Recibos verdes: Como alterar o escalão em que estão inseridos

Se pretende alterar o escalão em que está enquadrado poderá fazê-lo agora ou esperar por fevereiro ou junho.

TI1Os trabalhadores independentes estão a ser notificados pela Segurança Social para ficarem a conhecer as informações relacionadas com o seu rendimento relevante, a base de incidência e a taxa contributiva, bem como o valor da contribuição a pagar no mês de dezembro, relativa ao mês de novembro, e nos meses seguintes. Se pretende alterar o escalão em que está enquadrado  poderá fazê-lo agora (tem 10 dias após receber a notificação) ou esperar por fevereiro ou junho.

 

Como alterar o escalão?

Após a notificação, os trabalhadores independentes têm a possibilidade de efetuar o pedido de alteração de escalão, através da Segurança Social Direta, podendo optar entre os dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado. Por exemplo: Se estiver enquadrado no 5º escalão, o trabalhador independente pode escolher o 3º, 4º, 6º ou 7º escalão. No entanto, se tiver fixado no 2º escalão, só poderá escolher entre o 3º ou 4º escalão, não podendo optar pelo 1º escalão.

Para realizarem esta alteração, os trabalhadores independentes devem aceder à sua área da Segurança Social Direta. Aceder ao menu “Emprego”, selecionar a opção “trabalhadores independentes” e depois “solicitar a alteração do escalão de contribuições”.

Depois de clicarem neste item, os trabalhadores deverão indicar o seu endereço eletrónico e, no novo ecrã, escolher a opção “alteração para outro escalão de entre os dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao escalão do rendimento relevante”. Nesta fase, o trabalhador, deve indicar qual é o escalão onde quer ficar inserido, confirmando depois a sua escolha.

Os trabalhadores independentes abrangidos pelas disposições transitórias (ver artigo 273º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial) que pretendam que lhes seja aplicado outro escalão, terão de renunciar às mesmas.

No caso dos trabalhadores independentes com rendimentos iguais ou inferiores a 12 vezes o valor do IAS, em que a base de incidência contributiva é 50% do IAS por fixação oficiosa, estes poderão renunciar a esta medida tendo, para isso, que apresentar um requerimento para serem posicionados no 1º escalão.

 

Como reclamar?

Os trabalhadores independentes podem reclamar, caso não concordem com a base de incidência que lhes foi atribuída, recorrendo à minuta disponível no ‘site’ da Segurança Social Direta e enviá-la por aí ou entregá-la nos serviços de atendimento presencial.

 

Alterações a caminho

O Governo tem em marcha um plano para alterar as regras de tributação dos recibos verdes. A proposta ainda não é pública mas há algumas informações que já se sabem. Segundo o Eco, algumas alterações que podem surgir são as seguintes:

– Mudar a forma como incidem os descontos: Em vez ter em conta os valores do ano anterior, os descontos passam a ter em conta o rendimento de um mês ou a média de dois ou três meses;

– Pagamento simbólico nos meses sem rendimento: Atualmente, nos meses em que não têm rendimentos, os trabalhadores independentes têm de manter o mesmo nível de descontos. As novas regras preveem que nestes meses façam um pagamento simbólico (até 20 euros), que será depois descontado nas contribuições dos meses em que tem rendimentos;

– Fim da isenção da contribuição para Segurança Social no caso de trabalhadores independentes que também trabalhem como dependentes. Até agora um trabalhador dependente que exerça atividade por conta de outrem está isento de pagar contribuição para a Segurança Social. Mas o objetivo é que esta isenção acabe para os trabalhadores com altos rendimentos.

 

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