Leia aqui todos os artigos sobre o Orçamento do Estado de 2015: 

– O que vai mudar nos impostos em 2015?  [4]

Função Pública: O que esperar para 2015? [5]

Todas as medidas que vão afetar a vida dos pensionistas em 2015 [6]

– Como vai a economia evoluir no próximo ano?  [7]

– OE 2015: Saiba tudo o que muda na vida das empresas [8]

 

Leia também os seguintes artigos relacionados com o mesmo tema:

Tudo o que tem de saber sobre o OE 2015 [9]

-Sou pensionista: Como deverei declarar a CES? [10]

– 10 Paraísos para a sua reforma [11]

– Calcule o valor líquido da sua pensão em 2014 [12]