Trabalho: o que saber sobre período experimental

E se não me adaptar ao novo emprego? É uma dúvida comum, mas o período experimental protege-o, se não quiser ficar no trabalho.

cont2E se de repente um potencial empregador lhe falar em… período experimental. Sabe o que significa? Este conceito está previsto no Código do Trabalho e serve para que, tanto o empregador como empregado, analisem se se adaptam a esta nova situação. Se algo não correr bem e, caso assim o desejem, podem desvincular-se sem contrapartidas.

 

O que é?

O período experimental é aquele espaço temporal durante o qual o empregador e trabalhador avaliam o interesse comum na continuação, ou não, da relação laboral. Este deve ser encarado como uma boa oportunidade para testar a compatibilidade entre as duas partes. Durante esse período, tanto o trabalhador como o empregador, podem recusar prolongar o contrato, sem haver lugar a indemnizações ou a “dar dias à casa”.

Há alguns casos em que o período experimental pode ser reduzido ou excluído. Como por exemplo, se já esteve anteriormente a contrato a termo na empresa (e já conhecem o seu trabalho) ou nos casos em que já trabalha nesse posto de trabalho através de uma empresa de trabalho temporário e a empresa em questão sugere-lhe contrato.

 

Quanto pode durar?

Depende da natureza do contrato. Se for um contrato por tempo indeterminado, o limite são 90 dias de período experimental para a generalidade dos trabalhadores. Mas se o cargo a preencher for de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponha especial qualificação, o prazo aumenta para 180 dias. Se for um cargo de direção ou cargo superior, aumenta para 240 dias.

Porém, caso se trate de um contrato a termo, o prazo período experimental é inferior. Se tiver duração igual ou superior a seis meses, pode ter no máximo 30 dias; se for inferior aos seis meses, o período de experimentação passa para 15 dias.

 

A partir de quando conta o período experimental?

O período experimental começa a contar a partir do início da execução da prestação do trabalhador, mesmo que os primeiros tempos sejam de formação, desde que este tempo de aprendizagem não exceda metade da duração deste período.

De referir que caso tenha necessidade de faltar alguns dias, estes não irão contar para o período experimental. No entanto, o tempo que esteve em período experimental irá contar para efeitos de antiguidade.

 

É possível terminar um contrato de trabalho a meio do período experimental?

Sim. Tanto o empregador como o trabalhador podem denunciar o contrato de trabalho, sem necessidade de aviso prévio (na generalidade dos casos) ou invocação de justa causa e sem direito a qualquer indemnização, salvo se existir acordo escrito.

No entanto, se o período experimental tiver durado mais de 60 dias e o empregador quiser denunciar o contrato, é necessário um aviso prévio de sete dias. Se tiver durado mais de 120 dias, requer um anúncio prévio de 15 dias. Nestes casos, caso não cumpra o prazo, o empregador terá de pagar indemnização equivalente à retribuição correspondente aos dias que faltam para terminar o contrato.

 

Período experimental e o subsídio de desemprego 

Mesmo estando a trabalhar numa empresa em período experimental, as regras do subsídio de desemprego aplicam-se da mesma forma. Isto significa que o período experimental conta para o prazo de garantia, que define que para ter subsídio de desemprego, terá de ter trabalhado como contratado e descontado para a Segurança Social durante, pelo menos, 360 dias nos dois anos imediatamente antes a ter ficado desempregado.

Por outro lado, se estiver a receber o subsídio de desemprego e interrompê-lo porque iniciou um contrato com período experimental, fique a saber que poderá voltar a receber esta prestação social caso este contrato seja terminado pela empresa. Para isso, é necessário fazer a reinscrição no Centro de Emprego e provar a situação de desemprego. Havendo prova de desemprego involuntário, o terá direito novamente ao subsídio de desemprego.

 

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